Reunião Regional da SBPC em Oriximiná

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

ASSESSORIA JURÍDICA AOS BALATEIROS DE MONTE ALEGRE

Jonathan dos Santos Rego 1 Judith Costa Vieira 2,1

1. Programa de Direito - UFOPA 2. Profª Mestre/Orientadora

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho relaciona-se à assessoria jurídica dos grupos extrativistas de balata de Monte Alegre, dada a necessidade de assegurar o acesso destes às árvores da balata (balateiras) para a continuação de sua atividade cultural tradicional. A seiva (leite) da balata é utilizada como matéria prima para o “artesanato da balata”, expressão cultural tradicional já reconhecida, da região do Baixo Amazonas. As balateiras utilizadas por este grupo se encontram, em sua maioria, no interior da Floresta Estadual do Paru, unidade de conservação que sofre restrições de uso dos recursos ambientais existentes no seu interior e que está inserida na política estadual como área de exploração madeireira. Assim, tanto a restrição imposta quanto a extração madeireira podem vir a impactar o extrativismo de balata, posto que retiram do grupo o acesso às áreas de balatais.

METODOLOGIA:

Neste sentido, é preciso prover os grupos de informações qualificadas sobre a gestão ambiental na área, assim como a respeito dos procedimentos administrativos em trâmite nos órgãos ambientais competentes. As ações iniciaram com levantamento bibliográfico que trata do tema Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Gestão de Florestas Públicas e Acesso de Recursos Naturais a povos tradicionais. Junto a esta ação foi desenvolvido trabalho de pesquisa nos órgãos públicos sobre documentos acerca da situação da Flota Paru, bem como estudo da legislação que rege a organização e funcionamento da Flota.

RESULTADOS:

Foi produzido: a) Relatório com objetivo de instrumentalizar o grupo e entidades parceiras sobre o caso da Flota Paru, organizando os documentos e legislações encontradas que tratam da Gestão das Florestas Públicas, relacionando com as pretensões dos extrativistas de balata quanto à utilização dos recursos florestais não madeireiros e preservação da prática cultural de artesanato de balata; b) Artigo científico de conclusão de projeto de extensão mostrando os resultados da experiência na prática de assessória jurídica para grupos populares, bem como, forma de produção de conhecimento relacionado à Gestão de Florestas públicas e comunidades tradicionais; c) Exposição de painel no “I Simpósio de Patrimônio Cultural e Direitos Culturais” em dezembro de 2011 na Universidade Federal do Oeste do Pará.

CONCLUSÃO:

O processo de concessões florestais dentro da área da Floresta Estadual do Paru, tem se mostrado nocivo ao estabelecer restrições ao acesso dos recursos naturais necessários a prática cultural do artesanato da balata. O grupo dos balateiros face ao modelo de unidade de conservação estabelecido na Flota Paru tem dificuldades de terem seus planos de manejo florestal madeireiros desenvolvidos, pelo fato de o modelo de conservação Flota priorizar a exploração madeireira.

Palavras-chave: balateiros