65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 14. Ensino Superior

A POLÍTICA DE AÇÃO AFIRMATIVA E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO: CONSIDERAÇÕES SOBRE A EXPERIÊNCIA DA UFRN

Jane Soares Saturnino de Lima - Curso de Serviço Social, UFRN Mércia Maria Silva Ferreira - Curso de Serviço Social, UFRN Iris Maria de Oliveira - Prof. Dra - Depto. Serviço Social, UFRN - Orientadora

INTRODUÇÃO:

A politica de ação afirmativa é fruto da luta dos movimentos sociais, em seus diversos países, cada qual com sua especificidade. Ela possui o caráter emergencial e temporário e se destina a grupos que foram historicamente marginalizados da sociedade. Tem como objetivo disponibilizar meios para que esses grupos acessem seus direitos sociais, sobretudo educação e trabalho.(MOEHLECKE, 2002). No Brasil esse debate chega na década de 1980, por meio dos movimento negro, e se consolida na década de 1990. O debate gira em torno da democratização do ensino superior público, rediscutindo a função social das universidades. É nesse contexto que a Universidade Estadual do Rio de Janeiro-UERJ, torna se pioneira, pois em 2002, reservou vagas no seu vestibular para negros e pardos. Posteriormente, varias outras instituições adotaram algum tipo de variável dessa política. Naturalmente a Universidade Federal do Rio Grande do Norte-UFRN também aderiu essa tendência nacional em 2006. A pesquisa possibilitou apreender a politica adotada pela UFRN e os mecanismos para democratizar o acesso. O estudo contribui para subsidiar os movimentos sociais, em especial o movimento negro, que luta por uma educação superior pública, gratuita, de qualidade e que garanta aos estudantes uma permanência qualificada.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar a política de ação afirmativa adotada pela UFRN procurando apreender criticamente o debate em torno dela e a sua importância na instituição.

MÉTODOS:

O estudo teve como estratégia metodológica: a pesquisa bibliográfica, objetivando apreender o debate sobre o ensino superior, ações afirmativas e sua relação com o processo de democratização do ensino superior brasileiro. A pesquisa documental através da qual foram levantados e analisados dados secundários obtidos junto ao Observatório da vida do Estudante Universitário-OVEU, relativos ao ingresso na UFRN no período de 2009 a 2012.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A aproximação com os dados relativos ao ingresso na UFRN no período analisado revelou que a condição sócio-econômica foi o critério adotado prioritariamente. Assim, para ter acesso ao mecanismo de isenção da taxa do vestibular e/ou o argumento de inclusão o candidato precisava ser oriundo do ensino público nos níveis fundamental e médio e ter renda baixa.A UFRN adotou a cota racial como mecanismo de ampliação do acesso somente nos dois últimos processos seletivos. O estudo revela que a UFRN fez uma adesão tardia a política de cotas raciais. O professor e pesquisador Kabengele Munanga em seus estudos, chama atenção para a urgência que a população negra tem em acessar esse direito. Para Munanga 2013, a nova lei 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas), representa um grande avanço no sentido de ampliar o acesso para a população auto declarada negra, oriunda do ensino público e com baixa renda. Muito embora não atinja as Instituições Estaduais de Ensino Superior.

CONCLUSÕES:

A UFRN manteve seu processo de ingresso, exclusivamente, via vestibular ate 2010. Uma vez que a isenção de taxa e o argumento de inclusão não substituíam esse mecanismo de seleção. Apenas em 2011 foi observado uma flexibilização nessa forma de ingresso com a adoção do ENEM para seis de seus cursos. Com a adesão parcial ao ENEM em 2013 (50%) foi definido a extinção do vestibular em 2014, incluindo a execução da Lei de reserva de vagas já em 2013. A partir destas medidas a UFRN poderá contribuir para ampliação do acesso da população negra e oriunda das escolas públicas. A reserva de vagas garante que em cada curso haverá vagas destinadas aos representantes dos grupos que foram historicamente marginalizados. Este processo poderá contribuir para o surgimento de profissionais e novos quadros intelectuais comprometidos com as necessidades da maioria da sociedade. O estudo revela que a UFRN vem se esforçando para atender os anseios da população historicamente excluída do ensino superior público. A instituição vem promovendo a diversificação dos mecanismos de ingresso, o que é relativamente positivo, desde que esses mecanismos não apenas favorecem a ampliação do acesso, mas também permitam uma permanência qualificada.

Palavras-chave: Políticas de ação afirmativa, Democratização do acesso no ensino superior, Permanência qualificada..