RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Constitucional [Voltar] ACESSO À JUSTIÇA: RESPONSABILIDADE CIVIL E DANO MORAL REFLEXO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NA SAÚDE PÚBLICA DOS ENTES FEDERADOS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS A COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO PARA LEGISLAR SOBRE "INTERESSE LOCAL" SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO "CASO DOS SHOPPINGS"   a discriminação de gênero na bioética FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - O DIREITO CONSTITUCIONAL DO CIDADÃO O PRINCÍPIO DA SIMETRIA E A EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS PELOS GOVERNADORES DOS ESTADOS-MEMBROS O PAPEL DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DOS INDÍGENAS NO ESTADO BRASILEIRO Fragmentos de democracia participativa: a percepção do (des)compasso entre a validade e a legitimação das decisões coletivas nas audiências públicas municipais MEDIDAS DE MELHORIA NO SISTEMA DE TRANPORTE PÚBLICO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS, DOENÇA CRÔNICA E IDOSOS. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COMO CORTE CONSTITUCIONAL EXCLUSIVA MOVIMENTOS SOCIAIS: CRIME OU CIDADANIA? CONTRATO DE PRODUÇÃO E PARTILHA E AS NOVAS RESERVAS PETROLÍFERAS PRISÃO CIVIL DO DEPOSITÁRIO INFIEL E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: COMO COMPATIBILIZAR A EFETIVIDADE DO PROCESSO EXECUTIVO COM OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA? A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO POR PACIENTES TERMINAIS, UMA ANÁLISE SOBRE A ÓPTICA DOS ACADÊMICOS DE DIREITO DA FAMINAS-MURIAÉ/MG AS RESOLUÇÕES DO CNJ E SUA EFETIVIDADE EM FACE DO CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. O ADVENTO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA REGULAÇÃO DO SETOR ADMINISTRADO PELA ANP E OS POSSÍVEIS CONFLITOS DE COMPETÊNCIA NORMATIVA A violência contra a mulher no Brasil: Uma análise da Lei Maria da Penha no contexto jurídico-constitucional brasileiro. A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DAS SÚMULAS VINCULANTES A ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº. 130 E A LEI DE IMPRENSA A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AS INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR PREFEITOS MUNICIPAIS A problemática do Estado Social de Direito: um ideal de efetividade da igualdade material A RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO COLETIVA NA DECISÃO POLÍTICA E SUA EFETIVAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA: UMA ANÁLISE SOB O ENFOQUE METODOLÓGICO DA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS ANÁLISE DO INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL COMO MECANISMO DE DESOBSTRUÇÃO DO JUDICIÁRIO ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA CONSTITUCIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL SOB A LUZ DO DIREITO PÚBLICO DIREITO À PROFISSIONALIZAÇÃO E O TRABALHO INFANTO-JUVENIL DOS ARTISTAS MIRINS: BREVE ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DE SUA CONSTITUCIONALIDADE DISCUSSÃO SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DO PLC 122/06 ESTADO DE EXCEÇÃO: ENTRE AUTORITARISMO E DEMOCRACIA (1937/1988) FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE: do projeto à execução do Programa Integrado Entrada da Cidade de Porto Alegre FUNDAMENTOS DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: AS MUDANÇAS NO DESENHO INSTITUCIONAL DO PODER JUDICIÁRIO NO CONTEXTO DA REDEMOCRATIZAÇÃO. HISTÓRIA CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL IDOSO: CIDADÃO BRASILEIRO. ESTUDO SOBRE O CONHECIMENTO DOS IDOSOS DE MURIAÉ SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO. MÍNIMO EXISTENCIAL COMO LIMITE À APLICAÇÃO DA TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL MOVIMENTO ESTUDANTIL E PARTICIPAÇÃO POLÍTICA - A LUTA POR DIREITOS PÚBLICOS NO MOVIMENTO "FORA ARRUDA". MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL PROMOVIDA PELA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS ACERCA DA SEGREGAÇÃO RACIAL DOS NEGROS O CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL: CONTROLE INSTITUCIONAL E CONTROLE SOCIAL O DIREITO À ALIMENTAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 O DIREITO FUNDAMENTAL DOS INDÍGENAS BRASILEIROS FRENTE AO DESENVOLVIMENTO DO ESTADO: UM ESTUDO A PARTIR DA CONSTRUÇÃO DE PARQUES INDUSTRIAIS EM TERRAS INDÍGENAS O FENÔMENO DA MODIFICAÇÃO INFORMAL DA CONSTITUIÇÃO: DA DINÂMICA DOS ENUNCIADOS CONSTITUCIONAIS À INTERPRETAÇÃO COMO MEIO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL O PODER CONSTITUINTE E OS TRATADOS INTERNACIONAIS NA JURISPRUDÊNCIA DO STF PROCESSO NA PERSPECTIVA DO NEOCONSTITUCIONALISMO: OS MEIOS DE EFETIVAÇÃO DA TUTELA DE DIREITOS EM TEMPO RAZOÁVEL PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E FOMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA UNIÃO EUROPÉIA E CONSTITUIÇÃO: IMPASSES PARA A CONSOLIDAÇÃO DE UM PODER CONSTITUINTE EUROPEU

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