66ª Reunião Anual da SBPC

Resumo aceito para apresentação na 66ª Reunião Anual da SBPC pela(o): SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

B. Engenharias - 1. Engenharias - 1. Engenharia

GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO ACRE: DESCENTRALIZAÇÃO, PARTICIPAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DOS SEUS INSTRUMENTOS

Ayri Saraiva Rando - PPG-MDR/UFAC

INTRODUÇÃO:

A disponibilidade hídrica envolve fatores quantitativos e qualitativos, a forma do uso, as diferentes distribuições regionais de água doce no mundo, as distribuições da população humana nas regiões de terra firme e o movimento contínuo da água no planeta. Por isso, apesar da existência de grande quantidade de água, não significa que ela esteja disponível aos usos múltiplos de cada sociedade. O abastecimento humano, o uso na agricultura, a navegação, a dessedentação de animais, a pesca, a diluição de efluentes, o turismo e o uso industrial, são considerados os principais usos dos recursos hídricos no Acre. A gestão destes recursos em tal estado abrange fatores como a localização dos municípios às margens dos seus principais rios; a concentração populacional em sua capital, Rio Branco; o asfaltamento recente da rodovia BR-317, conectando municípios do Brasil, Peru e Bolívia; e outros. A problemática abordada neste artigo refere-se às dificuldades existentes na elaboração e implementação dos instrumentos previstos pela Política de Recursos Hídricos no Acre e aos obstáculos inerentes ao funcionamento de colegiados descentralizados e participativos.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo geral deste artigo é estudar e acompanhar a gestão dos recursos hídricos no Acre. Já, os objetivos específicos são: apresentar um panorama da gestão de tais recursos nesta unidade da federação, e promover a transparência e o acesso às informações sobre a gestão em pauta.

MÉTODOS:

Este artigo utiliza a pesquisa bibliográfica e o levantamento documental. O Estado do Acre é o mais ocidental dos estados da Amazônia brasileira. Sua área é de aproximadamente 160 mil km2, equivalente a menos de 2% do total do país e sua população foi estimada em 733.559 habitantes, em 2010. Tal estado faz fronteira com Bolívia e Peru e duas unidades da federação, Amazonas e Rondônia, e mantém cerca de 85% de sua área florestal preservada. A área de estudo deste artigo é o próprio estado, lembrando que o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Acre – PLERH-AC, para fins de gestão, definiu as seguintes Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHs: UGRH Abunã, a UGRH Acre-Iquiri, a UGRH Purus, a UGRH Envira-Jurupari, a UGRH Tarauacá e a UGRH Juruá.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O PLERH-AC foi concluído em 2011, mas não existe plano de recursos hídricos por bacia. O plano estadual prevê a implantação do enquadramento dos corpos hídricos, porém, este estado não possui uma experiência de enquadramento. Observa-se uma deficiência no monitoramento de qualidade da água, existindo apenas as redes operadas pela ANA. Assim, percebe-se uma alta dependência de recursos do governo federal e a necessidade de ampliação deste monitoramento. Em relação às estações pluviométricas e fluviométricas, evidencia-se um avanço no número de estações implantadas nos últimos anos e o estreitamento da relação institucional entre a ANA e o órgão gestor estadual. Ressalta-se também que o plano em questão prevê a implantação do sistema de informações e a implantação da rede de monitoramento, por meio de projetos. O sistema de outorga está previsto no plano citado, a ser construído com cadastro próprio de usuários. A cobrança ainda não foi discutida nas bacias acrianas, mas está prevista no plano estadual. Até o ano de 2010 existiam no Brasil 9 comitês de bacias interestaduais e 164 comitês de bacias estaduais. No momento, não há comitês criados no Acre, sendo o único estado a não ter Conselho de Recursos Hídricos. As atribuições do conselho em questão são desempenhadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia. A constituição federal de 1988 e as Políticas de Recursos Hídricos impulsionaram processos de descentralização e de participação, entretanto, a descentralização e a participação em pauta precisam ser fortalecidas. Outra dificuldade a ser apontada é a participação ativa da sociedade, que passa pelo fortalecimento da capacidade técnica das suas organizações, pela disponibilidade de recursos e pela transparência nos processos. Além do avanço na implantação de estações de monitoramento pluviométrico e fluviométrico, destacam-se a atuação da Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais e a implementação da sala de situação permanente no Acre.

CONCLUSÕES:

A análise direta dos instrumentos previstos nas Políticas de Recursos Hídricos e da fase atual de tais instrumentos no Acre demonstra as dificuldades e os desafios associados à gestão destes recursos, os quais se acentuam quando conciliados às especificidades do Estado em questão. Contudo, houve avanços significativos na cooperação com a ANA e na implantação da rede de monitoramento nos rios acrianos, fortalecendo o Sistema de Informações, o que indica uma estratégia adequada de gestão, pois a elaboração dos planos e do enquadramento precisa de bases técnicas confiáveis e representativas, além de servirem de referência para a outorga e a cobrança. Outro fator que deve ser aproveitado é a existência de experiências, projetos e programas executados e em execução nas bacias hidrográficas acrianas para fomentar a mobilização e articulação contínua dos diversos atores sociais interessados na gestão, vislumbrando a implementação de comitês de bacias e a integração de políticas.

Palavras-chave: Gestão de Recursos Hídricos, Instrumentos, Participação.