65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 4. Geografia - 3. Geografia

O “Programa Minha, Casa Minha Vida” e os seus problemas: um olhar sobre a cidade de Campina Grande – PB.

Caline Mendes de Araújo - Programa de Pós Graduação em Geografia - UFPE

INTRODUÇÃO:

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) teve início em 2009, com adaptação em 2011 (inserção no PAC II). Tem abrangência nacional e possui como fontes de financiamento: o Governo Federal (R$ 25,5 bilhões), o FGTS (R$ 7,5 bilhões) e o BNDES (R$ 1 bilhão). A União se incube do financiamento; os Estados e Prefeituras, do cadastramento; as Empreendedoras Privadas, da construção; e os Movimentos Sociais, teoricamente, da construção e acompanhamento. Na cidade de Campina Grande, o programa do governo federal pretende construir 1948 unidades habitacionais e o valor do projeto é de R$ 91.208.626,86. Entendendo que não só nessa cidade, mas no país como um todo, o projeto mostra-se “ineficiente”, o presente estudo pretende analisar o programa, além de discutir a sua inserção em Campina Grande. A análise de politicas públicas é uma necessidade constante, uma vez que as mesmas vêm sendo feitas sem levar em consideração o “público-alvo”, sem considerar a postura dos principais interessados, partindo, sobretudo de decisões de ‘gabinete’, sem o conhecimento das múltiplas realidades e necessidades dos indivíduos. Pensando nisso, a pesquisa em voga mostra-se necessária para refletir um pouco sobre como e para quem se faz, atualmente, no Brasil, política pública habitacional.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar o Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, apontando os seus principais equívocos; Discutir a "ineficiência" do Programa Minha Casa Minha Vida a partir da sua execução na cidade de Campina Grande - PB.

MÉTODOS:

Para a realização dessa pesquisa recorreu-se a pesquisas bibliográficas sobre a temática, buscas em sites oficiais, a exemplo da Caixa Econômica Federal, Companhia Estadual de Habitação Popular da Paraíba e IBGE. A visita em órgãos oficiais, como alguns os citados anteriormente, também se fez necessária para o melhor entendimento do tema, além do contato com alguns dos funcionários da Companhia de Habitação, em Campina Grande. Por fim, foram realizadas visitas nos locais onde o PMCMV está sendo executado, além de registros fotográficos.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

A pesquisa realizada demonstrou que o Programa Minha Casa Minha Vida não tem apresentado eficiência na sua execução, sobretudo quando se refere à população mais pobre. Entende-se que os resultados voltados à população que recebe menos de três salários mínimos são insuficientes quando considerado o valor despendido para tal programa. Constata-se, a partir do estudo e de contribuições como as de Raquel Rolnik, Adauto Cardoso, Ermínia Maricato, Ângela Souza, entre outros, que o PMCMV repete equívocos de programas habitacionais executados no passado, nos quais a população pobre teve acesso restrito ou de baixíssima qualidade à moradia. Ou seja, o programa beneficia pessoas com mais de três salários mínimos, além de beneficiar as empresas privadas, que obtêm alta lucratividade no mercado imobiliário. No caso de Campina Grande isso pode ser confirmado quando se constata que a cidade possui 385.213 habitantes e 18 Aglomerados Subnormais (IBGE, 2010), além das áreas de risco, e o programa do governo federal pretende construir apenas 1948 unidades habitacionais, sem contar que essas unidades obedecem a padrões que não atendem necessidades específicas de cada família, a exemplo do número de habitantes, e localizam-se em áreas onde o valor do terreno tende a ser mais barato, ficando para as camadas mais abastadas, os melhores terrenos.

CONCLUSÕES:

A maneira como o PMCMV vem sendo executado mostra como o mesmo não atingiu a sua principal meta: promover habitação para as pessoas que recebem de 0 a 3 s.m. Essa meta não foi alcançada devido, entre outros fatores, a oferta para essa camada da população ser muito inferior à demanda. Além disso, aquele restrito número de pessoas, com renda inferior a três salários mínimos, que conseguem ter acesso à habitação através do programa, o tem de maneira muito aquém da desejada, pois as construções visam a quantidade em detrimento da qualidade, tendo em vista que também não levam em conta as especificidades de cada região, de cada família. É importante dizer que o grande percentual de participação no programa é das empresas privadas, em relação à pouquíssima ou inexistente participação popular. Em síntese destacam-se os principais impactos trazidos pelo programa: aumento no valor das terras e consequente especulação imobiliária, periferização da habitação para os pobres, baixa qualidade nas moradias, alta lucratividade das empresas da construção civil, entre outros. Embora o programa ainda não tenha sido concluído, as poucas habitações construídas e os empregos temporários gerados não se mostram suficientes para afirmar que o mesmo tenha apresentado eficiência em suas diversas fases de execução.

Palavras-chave: Política Pública, Habitação, Ineficiência.