66ª Reunião Anual da SBPC

Resumo aceito para apresentação na 66ª Reunião Anual da SBPC pela(o): SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 1. Sociologia

O PROJETO RESSOAR E A POSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO SOCIAL AOS REEDUCANDOS (AS) DEPENDENTES QUÍMICOS DO SISTEMA PRISIONAL DE PORTO VELHO

Ana Paula Baldez Santos - inscrição - Ciências Sociais/UNIR Vinicius Valentim Raduan Miguel - Orientador/Ciências Sociais/UNIR

INTRODUÇÃO:

O uso abusivo de drogas ilícitas, ou não, é um problema de dimensões mundiais que envolve sociedade e governos, já sendo considerado um problema de saúde pública. No âmbito do Judiciário essa problemática, advinda da sociedade, se manifesta através de processos onde configuram tanto aqueles que provocam e contribuem para a manutenção do crime (traficante) quanto aquele que sofre as consequências desse crime (usuário) mas também cometendo outros crimes. O presente estudo foi elaborado a partir da experiência vivenciada na Vara de Execuções Penais da comarca de Porto Velho durante a realização do Projeto de Resgate Social dos Apenados de Rondônia (RESSOAR) em outubro e novembro de 2013, a partir das demandas jurídicas para inserção de reeducandos em tratamento de desintoxicação. O Projeto Ressoar, de autoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tem como objetivo o atendimento jurídico, social e de saúde a 100% da população carcerária da capital, estando na sua 10ª edição. O trabalho social no ambiente prisional interage dentro de um jogo contraditório de forças sociais cabendo portanto, visualizar os caminhos do acesso à Justiça para as pessoas que são iguais perante a lei, mas desiguais no campo social, econômico e cultural.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Caracterizar o perfil sócio-econômico e familiar dos reeducandos encaminhados para tratamento de desintoxicação como pena substitutiva da prisão.

MÉTODOS:

Considerando a necessidade de buscar conhecer determinada instituição e os elementos que dela fazem parte, optou-se por uma pesquisa exploratória com abordagem quantitativa, realizada através de técnica de questionário estruturado contendo 11 perguntas fechadas e 01 aberta com informações sobre a família e o consumo de drogas. No período correspondente ao projeto Ressoar, foi realizado entrevistas com 100% dos reeducandos encaminhados, totalizando 27 entrevistas (23 homens e 04 mulheres).

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

De acordo com os dados coletados, essa clientela, em sua maioria, situa-se na faixa etária de 23 a 34 anos, primeiro grau incompleto, com renda familiar mensal de um salário mínimo (vigente), tendo iniciado o uso abusivo de drogas ainda na adolescência. Desse universo, 80% experimentou maconha antes dos 15 anos de idade e na, fase adulta, faz uso de crack. Com relação aos familiares, 50% mora com os pais (ou um deles) e a outra metade com esposa e filhos. A pergunta aberta objetivava, também, conhecer aqueles que já tinham freqüentado tratamento de desintoxicação e, em caso positivo, conhecer o motivo da desistência e do pedido para ser encaminhado pra centro de desintoxicação. Desse item ficou caracterizado que 30% do total já tinha sido admitido em centro de desintoxicação e haviam desistido por inadaptação ao método aplicado no local de tratamento, desse total metade esteve internado em comunidade terapêutica e a outra metade ficou dividida entre CAPS AD e centro de desintoxicação de cunho evangélico.

CONCLUSÕES:

A proposta do Projeto Ressoar como parceiro na luta em favor da ressocialização dos reeducandos usuários de drogas é de grande relevância social, principalmente naquilo que se constitui a formação e a presença da rede de apoio durante a realização do mesmo. No que tange a eficácia dos encaminhamentos da clientela, ainda há um longo caminho a ser percorrido posto que, o momento onde se realiza o atendimento e as condições em que eles são feitos limita a uma atividade impositiva (substituição da pena) e não pactuada. Percebe-se que este tipo de trabalho necessita ser realizado ao longo dos meses anteriores ao projeto, no âmbito das unidades, com o apoio de uma equipe multidisciplinar que proporcione técnicas motivacionais para mudança de comportamento.

Palavras-chave: Social, Justiça, Dependência Química.