65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 8. Direito Internacional

A Difusão do Ensino dos Direitos Relativos à Criatividade: o papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)

Ana Maria Nunes Gimenez - Depto. de Política Científica e Tecnológica (DPCT) - UNICAMP Maria Beatriz Machado Bonacelli - Depto. de Política Científica e Tecnológica (DPCT) - UNICAMP Ana Maria Carneiro - Núcleo de Estudos em Políticas Públicas (NEPP) - UNICAMP

INTRODUÇÃO:

Estudos realizados pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), entre outros, têm revelado que a Ciência, a Tecnologia e a Inovação (C,T&I) são fatores de riqueza para as nações. Diante dessa perspectiva, o tema da propriedade intelectual (PI) tem conquistado significativa importância na agenda internacional e discutido em foros específicos, como na OMPI, bem, como na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na própria OCDE. A propriedade imaterial ou intangível, que é característica dos bens da propriedade intelectual diz respeito a um direito de oportunidade de exploração de uma criação estética, literária, ou de uma solução técnica, cujo valor de troca merece proteção pelo Direito (BARBOSA, 2003). Neste trabalho, são apresentadas algumas ações da OMPI relacionadas com o ensino da PI, uma vez que este organismo tem a função de estabelecer e administrar regras de Direito Internacional, sobre a propriedade intelectual, além de promover a expansão da cultura do respeito a estes direitos. Atualmente, a organização conta com 185 países-membros e administra 25 tratados e convenções internacionais relacionados com a PI (WIPO, 2013).

OBJETIVO DO TRABALHO:

Tem crescido o número de estudos que buscam compreender os efeitos dos direitos da propriedade intelectual na concorrência, bem como tais direitos se encaixam nas estratégias gerais de desenvolvimento econômico (MASKUS, 2008). Portanto, o objetivo da pesquisa foi investigar o papel desempenhado pela OMPI, para a formação de recursos humanos especializados em PI, em âmbito internacional.

MÉTODOS:

Trata-se de pesquisa de natureza exploratório-qualitativa e que teve a sua fundamentação teórica ancorada em material bibliográfico multidisciplinar, especialmente do Direito e da Economia. Além disso, realizou-se também, pesquisa documental por intermédio de buscas no website da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), para o levantamento de dados sobre o papel desta na difusão das práticas de formação e qualificação de recursos humanos em propriedade intelectual.

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

Em março de 1998 a organização criou a WIPO Worldwide Academy para atendimento da demanda mundial por conhecimentos e habilidades no campo da propriedade intelectual (PI) e com o fim de transformá-la em um centro de excelência no ensino, formação e pesquisa. A partir daí, foram desenvolvidos programas específicos, do nível básico ao avançado. Dentre os programas oferecidos, destacam-se os seguintes: (i) “ensino a distância”: enfoca todos os campos de proteção à PI e alguns cursos são gratuitos; (ii) “Rede Global de Academias de Propriedade Intelectual”: promove cooperação e partilha de experiências entre instituições de ensino e órgãos governamentais (escritórios de PI); (iii) Master Program (LL.M) in Intellectual Property: oferecido na Universidade de Turim, Itália, com a colaboração do Centro de Treinamento da Organização Internacional do Trabalho e apoio financeiro do governo italiano. Os candidatos devem ter formação em Direito, Economia, Engenharia, Medicina, Física, Química, Comunicação, Administração de Empresas ou Ciências, desde que o tempo mínimo dessas graduações não seja inferior a 4 anos. São oferecidas bolsas de estudo para candidatos provenientes de países em desenvolvimento ou de “países em transição para uma economia de mercado” (WIPO ACADEMY; ITC-ILO, 2011, p.1-2)

CONCLUSÕES:

A OMPI foi instituída em 1967, passando a integrar o sistema da Organização das Nações Unidas (ONU), no ano de 1974, como uma agência especializada. A razão de ser da criação de um organismo intergovernamental que tratasse da propriedade intelectual baseou-se na constatação de que os direitos de propriedade são limitados territorialmente, ou seja, eles só podem ser exercidos dentro da jurisdição de cada país, mas as ideias criativas, num contexto mundial em que as nações são cada vez mais interdependentes, podem cruzar as fronteiras, com facilidade. Diante disso, a criação da OMPI veio ao encontro da necessidade de tratamento relativamente uniforme das regras sobre a propriedade intelectual, no mundo. Como uma forma de cumprir a sua missão, a organização desenvolve diversas linhas de ação, algumas delas mencionadas neste trabalho, voltadas ao treinamento e à qualificação, em nível mundial, de recursos humanos para atuação com os direitos da propriedade intelectual (DPIs). Isso porque, entende-se que no contexto de uma economia crescentemente baseada em conhecimento, torna-se cada vez mais importante a compreensão de questões relativas aos determinantes da inovação, do desenvolvimento econômico e, especialmente, do papel dos direitos da propriedade intelectual, nesse processo.

Palavras-chave: Direito da Propriedade Intelectual, Difusão da Cultura da PI, Ensino.