65ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 13. Ensino Profissionalizante

O CURRÍCULO INTEGRADO NO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA

Estácio Moreira da Silva - Prof. do IFBaiano e Doutorando da UESB

INTRODUÇÃO:

O ponto de partida para esta investigação foi à inquietação criada pela publicação do Decreto n. 5.154/04, que revogou o Decreto n. 2.208/97 e autorizou a integração curricular entre o ensino médio e a educação profissional. Uma das principais justificativas desta pesquisa foi à oportunidade de analisar a implementação do currículo integrado como um ideário apresentado pelas políticas públicas dentro do contexto de implantação do novo Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), as políticas de expansão da rede federal de ensino na criação de novas unidades federais de educação profissional, na ampliação das oportunidades educacionais e na definição das metas para os institutos federais, dentre elas destacamos a orientação da oferta do mínimo de 50% das vagas para o ensino médio integrado. (BRASIL, 2013). Por essa razão, optou-se por investigar a experiência do ensino médio integrado no contexto pedagógico do IF Baiano - Campus Guanambi estabelecida a partir do Decreto n. 5.154/04. Devido à característica específica do objeto pesquisado realizamos um estudo de caso com análise documental.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar a implementação do currículo integrado no Curso Técnico em Agropecuária (ensino médio integrado) no IF Baiano – Campus Guanambi, estabelecido pelas políticas públicas a partir da publicação do Decreto n. 5.154/04.

MÉTODOS:

No tocante à estrutura metodológica, a investigação recorreu às orientações de pesquisa predominantemente qualitativa. Na particularidade do estudo de caso, realizou-se observação participante e utilizou-se como instrumento e procedimentos metodológicos a análise documental de leis, resoluções, pareceres, decretos e planos pedagógicos do Curso Técnico em Agropecuária. Foram realizadas 03 entrevistas com os gestores; 23 professores e 29 estudantes responderam aos questionários. No trato dos dados foi utilizada a análise de conteúdo.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

O Decreto n. 5.154/04 definiu novas orientações para a EPTNM. Porém, na análise da Resolução n. 1/05 do CNE/CEB foi possível perceber que a proposta de integração estabelecida nessa política pública para o Curso Técnico em Agropecuária apresenta uma concepção de currículo integrado como algo que possa ser definido por um pequeno grupo de pessoas ou gestores de instituições distintas com objetivos distintos, apenas por meio de projetos unificados e convênios de intercomplementariedade. Além disso, a resolução n. 1/05 do CNE/CEB ratificou as mesmas diretrizes curriculares utilizadas anteriormente, durante a vigência do decreto n. 2.208/97, reafirmando o ensino por competência. Acrescenta-se ainda que no ano de 2009 a Resolução CNE/CEB n. 3 e da Portaria Ministerial n. 870/08 estabeleceram que a carga horária mínima para conclusão do Curso Técnico em Agropecuária seria de 1200h, a mesma para o Curso Técnico em Agricultura ou para o Curso Técnico em Zootecnia. Ou seja, se o Curso Técnico em Agropecuária deve ser o resultado da integração dos conhecimentos de agricultura com os conhecimentos de zootecnia, não é possível que ele tenha o mesmo período e tempo de conclusão de cada curso em separado.

CONCLUSÕES:

Cabe ressaltar que a pesquisa revelou que as políticas públicas implementadas a partir do Decreto n. 5.154/04, apesar de autorizar a integração da EPTNM com o ensino médio, não foram suficientes para integrar o currículo do Curso Técnico em Agropecuária, nem superar a dualidade existente entre o ensino médio e a educação profissional. As concepções de EPTNM estabelecidas pelas políticas públicas ainda apresentam uma forte relação com o modelo de produção capitalista. Além disso, as análises visualizaram que o Parecer n. 39/04 e a Resolução n. 1/05 do CNE/CEB apresentaram apenas os princípios da integração curricular quando resumiu essa ação em articulação e simultaneidade entre o ensino médio e a educação profissional. Identificou-se Também que as instituições, os professores e gestores não foram preparados para esse novo processo de integração curricular. Com isso, a implementação do ensino médio integrado limitou-se a uma ação legal. Acrescenta-se que as discussões foram poucas, os planejamentos do ensino, em sua maioria, foram realizados individualmente e boa parte dos professores que ministram aulas no curso não participaram de todas as etapas do processo da suposta integração.

Palavras-chave: Decreto n. 5.154/04, Ensino Médio Integrado, Currículo Integrado.