Reunião Regional da SBPC no Recôncavo da Bahia

D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 4. Saúde Pública

Regulação da Assistência no Município de Santo Antonio de Jesus - BA: Instrumentos e Estratégias.

Marcelle de Jesus Oliveira 1

1. Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antonio de Jesus - BA

INTRODUÇÃO:

As ações de que trata a Política Nacional de Regulação do SUS estão organizadas em 3 dimensões de atuação, necessariamente integradas entre si:Regulação de Sistemas de Saúde: tem como objeto os sistemas municipais, estaduais e nacional de saúde, e como sujeitos seus respectivos gestores públicos, definindo a partir dos princípios e diretrizes do SUS, macrodiretrizes para a Regulação da Atenção à Saúde e executando ações de monitoramento;Regulação da Atenção à Saúde: exercida pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, conforme pactuação estabelecida no Termo de Compromisso de Gestão do Pacto pela Saúde e a Regulação do Acesso à Assistência: também denominada regulação do acesso ou regulação assistencial, tem como objetos a organização.Para que esta regulação ocorra de forma satisfatória, este mecanismo deve ser fundamentado em sistema de planejamento, controle, avaliação e regulação integradas tanto entre os três níveis de governo quanto em cada um dos níveis. Somente esta integração pode garantir o direcionamento e condução do SUS, nos moldes definidos na Lei nº 8080/90, reforçada pela NOAS 01/02 e, mais atualmente pelo Regulamento de SUS PT 2048/2009. Objetivando o pleno funcionamento da regulação se instituiu um processo de trabalho baseado em instrumentos e estratégias

METODOLOGIA:

Pesquisa experimental onde inicialmente se estudou os índices de morbidade e mortalidade, traçando assim o perfil epidemiológico do território discutindo o mapa de especialidades necessários para contratualização de serviços. Aplicou-se da legislação Port.1101/02 para adequação das cotas disponivéis para cobertura de 84% de PSF, e liberação de 16% de vagas para territórios sem cobertura de ESF. Implantação de comunicação via WEB para municípios pactuados com análise das cotas e atendimento ao público com profissional especializado (assistente social), atentando para individualidade dos casos de cada usuário SUS. Buscou-se serviços em outras regiões quando necessária a integralidade e ausência de oferta de serviços no território. Aplicação de questionário relativo a satisfação do usuário do SUS.

RESULTADOS:

Processo de regulação da assistência instituído. Profissionais e Prestadores reconhecendo que Regular em saúde está relacionado à tarefa de disciplinar, estabelecer regras, ordenar e organizar o fluxo dos pacientes através do Sistema, e, portanto deve ser pensada sempre no contexto dos princípios que norteiam este Sistema. Rede de Média Complexidade atendendo a necessidade do usuário devido mapa de especialidades ser traçado em base ao perfil epidemiológico de morbidade e mortalidade. Apesar de melhora no processo de trabalho e do acesso do paciente ao serviço os resultados e impacto sobre a saúde da população ainda não refletem melhoras quando ao adoecimento e as causas de morte.

CONCLUSÃO:

Os mecanismos para que a descentralização das ações e dos serviços de saúde ocorra, se fundamentam num sistema de planejamento, controle, regulação, avaliação e auditoria integradas tanto entre os três níveis de governo quanto em cada um dos níveis, garantindo o direcionamento e condução do SUS nos moldes coletivamente definidos na Constituição Brasileira.Vale ressaltar a importância de ações da Atenção Básica uma vez que 86% dos problemas de saúde deveriam ser solucionados neste nível.

Palavras-chave: Regulação do Acesso