Reunião Regional da SBPC no Recôncavo da Bahia

G. Ciências Humanas - 6. Ciência Política - 1. Comportamento Político

Emancipação Política e Orçamento Público: reflexões a partir do contexto baiano

Érico Rodrigo Mineiro Pereira 1

1. Universidade Federal do Recôncavo da Bahia

INTRODUÇÃO:

O Orçamento Participativo (OP) é hoje uma realidade no Brasil e na Bahia. Sob os mais variados formatos institucionais, inúmeros Estados Brasileiros e Municípios baianos já adotam este instrumento de alocação dos recursos públicos, além do próprio Governo Estadual da Bahia, que em 2007 desenvolveu e programou diversas assembléias territoriais com a finalidade de construir o Plano Plurianual 2008-2011 (PPA 2008/2011), experiência que se seguiu àquela implementada pelo governo que o antecedeu na construção do PPA 2004-2007, também de forma participativa. Os aplicadores, prefeituras e governos estaduais, muito apoiados nas primeiras experiências com este que é também um instrumento de gestão, acontecidas inicialmente no Rio Grande do Sul, alegam, além de outros atributos, o caráter democrático e emancipatório existente na maneira de construí-lo, dada a participação efetiva propiciada às comunidades na escolha das obras e bens públicos a serem alvo dos investimentos e despesas orçamentários. Apontam como contraponto a maneira de se construir os orçamentos atualmente em vigor, em que legisladores discutem e aprovam a proposta orçamentária enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo às expensas da opinião específica dos cidadãos.

METODOLOGIA:

A presente pesquisa tomará como base a larga bibliografia atinente ao tema publicada no país a fim de melhor delinear teoricamente o objeto em estudo, e os dados resultantes da aplicação do Orçamento Participativo no Estado da Bahia. Neste caso, será realizada uma análise dos Relatórios de Atividades do Governo (anual) pertinentes ao período compreendido por esta pesquisa, bem como dos Relatórios de Avaliação dos Planos Plurianuais pertinentes. Serão utilizadas também as publicações da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, além de outras disponíveis. Fica também aberta a possibilidade para aplicação metodológica de história oral, com o fito de ampliar o conhecimento do tema, no que se busca assim cobrir possíveis lacunas no tocante ao material impresso previsto. Autoridades governamentais que ocuparam ou ocupam cargos públicos em nível de governo serão, assim, fonte rica para obtenção de dados primários que explicitem o presente objeto.

RESULTADOS:

O Orçamento Programa, atualmente em vigor nos entes políticos brasileiros previstos na Constituição Federal – União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é feito em caráter propositivo pelas várias máquinas administrativas e enviados aos respectivos Parlamentos para discussão e aprovação. O Orçamento Participativo (OP), tal como se apresentou enquanto realidade institucional nos vários locais onde foi implantado, é feito a partir da colaboração direta das várias populações abrangidas pelo escopo de atuação das inúmeras entidades administrativas. Enquanto o primeiro tipo de orçamento se baseia no concurso de parlamentares que agem na qualidade de representantes eleitos, não trazendo, portanto, ganhos diretos à cidadania em termos de participação política, o segundo conta com o empenho das pessoas envolvidas no processo, que falam de suas necessidades perante o ente político e atuam politicamente na tentativa de fazer prevalecer as demandas das comunidades que representam. Espera-se que o resultado desta pesquisa confirme o caráter emancipatório, porque estimulador da participação política, supostamente envolvido no OP enquanto forma alternativa e supostamente mais democrática de se construir orçamentos públicos.

CONCLUSÃO:

Tendo a pesquisa ainda em desenvolvimento, aponta-se aqui para conclusões hipotéticas. Sendo o Orçamento Participativo um fórum que reúne pessoas interessadas na discussão de questões que lhes atingem diretamente e que exigem delas um mínimo de reflexão acerca de políticas públicas direcionadas a seus locais de vivência, acredita-se que o OP vá propiciar, ao final de cada processo de discussão, e no acúmulo ao longo dos anos, ganhos em termos de aprendizado político para os cidadãos.

Palavras-chave: Estado, Emancipação Política, Orçamento Participativo.