Presidente da SBPC fala na abertura da 65ª Reunião Anual da SBPC

DISCURSO DE ABERTURA DA 65ª REUNIÃO ANUAL DA SBPC
HELENA NADER – PRESIDENTE
RECIFE, 21 DE JULHO DE 2013

AUTORIDADES PRESENTES NA MESA
PROFESSORES E ESTUDANTES,
SENHORAS E SENHORES,

Inicialmente queremos dizer o nosso muito obrigada à artista plástica que tão bem retrata o imaginário pernambucano, Tereza Costa Rêgo por autorizar o uso de sua pintura Criança, Série Revisitando de 1950 para o cartaz da nossa 65a Reunião Anual. Esta reunião acontece graças ao trabalho, empenho e apoio de centenas de pessoas das diferentes entidades envolvidas. Agradeço ao apoio de nossas agências de fomento, CAPES, CNPQ, FINEP, FACEPE, aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, dos Esportes, da Integração Nacional, ao Governo do Estado de Pernambuco e à Prefeitura do Recife, à FUNDAJ, entre outros. Nossos agradecimentos ao reitor da Universidade Federal de Pernambuco, professor Anísio Brasileiro, em nome de quem agradecemos a todos os envolvidos na organização desta reunião, da SBPC jovem e mirim, bem como da cultural. Aos docentes, funcionários e estudantes da UFPE, pela parceria e apoio à SPBC na realização desta nossa reunião anual.

Meus agradecimentos à Dra. Rute Maria Gonçalves de Andrade, secretária geral da SBPC e coordenadora geral desta reunião, e a todos que trabalharam para que pudéssemos estar aqui agora. Infelizmente, por motivos de saúde a professora Rute não pode estar nesta sessão de abertura. No entanto, esperamos contar com a presença da nossa amiga na sessão de encerramento. Aos membros da diretoria e aos funcionários da SBPC, a quem cumprimento nas pessoas da Fernanda e da Nicinha, o meu muito obrigado pela oportunidade do trabalho em equipe.

Aos cidadãos do Recife que nos acolhem e vêm aqui nos prestigiar, e a todos vocês, obrigada pela presença que tanto engrandece esta reunião.

O evento deste ano tem novas características, pois as atividades oficiais da 65a Reunião Anual já começaram no dia 15 de julho. Como parte da programação da reunião foram realizados Cursos de Atualização para cerca de 7.000 professores da Rede Estadual de Ensino em Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Recife e Serra Talhada de 15 a 17 de julho, envolvendo diferentes instituições, às quais agradecemos pelo empenho: Universidades Federais do Vale do São Francisco e Rural de Pernambuco, do Estado de Pernambuco, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns, Autarquia Educacional de Serra Talhada, Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Faculdade de Integração do Sertão, além da UFPE. Em todos esses polos foram realizadas sessões de abertura, e proferidas conferências por pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento. Já os cursos para os mais de 5.000 professores da rede municipal do Recife ocorrerão nesta semana.

A programação desta semana que se inicia é constituída por mais de 260 atividades, entre conferências, mesas-redondas, encontros, sessões especiais, simpósios, assembleias e minicursos. Pesquisadores de todo o país discutirão temas relevantes de todas as áreas do conhecimento, das ciências humanas e sociais às tecnológicas, das exatas e da terra, às biológicas e da saúde, incluindo uma discussão sobre as recentes manifestações urbanas.

Nesta 65ª Reunião Anual estamos também comemorando o 40º aniversario da nossa Embrapa, que, em conjunto com as nossas escolas de agronomia, via ciência e tecnologia mudou o patamar da agricultura e da pecuária brasileiras, permitindo-nos alcançar a 7a posição na economia global.

Comemoramos também o 20º aniversário da ExpoT&C que foi inaugurada durante a 45ª Reunião Anual aqui realizada em 1993.

Como vocês podem notar as grandes novidades das Reuniões Anuais, aparentemente sempre se iniciam no Recife, e este ano graças aos grandes amigos Dr. Américo Fialdini Júnior e Dr. José Caricati da Fundação Conrado Wessel estaremos abrigando a 1a exposição fora de São Paulo dos ensaios fotográficos premiados anualmente pela Fundação desde a criação do prêmio há dez anos.

Assim, é com muita alegria que estamos de volta ao Recife dos índios tapuia, dos povos tupis, dos portugueses, dos holandeses, das lutas pela independência, das artes, das letras e das ciências, para mais uma reunião Anual da SBPC.

