RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Público [Voltar] A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 11, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL A RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E SEUS DESDOBRAMENTOS EM FACE DO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 548.181/PR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÕES AFIRMATIVAS EM EDUCAÇÃO SUPERIOR COMO INSTRUMENTO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E A EMANCIPAÇÃO DOS POVOS SUBALTERNIZADOS Aplicação de pena para autor de agressão sexual de crianças e adolescentes no Brasil AS LEIS DE DESESCRAVIZAÇÃO COMO POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA NA GARANTIA DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA IGUALDADE DE OPORTUNIDADE ASPECTOS JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE NA AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CRECHE PÚBLICA: DIREITO DA CRIANÇA E DEVER DO ESTADO DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE APLICADA EXTENSIVAMENTE À SUBSIDIÁRIA INTEGRAL CONSTITUÍDA EM SEDE DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL: UM ESTUDO DE CASO JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS LDB E CULTURA LEGAL DO PROFESSOR DE ESCOLA PÚBLICA O ESTUDO DO JEITINHO BRASILEIRO COMO FORMA DE COMPREENDER CRITICAMENTE A CORRUPÇÃO NO BRASIL E SEUS DESDOBRAMENTOS NO CAMPO DO DIREITO PENAL. O PAPEL DA JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO BAIXO MADEIRA, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, POR MEIO DA JUSTIÇA RÁPIDA ITINERANTE, NO ANO DE 2016. OS PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ NA TEORIA DINÂMICA DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA: UMA ANÁLISE À LUZ DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE PROCESSUAL.

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