65ª Reunião Anual da SBPC

E. Ciências Agrárias - 4. Recursos Pesqueiros e Engenharia de Pesca - 3. Recursos Pesqueiros de Águas Interiores

DESAFIOS INSTITUCIONAIS NA GOVERNANÇA DOS RECURSOS PESQUEIROS NO ESTUÁRIO AMAZÔNICO

Shaji Thomas - Núcleo dos Altos Estudos Amazônico UFPA/NAEA Oriana Almeida - Profa. Dra./Orientadora - Núcleo dos Altos Estudos Amazônico UFPA/NAEA Fábio de Castro - Prof. Dr./coorientador – Centro de Estudos Latino Americano, Amsterdam - CEDLA Elysângela Sousa Pinheiro - Núcleo dos Altos Estudos Amazônicos UFPA/NAEA Sérgio Rivero - Prof. Dr. Centro de Pesquisas Econômicas da Amazônia – UFPA/CEPEC

INTRODUÇÃO:

A exploração dos recursos pesqueiros na Região Amazônica tem provocado tanto a degradação ambiental como o aumento de conflitos sociais entre os diversos usuários. Para dirimir esses conflitos e garantir o acesso aos recursos, as comunidades pesqueiras criaram inúmeros mecanismos informais de cooperação conhecidas como acordos de pesca. Dentro da perspectiva de gestão participativa, o governo tenta regularizar esses acordos. O artigo analisa os acordos celebrados no estuário Amazônico e aborda as dificuldades existentes para que tais acordos sejam regulamentados. Embora existam vários pesquisadores estudando os acordos de pesca (RUFFINO, 2005; McGRATH et al,1994; CASTRO, 2002) na região amazônica, há reduzida produção acadêmica abordando os desafios institucionais subjacentes a esse tema, especialmente no que tange à regulamentação desses acordos no estuário. Nesse sentido, é importante ressaltar os aspectos institucionais dos acordos e verificar quais as mudanças que podem ser incorporadas a esse arranjo institucional para que este seja reconhecido pelas autoridades. O presente artigo pretende fornecer discussões jurídicas acerca dos acordos de pesca na Amazônia, ressaltando a sua relevância no contexto da governança dos recursos pesqueiros.

OBJETIVO DO TRABALHO:

Analisar desafios institucionais na governança dos recursos pesquieros no estuário amazônico a partir de acordos de pesca e a atuação do Estado nesse processo.

MÉTODOS:

O estudo baseia-se na análise de 40 acordos de pesca elaborados entre 2001-2009, mas não são totalmente implementados no município de Cametá, no estuário Amazônico. Os documentos que representam 40% dos acordos na região foram coletados das seguintes instituições: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Secretaria de Pesca do Estado, Colônia de Pesca e diretamente dos líderes comunitários da região. Como estes documentos estão dispersos e, muitas vezes são informais, estes conjunto de 40 acordos representam fonte importante de informação que ilustram como o processo de governança dos recursos pesqueiros foram induzido na região. O primeiro passo foi analisar a estrutura geral e as instituições que estiveram presentes nos acordos. Em seguida, foram classificados em termos do que é proibido e permitido. Também analisamos a responsabilidade do monitoramento e os desafios institucionais a partir da legislação vigente sobre a pesca. Os acordos estudados incluem 53 comunidades com cerca de 2.100 famílias.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Os acordos de pesca elaborados no município de Cametá 73% tinham a mesma estrutura. Entre os 40 acordos estudados 84% foram impressos e os restantes eram escritos à mão. A maioria dos acords no estuário envolve áreas do rio (70%). Cerca de 74% dos acordos que tiveram a assinatura do representante local do IBAMA e 68% deles tinham além do IBAMA, a participação da Associação de pesca (Colônia de Pesca, Z-16). Todos os acordos onde houve participação do IBAMA foram representados pela mesma pessoa. Entre os itens proibidos, exceto tarrafa (79%) e zagaia (31%), todos os apetrechos de pesca nos acordos estudados já eram proibidos pelo Estado. Alguns apetrechos e métodos permitidos nos acordos de pesca, como rede com malha 6 mm (63%), e uso de cacuri (26%) e pari (46%) não são permitidos pela lei. Os acordos que tinham a assinatura do representante do IBAMA não eram reconhecidos oficialmente pelo mesmo órgão mas seguidos pela população local. A forte presença da instituição estatal nos acordos e a estrutura padronizada mostram certa aproprição desse instituto informal pelo Estado. Apesar da iniciação do processo pelo Estado, este não reconhece oficialmente o acordo, criando incerteza da efetividade desse instituto como forma de manejo dos recursos pesqueiros.

CONCLUSÕES:

Formalização dos acordos local de pesca tem sido um importante passo para apoiar e reforçar tais instituições locais na Amazônia. O acordo de pesca como instrumento de governança dos recursos pesqueiros sofre intervenção do Estado com procedimentos padronizados. Todavia, esse mesmo Estado não cumpre a finalização do processo, o que pode comprometer a gestão dos recursos pesqueiros no estuário amazônico. O conhecimento local e as relações sociais são importantes para o sucesso das instituições como acordo de pesca. Os estudos indicam que o acordo de pesca, como um bom instrumento para a gestão dos recursos pesqueiros (McGrath, et al. 1996; Castro, 2002; Almeida, et al, 2009) que auxilia na obtenção de rendimentos positivos da produção da pesca e preenche a lacuna deixada pelos poderes públicos no controle de conflitos e a organização da pesca, especialmente na instância local. O apoio institucional e reforço da estrutura organizacional das comunidades são fundamentais para consolidar o processo de gestão sustentável dos recursos e ao mesmo tempo, o Estado não pode apropriar-se do processo e fragilizar a autonomia das comunidades na construção da instituição local de governança dos recursos.

Palavras-chave: Acordo de pesca, Instituição, Governança.