65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

APLICAÇÃO DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS EM PEQUENOS MUNICÍPIOS DA AMAZÔNIA: INSTITUTO FEDERAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ (IFPA) - CAMPUS ITAITUBA

Cleideane Lima de Moraes - Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Pará – IFPA / Campus Itaituba Claudeane Lima de Moraes - Escola Estadual de Ensino Médio Profª Maria das Graças Escócio Cerqueira Murilo Rezende Machado - MSc./Orientador - Instituto Brasileiro de Conservação da Biodiversidade – ICMBio

INTRODUÇÃO:

O conceito de desenvolvimento sustentável baseado no tripé: econômico, social e ambiental apresentado pela Comissão Mundial para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD) em 1987, ganhou destaque mundial, hoje é discutido em diversas conferências internacionais que reúnem muitos países. Mais que uma preocupação a nível global, a sustentabilidade deve ser aplicada em sua totalidade, ou seja, envolver todos os setores da economia, desta forma a Administração Pública não poderia ficar alheia às questões ambientais. Devido ao grande volume de compra os diversos órgãos que compõe a Administração Pública, acabam por levantar o interesse de grandes fornecedores de produtos, uma vez que as compras geralmente são realizadas em grandes quantidades, tornando-se um negócio vantajoso. Com isto a responsabilidade do governo se torna ainda maior, não só pelos resíduos que produz no processo de consumo, mas também para transmitir um exemplo e influenciar as empresas a se tornarem ambientalmente corretas e socialmente responsáveis. Somente a partir de 2010 que as compras públicas sustentáveis começaram a ser estimuladas. A partir da Publicação da Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 do Ministério do Planejamento. Embora de forma tímida, sem obrigatoriedades, o governo federal vem tentando reformular os critérios adotados em suas compras, acrescentando princípios sustentáveis na escolha dos produtos e serviços.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O objetivo da pesquisa foi realizar um estudo das dificuldades enfrentadas por pequenos municípios da Amazônia para praticar as compras públicas sustentáveis. Para isso investigamos no âmbito do IFPA/Campus Itaituba, se o Campus está exercitando aquisições sustentáveis e como se dá estes procedimentos.

MÉTODOS:

A pesquisa foi realizada no Município de Itaituba, que está localizado na Região Oeste do Pará, a margem esquerda do rio Tapajós. A principal atividade econômica é o setor de serviços, onde é responsável por mais de 60% do PIB do Município, sendo que as indústrias representam 21% do PIB. A coleta de dados ocorreu entre os meses de janeiro a março de 2013. O método utilizado foi à abordagem qualitativa, uma vez que esta possibilita ao pesquisador interpretar o ambiente, fazendo uma inclusão às informações obtidas, culminando em riquezas de detalhes nos resultados alcançados. A técnica utilizada para obtenção dos dados foi a entrevista, esta ocorreu com a equipe responsável pelos processos de compras no Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Pará – Campus Itaituba.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFPA cita o desenvolvimento regional sustentável como uma de suas missões, no entanto a sustentabilidade não é exercida no cotidiano, um exemplo é a forma como são geridas aquisições de bens e serviços. A equipe responsável pelos processos licitatórios no órgão informou que nunca foi capacitada sobre o tema abordado, ao estudar o assunto considerou difícil a sua aplicação, já que as legislações que dispomos hoje são ineficazes para resolver a deficiência do mercado local. Por falta dessa obrigatoriedade os entrevistados alegam que, incluir cobranças específicas de produtos sustentáveis em seus editais de licitação, fere o princípio da isonomia, já que o mercado local não dispõe de firmas aptas a ofertá-los. Quando arguidos sobre a possibilidade de iniciar processos de licitação sustentáveis para influenciar o mercado, afirmaram que o órgão realiza compras de pequeno vulto, com isso poderia inclusive prejudicar suas aquisições, com a falta de interesse das empresas. Mesmo de forma tímida o órgão realiza boas práticas de sustentabilidade. Pois insere itens sustentáveis em seus pregões eletrônicos, ainda que as empresas na falta do produto requisitado podem entregar alternativos. Também compram no mercado local, mas a imposição da modalidade pregão eletrônico prejudica as empresas locais, tanto pela deficiência no acesso a internet, quanto pelos preços praticados no município serem superiores, aos de outras regiões do país.

CONCLUSÕES:

Considerando a legislação apresentada pelo governo, que dispõe sobre o desenvolvimento local como forma de práticas sustentáveis, o IFPA ainda se esforça em exercitar, mas por ser obrigatória a utilização da modalidade pregão eletrônico as empresas locais quando participam do certame ficam em desvantagem, devido às condições estruturais e logísticas das mesmas perdem no quesito preço. As compras públicas sustentáveis é um passo importante que o governo federal tomou, para instituir boas práticas nas aquisições de bens e serviços, porém a legislação atual é insuficiente. Logo, está longe de ser praticada uniformemente nas diversas regiões do país, já que a consciência sustentável da sociedade local está muito aquém, em relação ao que encontramos em outras regiões do país. Por isso, enquanto o governo não se posicionar de forma decisiva, obrigando os órgãos a realizarem licitações sustentáveis, os órgãos vão continuar negligenciando as compras sustentáveis.

Palavras-chave: Sustentabilidade, Licitações, IFPA.