"Ciência para o Novo Brasil" é o tema central desta 65a Reunião Anual. O novo Brasil, que já é a 7a economia do mundo, tem ainda que vencer grandes desafios para estar realmente inserido na chamada Economia Baseada no Conhecimento, que implica na crescente necessidade de pronto acesso ao saber, à informação e a altos níveis de aptidões pelos diferentes setores da sociedade. Embora nosso país seja responsável por 2,7% da produção científica mundial, o que lhe confere a 13a posição no ranking, ocupa apenas o 58o lugar em inovação entre 141 países.

O novo Brasil está empenhado em reverter o quadro social, tão bem descrito na frase de Ariano Suassuna que diz que é "....-muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos".

Esperamos que esta reunião estimule ainda mais o trabalho de todos, em especial da SBPC, em defesa da ciência e da educação de qualidade, articulando as pesquisas com os problemas de interesse geral do país, facilitando a cooperação entre os cientistas e aumentando a compreensão do público em relação à ciência e à tecnologia.

Aproveito o momento oportuno para falar um pouco sobre os acontecimentos vividos pela SBPC desde nosso último encontro em São Luiz. Falo de algumas preocupações sobre os rumos da educação, da ciência e da tecnologia em nosso país. E também, de algumas conquistas.

O Brasil mudou, mas ainda há muito por mudar. Vemos que não são poucos e nem fáceis os desafios a enfrentar. As manifestações de rua que vêm ocorrendo nas principais cidades brasileiras têm em sua pauta de reinvindicações a melhoria da educação. O Brasil ainda está em débito com seus cidadãos no que se refere à oferta de um ensino de qualidade, desde a pré-escola até o ensino superior. É verdade que nesta ultima década, o número de universidades federais passou de 45 em 2003 para 59, antes distribuídas em 148 campi e hoje em 274. Ainda, houve a criação de novos institutos de pesquisa focados em diferentes áreas do conhecimento e com forte inserção tecnológica, bem como a expansão das universidades estaduais.

No entanto, o país apresenta índices sofríveis no que se refere à qualidade do ensino básico. O país ainda tem 6% de analfabetos e 21% de analfabetos funcionais, ou seja, quase um terço da população não consegue utilizar o conhecimento da língua para se inserir nas práticas sociais. O desempenho de nossos estudantes em exames internacionais e nacionais, mostram baixo rendimento quando avaliados na capacidade de entender e interpretar textos, matemática e ciências.

O Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 20 de dezembro de 2010, passou por várias comissões e a redação final só foi aprovada dois anos depois, em 16 de outubro de 2012 e logo a seguir começou a tramitação no Senado. Portanto, em relação ao decênio do PNE, que estabelece 10% do PIB para educação, quase três anos já se passaram. Por isso, acreditamos que enquanto este país não reconhecer que a educação é PRIORIDADE, que o salário do professor tem que ser competitivo para atrair os melhores talentos, que há necessidade de modernizar as escolas e os currículos e de reconhecer que os dispêndios com educação não são gastos, mas investimentos, não haverá reversão deste quadro.

Ainda no campo da educação, na reunião do ano passado pudemos comemorar nossos esforços pela derrubada do projeto de lei nº 220, de 2010, que extinguia a exigência de titulação de mestre e doutor para docentes de universidades, por acreditarmos que diminuir as exigências com a qualificação dos professores universitários seria comprometer a qualidade do ensino, e desrespeitar a sociedade. No entanto, no final de 2012 fomos surpreendidos com a aprovação do projeto sobre o plano de carreira do magistério público federal, que acabou com a exigência de titulação para ser docente de universidade federal. Vejam a incoerência. Ressalto que isso aconteceu apesar das manifestações da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências.

Graças aos esforços da nossa comunidade acadêmico-científica ao pontuar os equívocos constantes na recente Lei 12.772 sancionada em 28 de dezembro, foi encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, no dia 15 de maio de 2013, a Medida Provisória 614/2013 alterando esses dispositivos, voltando a exigência do título de doutor e a classificação na carreira. Mas temos que estar atentos e presentes, pois essa MP deverá ser votada brevemente, e há outros aspectos na lei que necessitam adequações, como por exemplo, o tempo que um docente em dedicação exclusiva pode dispor para assessoria, fundamental quando se leva em consideração a Lei da Inovação.

A SBPC durante este último ano continuou lutando para que os recursos do petróleo, em especial do pré-sal fossem destinados à educação e ciência e tecnologia. Os recursos para educação estão acordados, mas para C&T não. Temos que garantir que para os campos já licitados, seja mantido o percentual referente ao CT-PETRO, que é o principal componente do FNDCT.

