64ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 13. Ensino Profissionalizante

Formação Profissional e Técnica Integrada à Educação Básica de Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre, AAFIs

Marcos Catelli Rocha 1 Renato Antonio Gavazzi 2 Nietta Lindenberg do Monte 3 Josias Pereira Kaxinawá 4

1. Coordenador do Programa de Gestão Territorial e Ambiental - Comissão Pró-Índio do Acre 2. Coordenador do Programa de Formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas - Comissão Pró-Índio do Acre 3. Coordenação editorial e pedagógica - Comissão Pró-Índio do Acre 4. Agente Agroflorestal Indígena e Presidente da AMAAIAC - Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre

INTRODUÇÃO:

A formação dos Agentes Agroflorestais Indígenas (AAFIs) do Acre iniciou em 1996 e representou a continuidade do processo de formação dos professores, agentes de saúde indígenas, desenvolvida como parte das estratégias do Setor de Agricultura e Meio Ambiente em cooperação técnica com o Setor de Educação da Comissão Pró-Índio do Acre, CPI/AC, e com apoio financeiro e técnico de um conjunto de instituições nacionais e internacionais. Inicialmente o processo de formação acontecia com participação dos estudantes indígenas em cursos intensivos na cidade de Rio Branco, no Centro de Formação dos Povos da Floresta (CFPF). A partir de 1998, o projeto inovou em sua atuação pedagógica, com a ampliação e diversificação do público indígena: dos cursos intensivos na cidade de Rio Branco às Oficinas Itinerantes nas aldeias. Aprimoravam-se as ações educacionais, preparando-se novos membros das comunidades para os desafios da Gestão Territorial e Ambiental de suas TIs. A formação dos AAFIs tem como objetivo valorizar, intensificar e expandir os conhecimentos e práticas de Gestão Territorial e Ambiental das TIs na Amazônia brasileira, por meio de processos educacionais técnicos-profissionalizantes, complementares à escolaridade oferecida nas escolas indígenas, integrando-os à educação básica.

METODOLOGIA:

A formação dos AAFIs acontece por meio de diferentes ações de ensino-aprendizagem, divididas em modalidades presenciais e não-presenciais tais como: a realização de cursos em módulos teórico-práticos no Centro de Formação dos Povos da Floresta – CFPF, com duração de aproximadamente 30 dias e 176 horas/aula. Desenvolvendo conteúdos das disciplinas do ensino médio e técnico, relacionadas ao uso, manejo e conservação dos recursos naturais. O trabalho tem continuidade nas assessorias técnicas aos AAFIs realizadas nas aldeias e TIs, com oficinas e intercâmbios referentes à conscientização comunitária sobre os aspectos socioambientais – coleta de lixo e armazenamento adequado de resíduos não-biodegradáveis, preservação e uso adequado dos recursos hídricos, manutenção da agrobiodiversidade e o fortalecimento da segurança alimentar, promoção de acordos coletivos ou normas de uso e manejo de recursos naturais e de bens comuns, relação com o entorno e a questão socioambiental mundial. Por meio dessa linha de trabalho, pretende-se dar subsídios para que os próprios membros das comunidades indígenas locais possam refletir, intervir e dar possíveis soluções aos problemas socioambientais de suas terras já demarcadas e homologadas ou em processo de demarcação, ou em expansão territorial.

RESULTADOS:

O programa de formação dos AAFIs acumula uma história de 16 cursos intensivos, um total de 3.934 horas/aula realizadas no CFPF e 32 oficinas em TIs, além de ter propiciado um grande número de intercâmbios e assessorias. A proposta curricular profissionalizante do ensino médio para a formação dos AAFIs foi formulada ao longo do processo e aprovada pelo Conselho Estadual de Educação em 2009. Os AAFIs elaboraram e publicaram importantes materiais de autoria para fortalecer a formação em temas ligados ao manejo dos recursos naturais, editados com apoio da CPI/AC e da AMAAIAC, no português e ou nas línguas indígenas; eles são usados como literatura didática e para-didática nas TIs e em outros contextos. No nível de organização política, os AAFIs criaram em 2002 a Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIAC, a qual representa o interesse destes junto ao poder público e parceiros. Depois de quase 16 anos do surgimento da categoria social, hoje no estado existem 136 Agentes trabalhando em 27 TIs de 12 povos, a extensão total dessas terras é de 1.558.401 ha, e conta com uma população de aproximadamente 9.000 pessoas. Desse total, 28 AAFIs receberam em 2010 o título de técnico de nível médio, sendo os primeiros indígenas a conquistar esse título no estado.

CONCLUSÃO:

Em suas práticas de formação - cursos, oficinas, intercâmbios - os processos de ensino e aprendizagem promovem a interculturalidade, consideradas a grande variedade e a diversidade de línguas e culturas da região amazônica. Essa proposta de ensino tem se mostrado eficiente pelos diversos números apresentados e reconhecimento local, regional e internacional; e vem referendando os novos referenciais curriculares para a educação escolar indígena no Acre e no Brasil. Os agentes agroflorestais indígenas se tornaram agentes multiplicadores em atividades de conscientização, planejamento e avaliação da gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas e seu entorno. A atuação destes Agentes Agroflorestais nas aldeias está relacionada com a gestão territorial e com o manejo dos recursos naturais, por meio das atividades desenvolvidas nos modelos demonstrativos durante a formação, no cotidiano de sua terra indígena, especialmente com respeito ao fortalecimento da segurança alimentar através da produção agroecológica diversificada, à saúde e à melhoria da qualidade de vida das suas comunidades e do entorno, numa perspectiva local de fortalecimento cultural e conservação dos recursos naturais, mas também planetária.

Palavras-chave: Educação intercultural, Povos Indígenas, Gestão territorial e ambiental.