RESUMOS DE COMUNICAÇÕES LIVRES Área: Direito Constitucional [Voltar] A imposição da Fidelidade Partidária pela Justiça Eleitoral de Sergipe. A questão da justiciabilidade dos direitos fundamentais: entre a soberania nacional e o fenômeno da internacionalização do direito constitucional - um embate conciliável? A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ABUSO NO EMPREGO DE ALGEMAS À LUZ DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A SEGURANÇA PÚBLICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL DE PRESTAÇÃO AÇÕES EDUCATIVAS DA ESCOLA ESTADUAL TAVARES BASTOS APÓS O ADVENTO DA LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010, ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL ESTATÍSTICAS DE MORTES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO EM MACEIÓ/ALAGOAS E AS ESTRATÉGIAS DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE TRÂNSITO SEGURO DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO: PERÍODO 2009-2011 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E REPUBLICANISMO: OS PRINCÍPIOS QUE DEVEM NORTEAR A ATUAÇÃO DO PODER PÚBLICO LIMITES AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: O EMBATE ENTRE O CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO E O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ESTUDADO A PARTIR DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE DE CONTAS DE RONDÔNIA MAPEAMENTO DOS ÓRGÃOS DE ACESSO À JUSTIÇA GRATUITA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE SEGURANÇA PÚBLICA: um Direito Fundamental Social

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