65ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 12. Educação Física e Esportes - 1. Educação Física e Esportes

EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR NO ESTADO DO AMAPÁ, RESOLUÇÕES DO CEE APÓS A LDBEN 9394/96

Cássia Hack - Professora do Curso de Educação Física da Universidade Federal do Amapá Karem Barreto Farias - Professora de Educação Física da Rede Pública do Estado do Amapá

INTRODUÇÃO:

Este texto apresenta uma discussão acerca da normatização legal da Educação Física Escolar no Estado do Amapá elaborada e publicada pelo Conselho Estadual de Ensino após a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. O trabalho justifica-se pela disposição legal da responsabilidade do Estado em cumprir a legislação em vigor bem como por não ter sido encontrada tal análise na literatura do campo da Educação Física do Amapá. O trabalho dialogou com os autores Castellani Filho (1997), Daolio (2010), Soares et al (1992), Sousa e Vago (1997) e Taffarel (2010).

OBJETIVO DO TRABALHO:

Delimitou-se como objetivos deste estudo i) identificar as Resoluções acerca da Educação Física Escolar publicadas pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP) e ii) analisar como a Educação Física Escolar foi pautada pelo Conselho Estadual de Educação do Amapá.

MÉTODOS:

Foi proposto para este estudo a partir de um enfoque dialético uma análise de cunho qualitativo baseada na Análise de Conteúdo conforme Bardin ( s/d) que elabora a noção de um apanhado de técnicas de análise que objetivam, a partir de procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo, indicadores que permitam a organização de um conhecimento do contexto/objeto estudado. Assim, o trabalho desdobrou-se em três fases: a fase da pré-análise que identificou três resoluções publicadas pelo CEE/AP que estabelecem diretrizes para a Educação Física Escolar (nº 05/2000, nº 073/2003, e nº 022/2010) após a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96. A segunda fase se constituiu da descrição analítica, em que foram elaboradas seis categorias de análise (C) que são i) o Marco Legal, ii) a Concepção e Finalidade da Educação Física Escolar, iii) o Funcionamento da disciplina, iv) o Conteúdo e Avaliação da disciplina, v) a Docência, vi) a Competência da Escola. E a terceira e última etapa que se constituiu da fase da interpretação referencial, em que estabeleceu-se algumas relações e análises de maior profundidade, atentando não só ao conteúdo manifesto presente nas resoluções em si, mas também em seu conteúdo latente conforme salienta Triviños (1987).

RESULTADOS E DISCUSSÃO:

C 1 identificou legislação, parecer e documento. C 2 trata como prática, as primeiras resoluções e como disciplina a atual. A 1ª indica como componente curricular enquanto as últimas acrescentam obrigatoriedade em toda a Educação Básica condicionada ao PPP. Para a 1ª, a finalidade é oportunizar indistintamente o desenvolvimento das potencialidades voltadas aos aspectos físicos, morais, afetivos e sociais. As seguintes substituem os aspectos físicos por cognitivos e psicomotor, acrescentam a dimensão ética, estética, lúdica, a orientação para saúde e a negação da seletividade/hipercompetitividade. C 3, considera a permanência de heranças legais anteriores. C 4, a 1ª resolução pauta o desenvolvimento de aptidão motora através de atividade recreativa/esportiva, respeitadas as limitações do aluno, cabendo à escola definir critérios. A 2ª e a 3ª estabelecem a Cultura Corporal. Quanto à avaliação, a 2ª prevê a definição de critérios no PPP e a 3ª também orientadas pelos PCN´s. C 5, a 1ª resolução não especifica o profissional que deve ministrar a EFE, a 2ª prevê o habilitado (na educação infantil, nível médio normal). A resolução vigente prevê conforme LDB. C 6, apenas as últimas resoluções determinam à escola garantir o ensino assegurando material didático e acompanhamento pedagógico.

CONCLUSÕES:

Percebeu-se que as resoluções tiveram alguns acréscimos qualitativos em relação a perspectiva de Educação Física Escolar, contudo, ainda não foi rompido na resolução com a lembrança do cotidiano daqueles parâmetros históricos da Educação Física Escolar enquanto sinônimo do laissez faire, denominado de Pedagogia do rola-bola, por vezes, sexista. Há que esclarecer que a publicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 confere o caráter de disciplina à Educação Física Escolar, reconhecendo assim que existe um conhecimento específico que deve ser acessado a partir dela na formação geral do alunado na Escola, elemento este a ser apresentado e aprofundado com o Conselho Estadual de Educação do Amapá.

Palavras-chave: Normatização da Educação Física, Resoluções Pós LDB, Análise de Conteúdo.