O tema foi debatido na mesa-redonda "Desigualdade social e direitos humanos" nesta quarta-feira (25), durante a 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) até o dia 27 de julho.
O debate sobre direitos humanos é da mais alta importância para o desenvolvimento brasileiro, em todas as suas dimensões. Os desafios apresentados pela situação de desigualdade social que permanece no País, apesar da aclamada melhora econômica, são variados e pedem a reflexão da comunidade acadêmica para fomentar políticas públicas eficazes.
Neste sentido, Maria Jacinta Jovino, doutora em políticas públicas e professora UFMA, começou o debate pelo início, pela definição de direitos humanos – como dignidade intrínseca a todo ser humano -, definidos por uma Declaração Universal que tem mais de 60 anos. A professora definiu a desigualdade social como matriz da violação dos direitos humanos e argumentou que não é possível pensar em desigualdade social sem tratar de exclusão, vulnerabilidade e outras questões de risco. "Diferenças e vulnerabilidade trazem necessidades especiais, específicas, mas os direitos são os mesmos", ou seja, "só pela condição de ser humano ele tem direito a ter direitos".
A professora fez um retrato da população brasileira em relação às desigualdades existentes no País e em suas regiões. Ela apresentou dados dos Indicadores Sociais do IBGE de 2010, referentes ao ano de 2009, onde 52,8% das famílias no País possuem rendas abaixo ou até um salário mínimo. "Estamos vivendo, podemos dizer, uma outra forma de extermínio", declarou. Jacinta explica que a distribuição desigual de renda expressa o "acirramento do fosso social entre a maioria das famílias das camadas mais pobres e a minoria das famílias ricas", além de evidenciar também as diferenças entre as comunidades dos centros urbanos e as que vivem em suas periferias.
Em sua apresentação, Edna Ramos de Castro, professora da Universidade Federal do Pará e diretora da SBPC, falou sobre a tendência histórica na sociedade brasileira de concentração de renda e de propriedade que alimenta a desigualdade. Para ela, a visão histórica é importante para entender "o tamanho do nosso desafio". Ela explica que o modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil definiu essa estrutura de desigualdade e que a tendência do País de concentração de riqueza, capital e terra só pode ser revertida com "políticas públicas combinadas".
No debate, Edna propôs analisar os direitos humanos também no âmbito da justiça e incorporou em sua análise os direitos socioambientais, como o direito à terra. "Direitos humanos precisam ser vistos dentro da dimensão de justiça social, ampliando esse conceito para a justiça socioambiental". A pesquisadora afirma que é preciso pensar no homem como um ser "bio-sociológico, que vive dentro e faz parte da natureza".
Ela falou sobre a resolução da Advocacia-Geral da União (AGU), publicada neste mês, que libera a intervenção em terras indígenas sem a necessidade de consultar os índios ou mesmo a Fundação Nacional do Índio (Funai). Em seu entendimento, a medida viola os direitos garantidos pela constituição, além de facilitar a exploração de terras por grandes empresas e flexibilizar os direitos dos povos indígenas que já estavam estabelecidos. "Esse é um discurso que era impossível há 10 anos atrás, que não estava presente com tal força para definir uma portaria, hoje os direitos estão sendo subtraídos e são uma ameaça a outros direitos que já são legais do ponto de vista da constituição", alerta.
Para Edna, "temos que estar preparados para entender os discursos que estão sendo produzidos sobre as desigualdades sociais. Momento atual de euforia econômica mas há outros processos que ocorrem e produzem outras formas de desigualdade e violação dos direitos humanos. Precisamos de uma leitura mais refinada e transversal para não deixar escapar as mudanças que estão ocorrendo". No mesmo sentido, Jacinta complementa que só é possível diminuir a desigualdade social quando os mais pobres passarem a se apropriar de uma fatia maior da renda total da sociedade. "Crescimento econômico isolado pode ser pouco efetivo para acabar com a pobreza", setencia.
(Jornal da Ciência)