As legislações vigentes no país e suas diferentes interpretações têm gerado uma grande insegurança jurídica. A SBPC continua participando ativamente de todos os debates e audiências referentes à criação de uma legislação pró ciência, tecnologia e inovação. Por isso, está em tramitação concomitante na Câmara e no Senado, a criação de um Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que busque atender às reivindicações da comunidade científica. A SBPC acredita que o código deva conter princípios e não um conjunto detalhado de procedimentos operacionais e linhas punitivas. Não deve conter regramento, mas sim dar as bases para um regramento mais facilmente mutável, de acordo com as necessidades e aprimoramentos decorrentes da evolução dos fatos. O Deputado Federal Sibá Machado tem sido o principal ator e interlocutor nesta luta. Ainda em relação ao código tem sido feitas discussões quanto à necessidade de uma PEC para alterar alguns artigos da Constituição buscando dar mais clareza e importância à CT&I, bem como foi reconhecida a necessidade do executivo criar uma RDC para ciência, como foi feito para as Olimpíadas e a Copa do Mundo, eventos que não conseguiriam acontecer vigorando a Lei 8.666.

Outra legislação que se faz necessária para o avanço da nossa CT&I está voltada para biodiversidade.

A SBPC considera imperativa a imediata aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil em função da sua importância crucial para a garantia da liberdade e dos direitos de cidadania, individuais e coletivos na rede, e defende que o Marco Civil assegure o princípio de neutralidade da rede.

Ainda, a SBPC manifestou seu apoio ao Projeto de Reforma do Código Penal (CP), da Comissão do Senado Federal, no que diz respeito à nova redação do artigo 128, que, avançando na defesa dos direitos humanos, exclui a criminalização do aborto em quatro hipóteses, reconhecendo os direitos sexuais e reprodutivos da mulher.

Algumas vitórias:

Na abertura da SBPC em São Luiz discutimos os cortes haviam sido feitos no orçamento do ministério de CT&I. Este ano, como já salientado no artigo de Wanderley de Souza, diretor do INMETRO e sócio atuante da SBPC publicado no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro em 17 de julho passado, temos que saudar a recuperação do orçamento federal para CT&I em 2013. Comparando-se 2010 e 2013, houve um aumento dos orçamentos do MCTI e do FNDCT ao redor de 1,23 vezes e da FINEP de 2,9 vezes, especialmente voltado para a inovação. No entanto, embora os recursos para o CNPq tenham aumentado, estão aquém das necessidades da comunidade científica nacional, pois muitos projetos meritórios não estão tendo financiamento. Temos que conseguir novos recursos para o CNPq.

Em audiência pública a SBPC se manifestou contrária ao PLS, do senador Sérgio Souza, que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e cria a empresa denominada BioBras/Emgebio. Queremos de público agradecer ao Senador Sérgio Souza que de acordo com o site do Senado pediu em 16 de julho de 2013, a retirada definitiva do PLS da pauta do Congresso.

Outro fato a ser comemorado refere-se ao PLS de autoria do senador Roberto Requião, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da educação para dispor sobre a revalidação e o reconhecimento automático de diplomas. Após audiência pública, o autor da proposta, concordou com a alteração do texto, retirando a automaticidade da revalidação. No momento, aguarda-se a reformulação do parecer do relator, o Senador Cristóvão Buarque.

Outros pontos positivos a destacar são a criação pelo MCTI do Instituto de Pesquisas Oceanográficas que terá um papel articulador entre diferentes atores que estudam o oceano, desde mudanças climáticas até biodiversidade, da inclusão social ao monitoramento, entre outros aspectos. Vale mencionar também a criação da EMBRAPII voltada para a articulação da tecnologia e inovação das empresas.

A SBPC passará a partir do próximo ano a contar com a presença nas suas reuniões anuais das co-irmãs AAAS, CAST (Chinese Association for Science and Tecnology), EuroScience (Associação Européia para Ciência) e do Congresso de Associações de Ciência da Índia (ISCA).. Essas cinco sociedades realizarão durante um dia nas suas reuniões anuais, debates em torno de um tema comum de impacto em política científica buscando ao final de dois anos apresentar aos governos uma proposta conjunta.

Tivemos a oportunidade de participar juntamente com a ABC dos fóruns preparatórios e do comitê organizador para o VI Fórum Mundial de Ciências que acontecerá no Rio de Janeiro de 20 a 24 de novembro deste ano.

Muitas outras atividades foram desenvolvidas e estão descritas no relatório de gestão que deverá ser impresso até o início de agosto e estará também disponível no nosso novo portal.
Ao encerrar minhas palavras, me despeço com o poeta João Cabral de Melo Neto:

"Somos muitos Severinos
iguais em tudo e na sina:
a de abrandar estas pedras
suando-se muito em cima,
a de tentar despertar
terra sempre mais extinta,
a de querer arrancar
alguns roçados da cinza.
Mas, para que me conheçam
melhor Vossas Senhorias
e melhor possam seguir
a história de minha vida,
passo a ser o Severino
que em vossa presença emigra."

(Morte e Vida Severina - Introdução)