Sociedade Brasileira
para o Progresso da Ciência
Home / Artigos e Manifestos SBPC se manifesta contra a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado
São Paulo, 10 de setembro de 2013
Excelentíssimo Senhor
Senador LOBÃO FILHO
Relator do PRS 17/2009
Prezado Senador Lobão Filho,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), entidades atuantes nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, signatárias desta carta, reconhecem a sua importante missão, como relator, de analisar e propor alterações ao atual Regimento Interno do Senado Federal (PRS 17/2009), elaborado no ano de 1970, e que, portanto, necessita de mudanças visando à modernidade, à eficiência, à transparência, a maior celeridade e a maior participação da sociedade brasileira no processo legislativo.
Em seu parecer, o senhor propõe a redução do número de comissões permanentes de onze para nove, de modo a acelerar a tramitação das proposições legislativas, diminuindo o número de colegiados que apreciam as matérias em tramitação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) figura entre uma das comissões extintas, passando os temas de ciência e tecnologia e informática para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e o tema de comunicação para a Comissão de Infraestrutura (CI).
Complementarmente o senhor propõe que apenas uma comissão permanente examine o mérito da matéria e que todas as proposições sejam apreciadas quanto aos aspectos urídicos e de técnica legislativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Propõe ainda ampliar o caráter terminativo das análises das proposições nas comissões permanentes.
Até 2007 o tema da ciência e tecnologia era analisado no Senado Federal conjuntamente com o tema da Educação em uma mesma comissão. No entanto, o tempo e a experiência nos mostraram que a decisão de sua separação em fevereiro de 2007, por este egrégio Senado, foi acertada. A ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) vêm assumindo importância crescente no atual mundo globalizado, e constituem fatores determinantes da qualidade de vida dos cidadãos, da produtividade e competitividade das empresas e do crescimento e desenvolvimento das nações. E, apesar de concordar que ciência e tecnologia estejam intimamente ligadas à educação, o avanço do conhecimento tem mostrado que C,T&I
estão cada vez mais integradas em todas as atividades dos distintos setores da sociedade, em especial, às atividades das empresas dos diferentes segmentos da economia, e não mais, somente ligados a instituições de ensino.
No Brasil, o governo federal, consciente da importância desses fatores, internalizou esta tendência em sua estrutura organizacional, a ponto do Ministério de Ciência e Tecnologia passar a ser designado como Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, incorporando assim a inovação como uma das suas relevantes competências institucionais. Além disto, tem fortalecido, desde sua criação, o papel do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão de assessoramento da Presidência da República.
A importância da ciência e da tecnologia na sociedade contemporânea é demonstrada pela sua presença em nossas vidas diárias. As sociedades modernas são literalmente construídas sobre ciência e tecnologia. A investigação científica é constituída por uma grande variedade de áreas que vão desde o estudo de diferentes ramos da ciência a campos relativamente avançados, como exploração espacial, agricultura, astronomia, energia, clonagem, doenças complexas como câncer, envelhecimento, meio ambiente, entre muitos outros. A pesquisa científica busca entender as complexidades da natureza, importantes para o progresso da humanidade. A importância da tecnologia reside nos benefícios da tecnologia na sociedade. Os efeitos positivos da tecnologia na sociedade são muitos e podem ser sentidos em todas as áreas como por exemplo, na construção civil, na geração de energia, na educação, na medicina, no transporte, na alimentação, entre outras não menos relevantes. Os avanços na tecnologia revolucionaram a vida humana, como por exemplo, a evolução das comunicações que tornou o mundo um lugar menor.
Assim, a ciência, a tecnologia e a inovação envolvem as atividades de todos os ministérios e estão diretamente ligadas a qualidade de vida e bem estar da população brasileira, e por isto seu debate e financiamento devem ser preservados em uma comissão específica que poderá se dedicar com maior profundidade às demandas do país e da sociedade brasileira contemporânea. Assim, em função da relevância do tema ciência e tecnologia no mundo atual, consideramos fundamental que se mantenha a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) separada da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) de modo a manter um fórum permanente e especializado para apreciação, debate e votação de projetos que envolvam esta temática.
Em seu relatório, os temas Comunicação e Informática estão sendo distribuídos para a Comissão de Infraestrutura (CI) e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) respectivamente. No entanto, ressaltamos que cada vez mais a convergência tecnológica digital aproxima a comunicação da informática, não sendo adequado, ao nosso ver, tal separação. Ainda alertamos para o risco de se limitar a análise do mérito das proposições legislativas a apenas uma comissão permanente, ao mesmo tempo em que se amplia o caráter terminativo das análises das proposições pelas comissões. Essas alterações poderão empobrecer a análise de matérias cada vez mais complexas e de múltiplos aspectos, sejam sociais, culturais, éticos ou econômicos, imprimindo uma visão monocórdia de uma única comissão.
Certos de que V.Exa. considerará nossas ponderações em seu relatório, subscrevemonos.
Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
JACOB PALIS
Presidente da Academia Brasileira da Ciência (ABC)
JESUALDO PEREIRA FARIAS
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
SHEILA PIRES
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
SÉRGIO LUIZ GARGIONI
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
RUBÉN DARIO SINISTERRA
Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec),
CARLOS CALMANOVICI
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
JOÃO CARLOS GOMES
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
C/c: Aos Senadores da República
Excelentíssimo Senhor
Senador LOBÃO FILHO
Relator do PRS 17/2009
Prezado Senador Lobão Filho,
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), a Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), entidades atuantes nas áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, signatárias desta carta, reconhecem a sua importante missão, como relator, de analisar e propor alterações ao atual Regimento Interno do Senado Federal (PRS 17/2009), elaborado no ano de 1970, e que, portanto, necessita de mudanças visando à modernidade, à eficiência, à transparência, a maior celeridade e a maior participação da sociedade brasileira no processo legislativo.
Em seu parecer, o senhor propõe a redução do número de comissões permanentes de onze para nove, de modo a acelerar a tramitação das proposições legislativas, diminuindo o número de colegiados que apreciam as matérias em tramitação. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) figura entre uma das comissões extintas, passando os temas de ciência e tecnologia e informática para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e o tema de comunicação para a Comissão de Infraestrutura (CI).
Complementarmente o senhor propõe que apenas uma comissão permanente examine o mérito da matéria e que todas as proposições sejam apreciadas quanto aos aspectos urídicos e de técnica legislativa pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Propõe ainda ampliar o caráter terminativo das análises das proposições nas comissões permanentes.
Até 2007 o tema da ciência e tecnologia era analisado no Senado Federal conjuntamente com o tema da Educação em uma mesma comissão. No entanto, o tempo e a experiência nos mostraram que a decisão de sua separação em fevereiro de 2007, por este egrégio Senado, foi acertada. A ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) vêm assumindo importância crescente no atual mundo globalizado, e constituem fatores determinantes da qualidade de vida dos cidadãos, da produtividade e competitividade das empresas e do crescimento e desenvolvimento das nações. E, apesar de concordar que ciência e tecnologia estejam intimamente ligadas à educação, o avanço do conhecimento tem mostrado que C,T&I
estão cada vez mais integradas em todas as atividades dos distintos setores da sociedade, em especial, às atividades das empresas dos diferentes segmentos da economia, e não mais, somente ligados a instituições de ensino.
No Brasil, o governo federal, consciente da importância desses fatores, internalizou esta tendência em sua estrutura organizacional, a ponto do Ministério de Ciência e Tecnologia passar a ser designado como Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, incorporando assim a inovação como uma das suas relevantes competências institucionais. Além disto, tem fortalecido, desde sua criação, o papel do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como órgão de assessoramento da Presidência da República.
A importância da ciência e da tecnologia na sociedade contemporânea é demonstrada pela sua presença em nossas vidas diárias. As sociedades modernas são literalmente construídas sobre ciência e tecnologia. A investigação científica é constituída por uma grande variedade de áreas que vão desde o estudo de diferentes ramos da ciência a campos relativamente avançados, como exploração espacial, agricultura, astronomia, energia, clonagem, doenças complexas como câncer, envelhecimento, meio ambiente, entre muitos outros. A pesquisa científica busca entender as complexidades da natureza, importantes para o progresso da humanidade. A importância da tecnologia reside nos benefícios da tecnologia na sociedade. Os efeitos positivos da tecnologia na sociedade são muitos e podem ser sentidos em todas as áreas como por exemplo, na construção civil, na geração de energia, na educação, na medicina, no transporte, na alimentação, entre outras não menos relevantes. Os avanços na tecnologia revolucionaram a vida humana, como por exemplo, a evolução das comunicações que tornou o mundo um lugar menor.
Assim, a ciência, a tecnologia e a inovação envolvem as atividades de todos os ministérios e estão diretamente ligadas a qualidade de vida e bem estar da população brasileira, e por isto seu debate e financiamento devem ser preservados em uma comissão específica que poderá se dedicar com maior profundidade às demandas do país e da sociedade brasileira contemporânea. Assim, em função da relevância do tema ciência e tecnologia no mundo atual, consideramos fundamental que se mantenha a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCT) separada da Comissão de Educação, Cultura e Esportes (CE) de modo a manter um fórum permanente e especializado para apreciação, debate e votação de projetos que envolvam esta temática.
Em seu relatório, os temas Comunicação e Informática estão sendo distribuídos para a Comissão de Infraestrutura (CI) e para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) respectivamente. No entanto, ressaltamos que cada vez mais a convergência tecnológica digital aproxima a comunicação da informática, não sendo adequado, ao nosso ver, tal separação. Ainda alertamos para o risco de se limitar a análise do mérito das proposições legislativas a apenas uma comissão permanente, ao mesmo tempo em que se amplia o caráter terminativo das análises das proposições pelas comissões. Essas alterações poderão empobrecer a análise de matérias cada vez mais complexas e de múltiplos aspectos, sejam sociais, culturais, éticos ou econômicos, imprimindo uma visão monocórdia de uma única comissão.
Certos de que V.Exa. considerará nossas ponderações em seu relatório, subscrevemonos.
Atenciosamente,
HELENA B. NADER
Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)
JACOB PALIS
Presidente da Academia Brasileira da Ciência (ABC)
JESUALDO PEREIRA FARIAS
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes)
SHEILA PIRES
Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (Anprotec)
SÉRGIO LUIZ GARGIONI
Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap)
RUBÉN DARIO SINISTERRA
Associação Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec),
CARLOS CALMANOVICI
Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei)
JOÃO CARLOS GOMES
Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem)
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed)
C/c: Aos Senadores da República