66ª Reunião Anual da SBPC

Resumo aceito para apresentação na 66ª Reunião Anual da SBPC pela(o): SBPC - SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 1. Sociologia

BARRAGENS HIDRELÉTRICAS NA AMAZÔNIA: O PROCESSO DECISÓRIO E A PARTICIPAÇÃO SOCIAL NOS CASOS ESTUDADOS NO RIO TOCANTINS.

ADILA M. T. LIMA - Universidade Federal do Tocantins ELINEIDE E. MARQUES - Universidade Federal do Tocantins

INTRODUÇÃO:

Notadamente a sociedade tem vivenciado direta ou indiretamente os impactos dos grandes projetos hidrelétricos no Brasil, sobretudo daqueles localizados na Amazônia Legal, região até então, pouco explorada por este setor. A construção de hidrelétricas tornou-se prioridade para o país em desenvolvimento, especialmente, para o governo nos últimos anos, representando, para eles, não só a possibilidade de converter um potencial hidráulico em energia, mas uma forte estratégia de competitividade do país. Nesse contexto, a instalação de novos empreendimentos vem ocorrendo intensivamente adentrando a região amazônica. Dentre essas bacias, a do Rio Tocantins é aquela onde a implantação das usinas hidrelétricas está mais adiantada já somam seis hidrelétricas em pleno funcionamento e mais três em diferentes fases do processo de licenciamento. É notório que a implantação desses grandes projetos hidrelétricos, tem sido marcada por grandes conflitos ambientais e sociais. Observa-se um “atropelamento” no processo de implantação, prejudicando a participação da população e demais agentes envolvidos. Nesse sentido, o estudo desses processos representam oportunidades para reflexão e novas contribuições para o estabelecimento de critérios que reduzam os conflitos para outros empreendimentos.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Esta pesquisa propôs uma reflexão acerca do processo de implantação de três empreendimentos no Rio Tocantins, as Usinas Hidrelétricas de Lajeado, São Salvador e Estreito, a partir dos documentos referentes ao licenciamento e do relato de empreendedores, licenciadores e atingidos (Agentes) envolvidos, discutindo o processo decisório e a participação da população envolvida.

MÉTODOS:

Na pesquisa foram analisados os processos de licenciamento das Usinas Hidrelétricas de Lajeado (ou Luís Eduardo Magalhães), São Salvador e Estreito, com uma abordagem qualitativa realizada em duas partes: análise documental do processo de licenciamento ambiental e realização de entrevistas semiestruturadas com diferentes agentes envolvidos. Dentre os documentos foram analisados: Fichas de caracterização dos empreendimentos; Termos de Referência (TR); Estudos de Impacto Ambiental (EIA); Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA); Documentos de solicitações das Licenças, dentre outros. As consultas foram realizadas principalmente no IBAMA/TO. Para a realização das entrevistas semiestruturadas foram selecionados representantes das empresas responsáveis pela execução e operacionalização dos empreendimentos, denominados “Empreendedores”; representantes dos órgãos ambientais, IBAMA e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), chamados “Licenciadores”; representantes dos órgãos jurídicos, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, denominados “Fiscalizadores”; representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e representantes de associações dos atingidos pelas hidrelétricas, chamados “Atingidos”. As entrevistas foram gravadas com autorização dos participantes.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

De um modo geral, o processo de implantação das usinas hidrelétricas vem ocorrendo de modo a colaborar com a não participação da sociedade no processo decisório de implantação ou não do empreendimento. Nas três usinas analisadas, mesmo considerando os diferentes contextos políticos e diferentes estratégias adotadas no tratamento dos atingidos, é possível identificar a falta de participação da população no processo decisório. Dependendo da fase do processo e a estratégia adotada, percebe-se maior ou menor participação dos Agentes, que podem interferir no processo apenas em algumas decisões subsequentes ao início da construção do empreendimento. Cada empreendimento pesquisado adotou uma estratégia de participação: Na UHE Lajeado, a negociação foi realizada com o comitê interinstitucional, em São Salvador foi o foro de negociação e, em Estreito o comitê de co-gestão. No processo de Lajeado, apesar de pioneiro no estado, pelos relatos dos entrevistados, houve uma relativa participação social, ainda que tardiamente às principais decisões. Foi um momento de aprendizado a todos os agentes, devido à falta de experiência. Embora os impactos socioambientais de usinas sejam extensos, as pessoas atingidas pela UHE Lajeado foram se organizado e criando espaços para o diálogo mútuo, à medida que as obras avançavam, favorecendo a resolução de muitos problemas e tendo o órgão fiscalizador papel preponderante na atuação dos agentes. Em São Salvador, o foro de negociação permitiu uma interação entre os agentes e uma negociação mais justa e satisfatória, o modelo contribuiu para o envolvimento das famílias e reduziu os conflitos entre os agentes. Já o comitê de co-gestão de Estreito foi identificado, pela análise documental e relatos, como a pior estratégia de negociação, e até hoje ainda existem muitos conflitos sobre a implantação desse empreendimento. Nessa última, praticamente não houve participação dos agentes, não houve discussão e negociação apenas imposição.

CONCLUSÕES:

A estratégia de participação adotada em São Salvador (foro de negociação) foi, na maioria dos casos, positiva e com ganhos no tratamento dos atingidos. Nota-se neste processo uma maior flexibilidade do empreendedor e a consequente equidade no tratamento dos atingidos, visto que permitiu a participação e a união dos agentes envolvidos em busca do objetivo de reduzir os impactos sociais que a obra causaria. Porém, a estratégia mais recente (Estreito) foi negativa e prejudicial, não havendo chances para participação. Quanto ao processo decisório, não há participação dos agentes envolvidos e muito menos da população. As decisões chegam já tomadas e de maneira irreversível, levando a concluir com esse trabalho que há uma ineficiente participação social na tomada das decisões e a evidente desigualdade no acesso às informações. Muito ainda temos a avançar no direito a participação da população nas decisões governamentais que interferem diretamente na vida da população.

Palavras-chave: Usinas Hidrelétricas, Processo decisório, Participação.