RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Teoria do Direito [Voltar] A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: ÍNTIMA RELAÇÃO ENTRE O SE SENTIR RECONHECIDO NO TEXTO CONSTITUCIONAL E AS OMISSÕES ESTATAIS LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE O ORÇAMENTO E O CONTROLE DA SUA VALIDADE TENDO COMO PARÂMETRO INSTRUMENTOS NORMATIVOS INFRACONSTITUCIONAIS O PERDÃO DO OFENDIDO NO DIREITO PENAL BRASILEIRO DO SÉCULO XIX REFLEXÕES ACERCA DO TRANSGÊNERO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS DA PERSONALIDADE VIOLÊNCIA, PORNOGRAFIA E SUBMISSÃO: A PERSPECTIVA JURÍDICO-FEMINISTA DE CATHARINE MACKINNON SOBRE OS DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NA HISTÓRIA.

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