65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

POLÍTICA DE INCLUSÃO DE CATADORES EM NATAL/RN: ASPECTOS PRÁTICOS À LUZ DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Raquel Maria da Costa Silveira - Mestranda em Estudos Urbanos e Regionais, Depto. De Políticas públicas – UFRN Fábio Fonseca Figueiredo - Prof. Dr./Orientador - Depto. de Políticas Públicas - UFRN

INTRODUÇÃO:

Com o tempo, o aumento do consumo gerou acúmulo de resíduos e danos ambientais em razão da destinação incorreta do material em lixões a céu aberto. Como consequência, cita-se a formação de um grupo de indivíduos que passou a ocupar-se da atividade da coleta e separação dos materiais reciclados para as indústrias, denominados de catadores no Brasil. O tratamento indevido dado aos resíduos reflete na porcentagem de municípios que possuem como destino final para o material os lixões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (2008, p. 60), em 2008, 50, 8% dos municípios brasileiros destinavam seus resíduos à céu aberto.Tal situação já é alarmante pelo dado em si, porém, é ainda mais preocupante quando o trabalhodos catadores é analisado ao lado do descarte inapropriado dos resíduos. O contato com o material é feito sem qualquer proteção ou segurança, o que comprova a falta de condições de trabalho para os indivíduos que vivem da atividade. Diante dessa realidade, bem como de outras questões relacionadas à gestão dos resíduos sólidos, foi publicada em 2010 a Política Nacional de Resíduos Sólidos que, em seus objetivos, expressa a necessidade de emancipação econômica e inclusão social de catadores.

OBJETIVO DO TRABALHO:

• Analisar a Política Nacional de Resíduos Sólidos no que se refere à inclusão de catadores. • Investigar a efetivação das diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos no município do Natal, a partir da análise da inserção sócio-produtiva dos catadores de materiais recicláveis. • Identificar, na perspectiva do próprio catador, o contexto de realização da catação no município.

MÉTODOS:

Inicialmente, realizou-se pesquisa de caráter bibliográfico e documental em fontes primárias e secundárias, a fim de compor uma base de informações e conhecimentos que fundamentasse o estudo. Em seguida, iniciou-se o estudo de caso de forma específica, para tanto, realizou-se pesquisa de campo em Natal/RN, recorte espacial enfocado na pesquisa, por meio de participação em eventos e audiências públicas e visita a cooperativa de catadores de material reciclável, em que foi possível perceber, através de observação do trabalho realizado e de entrevista com liderança do grupo, o contexto de realização da atividade e de desenvolvimento da política no município destacado.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O estudo da situação de trabalho dos catadores de material reciclável de forma geral, a visita de campo, a entrevista realizada em cooperativa de catadores em Natal (2012) e o acompanhamento de proposições de políticas públicas da Prefeitura tornaram possível a percepção do contexto de trabalho dos catadores no município. Foi possível observar que, em Natal, a situação é de defasagem na qualidade das políticas elaboradas. Existe uma coleta seletiva falida, que se sustenta apenas por força das cooperativas de catadores. Essas, por sua vez, competem por material com catadores autônomos. Para as cooperativas, as condições de trabalho não são ideais, a começar pela pequena quantidade de material disponível para reciclagem. A venda desse material ainda depende de atravessadores e o fornecimento de equipamento de segurança é de responsabilidade das cooperativas, que não se encontram em situação financeira confortável, o que as faz eleger outras prioridades em detrimento da segurança do trabalhador. Não há autonomia por parte das cooperativas, tornando-as dependentes das ações formuladas pelo corpo técnico municipal.

CONCLUSÕES:

A gestão dos resíduos sólidos envolve aspectos, ambientais, econômicos e sociais. Nesse sentido, é necessário que as políticas planejadas no município levem em consideração os diversos elementos envolvidos, pois, embora se trate de política de gestão de resíduos sólidos, o cunho social presente deve representar um dos principais objetivos da política proposta. No caso de Natal, a política assistencialista para inclusão de catadores vem fracassando por não levar em conta a problemática socioeconômica envolvida. As ações formuladas devem buscar soluções para a disposição dos rejeitos, como também para o encaminhamento dos catadores, seja na mesma atividade (contando com a segurança no trabalho, a minimização do preconceito e segregação social e a garantia de condições dignas de sobrevivência no tocante aos Direitos Fundamentais e Sociais); ou a condução para outra atividade pela qual se interesse. A inserção do catador na política não deve ser incentivada sob o pretexto de resolver um problema social e a questão dos resíduos, beneficiando empresas de reciclagem que auferem lucro com a compra do material coletado pelos catadores a baixo preço, sem que se tenha tido a preocupação de resolver, especificamente, a questão do trabalho degradante e alvo de extremo preconceito.

Palavras-chave: Políticas Públicas, Materiais Recicláveis, Catação.