RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Constitucional [Voltar] A EFETIVIDADE DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DA RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ANÁLISE JURÍDICO-CONSTITUCIONAL COMPARATIVA DA LEGITIMIDADE ATIVA PROCESSUAL NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO POPULAR: UMA ANÁLISE SOB A ÓTICA DA CIDADANIA. CONCESSÃO DE TRATAMENTO À INFERTILIDADE FEMININA POR MEIO DO PROCESSO JUDICIAL. UM CASO DE ATIVISMO JUDICIAL? INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA "DISCRICIONARIEDADE" DO PODER EXECUTIVO. O ORÇAMENTO PÚBLICO E O CONTROLE INTERNO O PAPEL DA JUSTIÇA NA CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA NAS COMUNIDADES RIBEIRINHAS DO BAIXO MADEIRA, MUNICÍPIO DE PORTO VELHO. Repercussão Geral de Questão Constituição ante ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição VIOLAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: A LUZ DO “ADMIRÁVEL MUNDO NOVO”.

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