Burocracia X autonomia universitária: muito se discute, pouco se resolve

Tema recorrente de mesas de debate, a questão continua sendo alvo de críticas dos pesquisadores

Do Recife – A burocracia e a autonomia das universidades são temas recorrentes nos grandes encontros ligados à ciência, tecnologia e inovação. Nesta 65ª Reunião Anual da SBPC as questões foram debatidas, no dia 24, na mesa redonda "Burocracia x Autonomia na universidade brasileira", que foi coordenada pelo professor Sérgio Henrique Ferreira, da USP, e contou com a participação do ex-presidente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo a Pesquisa (Confap), Mário Neto Borges; do reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição; e da presidente da Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), Luana Bonone. Pelo menos em um ponto os participantes foram unânimes: esses entraves precisam ser superados com urgência para que o país avance em CT&I.

Para Mario Neto Borges, a questão da autonomia universitária é discutida há décadas e pouco se resolveu. Ele mostrou a relação da produção de conhecimento, inovação e o desenvolvimento do país. "Estamos vivendo há certo tempo um crescimento exponencial da geração de conhecimento principalmente pelas universidades. Mas é preciso transformar esse conhecimento científico em tecnologia e inovação para que possam ser criados produtos competitivos internacionalmente e que possam trazer riquezas para o país", declarou.

Uma das dificuldades para realizar essa receita é exatamente a burocracia que representa um entrave à autonomia da universidade brasileira, que é capaz de gerar conhecimento, mas tem muita dificuldade de interagir com o setor empresarial. "Se conseguirmos isso, nosso PIB (Produto Interno Bruto) tende a subir e nós poderemos transformar o Brasil numa potência mundial em todos os aspectos", aposta.

Segundo Borges, o caminho para vencer esses desafios passa por mais investimentos em educação, políticas que priorizem CT&I. "Tem muita gente que acha que o Brasil já investe muito em educação, mas isso é controverso, a educação básica ainda é muito carente. Precisamos lutar pelos 10% do PIB para a educação. No campo da política de CT&I houve um passo importante recentemente, quando o governo não fez cortes no orçamento do MCTI (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação), afirmou.

Para o ex-presidente do Confap, a autonomia universitária expressa no artigo 207 da Constituição da República é fundamental para o país. "Está escrito lá que a universidade tem autonomia acadêmica, administrativa e financeira, mas na prática ela tem 90% de autonomia acadêmica, mas administrativa e financeira não tem. Não se pode usar recursos de uma coisa em outra, e por muitas vezes tem verba para comprar pneu e não pode comprar giz para a sala de aula. Isso, evidentemente, requer um novo arcabouço legal para a educação, ciência, tecnologia e inovação", disse.


Milagre cotidiano

O reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Carlos Antonio Levi da Conceição reforçou que a universidade é responsável pela geração do conhecimento científico. De acordo com ele, gerir uma universidade é um milagre cotidiano. "As universidades estão amarradas pela burocracia, precisamos operar com autonomia e capacidade de gestão para ultrapassar os limites temporais e das políticas momentâneas", afirmou.

Ele questionou como, apesar da falta de autonomia, as universidades conseguem desenvolver CT&I. Para ele, a resposta está nas fundações de apoio à pesquisa. "No caso das universidades federais suas fundações de apoio são responsáveis por viabilizar várias iniciativas que permitem desenvolver as atividades de pesquisa como a instalação de laboratórios e o funcionamento deles", citou. Mas, de acordo com Levi, esse tipo de solução é um improviso.

Para avançar nas mudanças, o reitor destacou a atuação da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além do trabalho das agências federais de fomento como CNPq, CAPES e Finep, e também das fundações estaduais de amparo à pesquisa. "É importante a função da SBPC por seu papel político, cobrando os apoios ao fomento para a CT&I ", acrescentou.

Uma ação prática em prol da autonomia das universidades foi sugerida por Luana Bonone: a iniciativa da autonomia participativa para as universidades envolvendo além da comunidade acadêmica, conselhos e os vários setores da sociedade. "Precisamos que a universidade esteja em diálogo com a sociedade e penso que esse seria um instrumento interessante até para aferir a inserção da universidade na sociedade", disse.

A presidente da ANPG afirmou que a burocracia enterra projetos inovadores que nascem nas universidades. Ela reforçou a necessidade da regulamentação do artigo 207 da Constituição.

No entendimento de Luana outro ponto que afeta as universidades federais é a ‘estrangeirização’ do ensino superior brasileiro que, segundo ela, vem crescendo nas instituições particulares. "É preciso que isso seja amplamente debatido, cabe uma pauta nossa sobre a regulamentação do ensino superior privado, que hoje detém cerca de 70% das vagas do ensino superior do país", afirmou.

Quanto à burocracia, a presidente da ANPG consegue enxergar uma função positiva. “A burocracia não é necessariamente algo ruim. Se ela é entendida como um instrumento para fazer que se funcione de forma padronizada, para identificar e evitar abusos, desperdícios e desvios de função. Ocorre que nas universidades a burocracia funciona para travar e não para promover um melhor funcionamento”, argumentou.

Ela encerrou sua participação reforçando a importância de se apoiar o debate sobre o novo março regulatório. "Esse é um ponto fundamental para o desenvolvimento da CT&I no país", resumiu.


(Edna Ferreira) / Jornal da Ciência)