Legalização do aborto é questão de saúde pública e direito individual da mulher

Por Moacir Loth

À esteira do 3º Programa de Direitos Humanos do Brasil, pesquisadores recolocaram ontem (26/7) na agenda política o tema do aborto como questão de saúde pública e direito individual da mulher. A mesa-redonda, realizada no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), durante a 62ª reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), produziu um consenso de opiniões dos palestrantes Jefferson Drezett Ferreira, Thomaz Rafael Gollop e Estela Aquino. Apresentados pela diretora da SBPC, Rute Andrade, eles ofereceram dados e conceitos demonstrando a necessidade urgente da legalização do aborto para que as mulheres brasileiras possam receber um tratamento humanizado na rede hospitalar e fiquem livres da discriminação social a que continuam sendo vítimas por parte da sociedade brasileira. Os pesquisadores consideram inadmissível a interferência das igrejas numa questão que diz respeito “unicamente à individualidade das pessoas”.

A pesquisadora Estela Aquino, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), reivindicou a melhoria e o aperfeiçoamento dos diagnósticos, métodos de pesquisa e levantamento dos dados sobre o aborto no Brasil. “É preciso contextualizar as circunstâncias em que ele acontece. Trata-se de um problema que, embora atinja mais as famílias pobres, afeta todas as classes sociais do país”, assinalou. Defendeu também uma maior segurança da mulher pesquisada e uma efetiva garantia do sigilo ao pesquisador. Lamentou a carência de pesquisas nacionais que contemplem a realidade das periferias e cidades pequenas. Denunciou ainda o tratamento preconceituoso obtido nos hospitais pelas das vítimas.

Já o médico Jefferson Drezett, que é ginecologista em São Paulo, sublinhou tratar-se de um falso dilema o debate “contra ou a favor do aborto”. Para ele o importante vai além da discussão ideológica, uma vez que se está diante da violação dos direitos humanos e reprodutivos. O debate, frisa, precisa levar em conta a saúde da mulher, inserindo o aborto como prioridade entre as políticas públicas. “A violência sexual também é uma tragédia na saúde pública”, alertou após indicar o crescimento assustador do fenômeno no Brasil e no mundo.

Por exemplo, só em São Paulo ocorrem anualmente 42 mil estupros. Acrescentou que a realização do aborto para salvar a vida da mulher é quase consenso na legislação dos países e une a opinião também da maioria dos ginecologistas brasileiros. Citou que 95% dos abortamentos inseguros acontecem nos países em desenvolvimento. No Brasil uma mulher morre a cada dois dias vítima de tratamento em ambiente inadequado.

O geneticista Rafael Gollop, da USP, alertou que as correntes religiosas têm deformado o debate “sem a mínima noção dos fatos e da realidade do país”. Frisou que é um sofisma dizer que o Brasil não pode mexer na legislação por ser um país católico. Por fim, pediu a mobilização da sociedade brasileira contra o Estatuto do Nascituro que tramita no Congresso, pois “é um retrocesso até mesmo em comparação ao quadro jurídico atual”. Na sua fundamentação a favor da legalização do aborto, socorre-se em Aristóteles: “direito é atribuir a cada um o que é seu”. A questão da maternidade, conclui, é uma questão afetiva. “Ninguém obriga a maternidade a ninguém”. Fez finalmente uma provocação. “Se o homem engravidasse, a legalização do aborto já seria uma realidade há décadas no Brasil”.