RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES
Área: Direito Penal
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A FINALIDADE DA PENA: RESSOCIALIZAR OU REVIDAR?
A LIBERDADE SEXUAL COMO BEM JURÍDICO TUTELADO PELA CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS
A RESPONSABILIDADE PENAL DO EMPREGADOR POR ACIDENTES DE TRABALHO: CRIME OU CONTRAVENÇÃO PENAL?
Aplicabilidade do princípio da adequação social
DIREITO É TEMPO E ESPAÇO: UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENAS EM GOIÁS
INFLUÊNCIA DA MÍDIA NOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO ACUSADO
RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA E OS DELITOS AMBIENTAIS: UMA ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO NO ÂMBITO DA LEI 9.605/98
Tráfico de drogas e Constituição: um estudo jurídico-social do art. 33 da Lei de Drogas diante dos princípios constitucionais-penais
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EXERCIDA CONTRA A MULHER POR SEU CÔNJUGE OU COMPANHEIRO: ANTES E DEPOIS DA LEI MARIA DA PENHA, UMA ANÁLISE DE 2005 A 2011 NA COMARCA DE JI-PARANÁ/RO
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