65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 2. Serviço Social da Criança e do Adolescente

OS IMPACTOS DAS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL NO ÂMBITO FAMILIAR

José Nilton de Sousa - Prof. Dr./Orientador - Programa Oficina do Saber - UFF Bruna Peixoto de Souza - Discente - Serviço Social - UFF Ana Beatriz dos Santos Domingos - Discente - Serviço Social - UFF Bárbara de Castro Corrêa - Discente - Serviço Social - UFF Juliana Silva Amorim - Discente - Serviço Social - UFF Raylani Pereira de Carvalho - Discente - Serviço Social - UFF

INTRODUÇÃO:

O presente trabalho tem por finalidade apresentar as atuais expressões da questão social identificada a partir dos registros coletados no 1º Conselho Tutelar de Niterói durante o ano de 2003, tendo como algumas das suas manifestações à pobreza, exclusão, desemprego, violência.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Trata-se de analisar as expressões da questão social que vem impactando na vida social das famílias mais precarizadas.

MÉTODOS:

Foi realizado um levantamento de dados com 1440 prontuários coletados no 1º Conselho Tutelar de Niterói, onde foram registrados, com as variáveis: renda, direito violado e agente violador e ano de registro.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O estudo expressou percentuais significativos referentes à renda das famílias que tiveram suas informações coletadas através de prontuários pelo 1º Conselho Tutelar de Niterói no ano de 2003, demonstrando que nesse período o percentual de 30% das pessoas (dentre 1440) sobrevivem com uma renda abaixo de 1 salário mínimo, e somente 7% das pessoas sobrevivem com uma renda equivalente a 1 salário mínimo. Desse percentual destacamos as seguintes violações relacionadas à questão social: a falta de moradia 1%, a falta de condição de sobrevivência devido à miséria com 2,4%, à doença 0,1% e ao desemprego 0,3%. Dentre os casos analisados identificamos como agentes violadores em primeiro lugar o “agente violador não identificado” (9,4%), seguido do “Pai” (4,9%), e do “Estado/Setor Público” (3,4%).

CONCLUSÕES:

Diante da análise realizada, é possível perceber que as expressões da questão social vêm multiplicando-se em diferentes formas e se inserindo na atual conjuntura, como a ausência de condições materiais para a sobrevivência e redução de direitos. Podemos visualizar que tanto o Pai quanto o Estado aparecem como os principais violadores, entretanto, devemos nos atentar que os mesmos deveriam garantir a proteção e assegurar o acesso aos direitos sociais. Segundo a Constituição Federal de 1988: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.” (Constituição Federal de 1988 – art.227).

Palavras-chave: direitos, violações, criança/adolescente.