65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

MESORREGIÃO NORDESTE E A MICRORREGIÃO TOMÉ-AÇU, ESTADO DO PARÁ E A SITUAÇÃO DO SANEAMENTO AMBIENTAL: UM ESTUDO DE CASO NA COMUNIDADE PORTELINHA, ZONA URBANA DO MUNICPIO DE TOME-AÇU, EM 2012.

Josias Rodrigues de Mesquita - Faculdade Ideal - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Bruno Nascimento de Oliveira - Faculdade Ideal - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Endiciane Gaia de Moraes - Faculdade Ideal - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Rildo Luiz Jardim Santos Júnior - Faculdade Ideal - Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental Adna Rodrigues de Mesquita - Universidade Federal do Pará - Departamento de Serviço Social - UFPA Manoel Alves da Silva - Prof. Dr./Orientador – CST em Gestão Ambiental – Faculdade Ideal

INTRODUÇÃO:

A Faculdade Ideal fomenta estudos socioambientais realizados por meio de diferentes Grupos de Pesquisas, dentre eles destaca-se o do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Ambiental. Em 2012 este grupo dedicou-se à pesquisas na área de saneamento ambiental e os problemas ambientais ligados ao desenvolvimento urbano de algumas regiões do Estado do Pará. Nesse contexto levou-se em consideração a Lei 11.445/07 - PNSB, que estabelece as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, compostos pelos serviços de abastecimento de água potável, coleta, tratamento e disposição sanitária de resíduos líquidos e sólidos e a drenagem de águas pluviais. Assim, buscou-se estudar as condições do saneamento básico e sua relação com a saúde e o meio ambiente na comunidade Portelinha de Tomé-Açu, cuja população é estimada em 1.980 habitantes distribuídos em 320 domicílios, pois os serviços que compõem o sistema de saneamento básico têm importância fundamental por tratar-se de instrumentos preventivos que atingem diretamente a população na questão da saúde pública, bem como na preservação do meio ambiente.

OBJETIVO DO TRABALHO:

O presente Estudo de Caso teve como objetivo precípuo descrever e analisar as condições do saneamento básico e sua relação com a saúde e o meio ambiente na comunidade Portelinha, localizada na zona urbana do município de Tomé-Açu, Estado do Pará, dada a forma como a comunidade surgiu e se ampliou, representando um desafio para a gestão municipal.

MÉTODOS:

A pesquisa foi realizada no ano de 2012 com o objetivo de confrontar estudos teóricos interdisciplinares e práticos, iniciando-se com a revisão da literatura disponível sobre questões socioambientais e de saneamento básico, tendo como referências Philippi Jr. e Malheiros (2006) e Cairncros e Feachem (1990). Como se trata de um Estudo de Caso efetivou-se um conjunto de visitas para observar, descrever e analisar as condições de saneamento básico na comunidade Portelinha, nas quais foi possível registrar imagens, entrevistar e aplicar questionários em trinta domicílios escolhidos por meio de uma amostra aleatória, com perguntas abertas e fechadas sobre as condições socioeconômicas, disposição sanitária dos resíduos sólidos e líquidos e ocorrência de doenças. Enviou-se também questionários à Prefeitura Municipal de Tomé-Açu e ao Departamento de Água e Esgoto (DAE), com o intuito de obter informações referentes ao número de habitantes e domicílios, quais os serviços de saneamento básico disponíveis, dados sobre a instalação dos poços artesianos e caixas d’água (capacidade, frequência de higienização e análise dos padrões de potabilidade segundo os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde).

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Considerando-se a Lei 11.445/07, verifica-se que o saneamento básico é deficiente, pois o serviço de abastecimento atende somente 45% do número de domicílios e que a água não é distribuída por rede geral. Não houve disponibilização das análises laboratoriais da água quanto à potabilidade. Inexistente o esgotamento sanitário, assim, 56% utilizam fossas sépticas e 44% fossas á céu aberto. A coleta dos resíduos sólidos é realizada duas vezes na semana, sendo o lixo gerado nos outros dias jogados na rua. A varrição e limpeza das ruas acontecem uma vez por semana. Não há qualquer sistema de drenagem pluvial. As ruas não são asfaltadas e não há calçamentos. No período das chuvas as partes baixas sofrem alagamentos havendo grande proliferação de mosquitos. Com relação às doenças, destacam-se a ocorrência de Dengue, (08) casos e diarreia infantil, (16) casos, no ano de 2012. Considerando-se os estudos de Philippi Jr. e Malheiros (2006), a melhoria da qualidade de vida tem relação direta com um conjunto de ações sociais sistemáticas, entre estas as ações de controle da qualidade ambiental e proteção à saúde pública. Cairncros e Feachem (1990) classificam ambientalmente uma série de infecções relacionadas á água e aos excretas, entre elas a dengue e as diarreias.

CONCLUSÕES:

Conclui-se que os serviços que compõem o sistema de saneamento básico disponibilizados à população da comunidade Portelinha não atendem integralmente ao que estabelece a Lei 11.445/07 - PNSB. É de fundamental importância a existência dos serviços de saneamento básico para a prevenção de doenças e para a preservação do meio ambiente. A incorporação de aspectos ambientais nas ações de saneamento básico é um significativo avanço em termos de legislação, mas também é necessário criar condições para que os serviços de saneamento sejam implementados de forma acessível a todos, além de universal como estabelecido na legislação. A ausência de políticas de planejamento urbano no Município de Tomé-Açu e a deficiência dos serviços de saneamento básico, especificamente na comunidade Portelinha, comprometem a qualidade da saúde da população e exercem forte pressão sobre o meio ambiente e os recursos naturais. Portanto, sugere-se a adoção de ações proativas e de investimentos maciços em políticas públicas de saneamento ambiental, visando propiciar condições sanitárias mais adequadas à prevenção da saúde e à preservação ambiental.

Palavras-chave: Saneamento Ambiental e Básico, Saúde Pública, Preservação Ambiental.