RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Penal [Voltar] A Criminalização de Movimentos Sociais: O Direito Penal do Inimigo e o junho de 2013 no Brasil DIREITO PENAL E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: A APLICAÇÃO DA LEI PENAL A SERVIÇO DA DEMOCRACIA EXECUÇÕES SUMÁRIAS COMO PENA DE MORTE CLANDESTINA, PORÉM INSTTUCIONALIZADA. POR QUE A POLÍCIA BRASILEIRA MATA TANTO? EXISTE UM "GENOCÍDIO" DE JOVENS NEGROS NO BRASIL? Racionalidade Argumentativa e a (In)Segurança Jurídica. TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO NOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS: UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

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