25/7/2012 - Mesa debate a história e as perspectivas dos experimentos com animais

Coordenador do Concea e representante do Inmetro - que falou da necessidade de se validar os métodos alternativos no Brasil - apresentam experiências na área nos últimos anos.

Um histórico contando como o Brasil e o mundo vêm lidando com os experimentos com animais em laboratório abriu a conferência 'Sistema Ceua-Concea', que aconteceu ontem (23) durante a 64a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Coube a Marcelo Morales, coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), traçar essa trajetória. "É quase impossível neste momento pensar a experimentação sem o uso de animais, principalmente na área de saúde", assegura Morales.

Ele lembrou que na Inglaterra do século 19 surgiu dos primeiros movimentos em defesa dos animais, que constituiu no primeiro passo para garantir um esboço das atuais diretrizes. Tal esboço foi estabelecido nesse país em meados do século 20 e que dizia que só devem ser utilizados animais quando não existir possibilidade de sua substituição por outra tecnologia. Também estabelecia que, em caso de necessidade de seu uso, deveria se reduzir o número de animais, bem como aperfeiçoar as técnicas experimentais, de forma a minimizar a dor e o sofrimento deles, o que se traduz no conceito dos três R: replacement (substituição), reduction (redução) e refinement (refinamento das técnicas para que os animais não sofram).

Esse embrião de leis deixou claro que o resultado ideal é que não haja a utilização de animais com propósitos de investigação científica. No entanto, o resultado concreto foi o obtido, por exemplo, pela Comunidade Europeia, onde o Centro Europeu de Validação e Métodos Alternativos vem desenvolvendo maneiras de substituição e criando modelos de simulação por computador. Morales citou exemplos também nos Estados Unidos e Austrália antes de entrar no caso do Brasil.

Lei Arouca e Concea – Uma ameaça do governo do Rio de Janeiro em proibir o uso de animais em pesquisas no estado acelerou a aprovação da hoje Lei 11.794 de 2008, conhecida como Lei Arouca. Em maio de 2008 os cientistas começaram a se articular junto ao governo contra a proposta do vereador Claudio Cavalcante até que, finalmente, a lei foi estabelecida em outubro desse mesmo ano.

Morales lembra que se a proibição fosse aprovada pela Câmara do Rio, "seria um desastre nacional", já que isso comprometeria a produção de vacinas para o Brasil e para outros países. "Hoje o Brasil tem uma lei que protege os animais utilizados em pesquisa, isso é emblemático para um país que quer ser uma potência científica", pondera. A Lei Arouca determina a criação do Concea, restringe a criação ou utilização de animais para ensino e pesquisa a instituições credenciadas e exige, como requisito desse credenciamento, a constituição prévia de Comissões de Ética no Uso de Animais, as CEUAs. Estas devem ser integradas por médicos veterinários e biólogos,docentes e pesquisadores na área específica e um representante de sociedades protetoras de animais legalmente estabelecidas no País.

Morales lembrou também a recente Resolução Normativa nº 6, que institui a figura do coordenador de biotérios, "profissional com conhecimento na ciência dos animais de laboratório apto a gerir a unidade visando o bem estar, a qualidade na produção e o adequado manejo dos animais do biotério." A normativa também determina que o responsável técnico dos biotérios deverá ter o título de médico veterinário e registro no Conselho Nacional de Medicina Veterinária.

Entre as atribuições do Concea, figuram formular e zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária e ética de animais com finalidade de ensino e pesquisa científica, credenciar instituições para criação ou utilização de animais com finalidade de ensino ou pesquisa, monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas, entre outras.

Métodos – Nesse sentido, Regina Pekelmann, membro da SBPC e apresentadora da conferência, lembra que "todo mundo que trabalha com animais de laboratório sabe que o objetivo maior é usar modelos de animais e conseguir dar o salto para a utilização de métodos alternativos ou substitutivos". Para dar esse contraponto, José Mauro Granjeiro, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), apresentou uma palestra sobre métodos alternativos, com foco na validação.

Segundo a base legal, esses métodos são "procedimentos validados e internacionalmente aceitos que garantam resultados semelhantes e com reprodutibilidade para atingir a mesma meta dos procedimentos substituídos por metodologias que não utilizem animais, usem espécies de ordens inferiores, empreguem menor número deles, utilizem sistemas orgânicos ex vivos ou diminuam ou eliminem o desconforto". Entre as limitações dos métodos alternativos, estão a farmacocinética, a carcinogênese, a imunotoxidade, entre outras.

Atualmente, o Brasil não tem nenhum método validado, já que agências reguladoras como a Anvisa e Ibama precisam reconhecê-los. Ele explicou como funciona em outros países, onde se busca confiança, rapidez, relevância e facilidade de transferência, entre outros fatores. "Todos os procedimentos devem atender pré-requisitos das boas práticas de laboratório (BPL)", ressalta Granjeiro.

Por sua vez, Ana Maria Guaraldo, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), responsável por "um dos biotérios mais importantes do País", segundo Regina, apresentou diversos dados, como a distribuição de animais de laboratório no Brasil. Os ratos predominam, com quase metade das ocorrências, seguidos por camundongos e hamsters. Mas também aparecem cães, coelhos, pombos, primatas, ovinos e marsupiais, entre outros. Ela relatou o trabalho da Ceua da Unicamp, que funciona há 14 anos, antes mesmo da obrigatoriedade das comissões. Está composta por membros de faculdades como ciências médicas, engenharia de alimentos, odontologia, veterinária, além de representantes da comunidade civil e de uma sociedade protetora.

Ana Maria conta algumas particularidades, como o fato de não analisarem protocolos externos, sem vínculos com a universidade e destacou que a conscientização entre os cientistas para a regulamentação, sobretudo os mais jovens, vem aumentando. Seu biotério é considerado um exemplo de armazenamento, em comparação aos de outros estados, apesar de ela destacar que há a necessidade de melhorar ainda mais as condições.

"É importante sinalizar o horizonte que o Brasil vê em relação à experimentação animal. Não é só a preocupação com o bem estar deles, mas também representa a boa qualidade da pesquisa", conclui Morales.

(Clarissa Vasconcellos – Jornal da Ciência)