Uma nova carteira de projetos, maior participação industrial e domínio de tecnologias críticas são as principais características e objetivos do novo Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE), apresentado ontem (24), na 64ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que acontece em São Luís, no Maranhão, até sexta-feira (27). 

Quem falou sobre as mudanças foi o presidente da Agência Espacial Brasileira (AEB), José Raimundo Braga Coelho, durante sua conferência 'O Programa Espacial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável'. Dirigindo-se a um público predominantemente composto por jovens universitários, ele fez uma apresentação didática do PNAE.

Coelho explicou por que é importante para um país das dimensões do Brasil ter um programa espacial. "A política espacial brasileira atende a demandas concretas do País e da sociedade", disse. "Entre elas, podemos citar a prevenção e alerta de desastres, a estratégia nacional de defesa, o monitoramento ambiental e a segurança alimentar e hídrica." O presidente da AEB também ressaltou os aspectos tecnológicos de um programa espacial. Segundo ele, desenvolver tecnologia nessa área significa progresso em todas as outras. "Ela é fundamental para o avanço da própria ciência e das outras tecnologias", disse. "A complexidade tecnológica da atividade aeroespacial é a segunda no ranking da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)", contou Coelho. "Ela só perde para a farmacêutica."

Em relação às mudanças no PNAE, o presidente da AEB destacou a maior participação da iniciativa privada nas atividades espaciais. Para isso foi criada uma Empresa Industrial Nacional, mista entre governo e setor privado, chamada Visiona, que será a encarregada de fabricar os satélites e equipamentos de solo, e assinar contratos para isso com outras empresas, nacionais ou internacionais. A Visiona também contratará as companhias para os lançamentos dos satélites. Acima dela na estrutura do novo PNAE está o Escritório de Projetos (EP), constituído pela Telebrás, Ministério da Defesa, AEB e Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dois primeiros também fazem parte da instância máxima do novo PNAE, que é o Comitê Diretor de Projeto (CDP), composto ainda pelos ministérios das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Quanto à nova carteira de projeto, está previsto o lançamento de 12 novos satélites até 2019. O primeiro deles, o Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres 3 (Cbers, na sigla em inglês), que na verdade é o quarto dessa série produzida em parceria com a China, porque existem o Cbers-2 e o Cbers-2B, além do Cbers-1, deve ser lançado ainda este ano. Em 2014 deverá ser colocado em órbita o Cbers-4. Entre os 12 previstos para serem lançados, estão dois de comunicações, um em 2014 e outros em 2019, e quatro de monitoramento ambiental, entre 2014 e 2018.

(Evanildo da Silveira para o Jornal da Ciência)