Com intuito de tornar transparente e ágil o sistema de pesquisas clínicas com seres humanos, a Comissão Nacional de Ética e Pesquisa (Conep) do Ministério da Saúde oficializou a Plataforma Brasil. É uma base de dados on-line que permite acompanhar os protocolos de pesquisa desde a submissão até a aprovação final dos trabalhos.

Na Plataforma constam informações, por exemplo, sobre o andamento de pesquisas com seres humanos destinadas ao lançamento de medicamentos, a novos diagnósticos e procedimentos de cirurgias, a tudo que envolve a área indígena, à reprodução humana e a organismos genético humano – segundo afirmou Aníbal Gil Lopes, coordenador da Conep.

Gil Lopes participou, na terça-feira (24), de um debate sobre o sistema CEP/Conep na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), onde o evento é realizado até sexta-feira.

Na prática, as pesquisas com humanos são realizadas de forma integrada pelo sistema CEP/Conep. O papel dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), alocados em hospitais públicos e universitários, é fazer a primeira análise de projetos recebidos pelos pesquisadores - que posteriormente são encaminhados para o crivo da Conep, em Brasília. Até então, a circulação de tais protocolos era realizada via Correios. Com a Plataforma Brasil, os dados são encaminhados de forma eletrônica, o que agiliza os processos de análises e reduz a fila de espera de análise de pesquisas.

Mediada por Lisbeth Kaiserlian Cordani, conselheira da SBPC, a mesa de discussão contou também com a presença de José Roberto Goldim, coordenador do CEP do Hospital de Clínicas de Porto Alegre e do Comitê de Ética em Pesquisas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Questionamentos – Alocada no site do Ministério da Saúde desde o início do ano, a Plataforma Brasil (www.saude.gov.br/plataformabrasil) ainda é motivo de questionamento de dirigentes dos CEPs. Uma das críticas é sobre o treinamento dos pesquisadores dos CEPs em relação ao novo método do sistema que a ferramenta exige. Até agora, o sistema registra que a Conep recebeu 340 projetos de pesquisas este ano.

Enquanto que os CEPs registram 6,139 mil projetos. Os CEPs respondem por 99% das análises de pesquisas com humanos, entre elas, a análise de monografias de alunos de cursos de enfermagem, que é um projeto de pesquisa. Goldim questionou o processo lento do sistema e a pouca abrangência de treinamento aos pesquisadores dos CEPs, hoje estimados em mais de 600 unidades no País. Outra questão relatada por Goldim é o que ele chamou de "quebra de confidência", porque a ferramenta permite a todos o acesso à revisão de protocolos. Além disso, Goldim criticou a obrigatoriedade de encaminhar os protocolos em arquivos de forma "editável", o que abre espaço para alteração das informações.

Em resposta, o coordenador da Conep, Gil Lopes, frisou que a análise do colegiado da comissão é muito "rigorosa". O bioquímico acrescentou que chegam à Conep protocolos com frases problemáticas, situação que ele atribuiu à tradução de textos pelo Google. "Somos muitos criteriosos nas análises", respondeu. Ele defendeu também a revelação de nome das pessoas voluntárias nas pesquisas humanas. A ideia é evitar que essas não virem "ratinhos de laboratórios". O ideal, segundo disse, é que a mesma pessoa participe das pesquisas apenas uma vez por ano.

Gil Lopes reconheceu, porém, alguns problemas técnicos da Plataforma Brasil, os quais ele atribuiu ao período de transição do sistema. Dentre outros fatores, Gil Lopes cita como ponto positivo da ferramenta a redução do período de análise das pesquisas. Na Conep, ele avalia que o tempo deve ser 60 dias, no máximo, enquanto nos CEPs ele avalia que o tempo será inferior a um mês. A morosidade nas análises de pesquisas era uma das reclamações de cientistas e pesquisadores.

Resolução 196 – A discussão dos especialistas abordou também a alteração da Resolução nº 196, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Aprovada em outubro de 1996, a legislação regulamenta a pesquisa com seres humanos no País. Esse também é motivo de divergência entre as partes.

A Conep realizou consulta pública em uma tentativa de aperfeiçoar a legislação. Todas as propostas serão consolidadas. Alegando desconhecer as propostas sugeridas em consulta pública, Goldim afirmou que a Resolução não contempla as propostas da comunidade científica.

Do outro lado, Gil Lopes afirma que a Resolução contempla "muito" a Ciência. Em seguida, ele considerou que as discussões "são os caminhos para a busca de soluções, ainda que os CEPs tenham total liberdade" em sua atuação.

O coordenador da Conep acredita que em setembro, quando será realizada uma reunião dos CEPs, em São Paulo nos dias 20, 21 e 22, será possível obter uma resposta sobre a alteração da Resolução.

(Viviane Monteiro – Jornal da Ciência)