RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Penal [Voltar] A Aplicação do princípio da insignificância em crimes ambientais: uma análise a partir da jurisprudência do STF A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA DA LEI MARIA DA PENHA A EXPANSÃO DO DIREITO PENAL FRENTE OS ASPECTOS SOCIOCULTURAIS E POLÍTICOS DA GLOBALIZAÇÃO A otimização das concepções e aplicações da medida de segurança pela elevação dos princípios da reforma psiquiátrica A Ressocialização do sentenciado na realidade Ludovicense APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS CRIMINALIZAÇÃO PRIMÁRIA: SELEÇÃO PELO LEGISLADOR DOS BENS RELEVANTES PARA A SOCIEDADE E A CONSEQUENTE FIGURA DO DELINQUENTE DA COLISÃO DE PRINCÍPIOS NO ÂMBITO DO REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO - RDD DIREITOS HUMANOS, ANISTIA E IMPRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: a responsabilização penal dos agentes do Estado pelos crimes praticados na Ditadura Militar Brasileira (1964-1985) EFETIVIDADE DA LEI 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA): ANÁLISE DO ATENDIMENTO REALIZADO NA DELEGACIA ESPECIAL DE ATENDIMENTO A MULHER (DEAM) NO MUNICÍPIO DE ARACAJU EM 2010 - 2011. O ARTIGO 14 DO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO PENAL E A TEORIA DA OFENSIVIDADE: BREVES APONTAMENTOS O HOMEM VÍTIMA DE VIOLÊNCIA PRATICADA PELA MULHER: A (IM)POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DISPOSTAS NA LEI Nº. 11.340/2006. Os limites da eficácia estatal no âmbito do sistema carcerário e os reflexos da dignidade humana nos detentos da Penitenciária de Pedrinhas - MA PENAS ALTERNATIVAS E A FALÊNCIA DO SISTEMA CRIMINAL BRASILEIRO RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS CASOS DE PRISÃO QUE ULTRAPASSA O TEMPO FIXADO NA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL UMA DEMOCRACIA COM PULSÕES AUTORITÁRIAS – NOTAS SOBRE A POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER: LEI MARIA DA PENHA E A ANÁLISE DE SUAS MEDIDAS PROTETIVAS NO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA

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