RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito [Voltar] O DIREITO À EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA: DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS O indígena e a responsabilidade penal ambiental O INDÍGENA E A RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL O SENSO COMUM E A CIENTIFICIDADE DO DIREITO O VOTO DO CONSCRITO INSCRITO COMO ELEITOR: UM CONFLITO NORMATIVO Tutela Indígena: reflexões ontológicas e hermenêuticas.

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