RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Público [Voltar] A DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA ANTE O DIREITO INTERNACIONAL: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO E A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE DÍVIDA PÚBLICA A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE ARAPIRACA/AL. A REFORMA DESNECESSÁRIA: INTER-RELAÇÕES ENTRE A PEC 287/2016 E A DÍVIDA PÚBLICA ENTRE O DIREITO E A REALIDADE: O EXERCÍCIO DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA NO CONJUNTO HABITACIONAL VILA DOS PESCADORES SOB A PERSPECTIVA DA IDENTIDADE CULTURAL

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