64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

PROJETO DIGNIFICAS: uma experiência de assessoria jurídica universitária popular em São Luís – MA.

Vanessa de Oliveira Barros 1 Giulliana Laís Silva Belém 1 Letícia Leite Alves da Silva 1 Alex Brasil Maninho 1 Filipe Eduardo Pereira dos Santos 1 Ítalo Gabriel Pereira dos Santos 1

1. Curso de Direito - UNDB

INTRODUÇÃO:

O presente artigo buscou analisar a atuação do PAJUP e suas implicações, quando de sua participação junto ao Projeto Dignificas, em parceria com a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH). A partir de um convite da SMDH, o núcleo de assessoria jurídica popular PAJUP da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco ingressou no Projeto Dignificas, que tinha como objetivo primordial a criação de um sistema estadual de prevenção à tortura, além da proteção e atendimento às vítimas e testemunhas. O PAJUP foi convidado para auxiliar o Projeto na confecção de uma cartilha informativa sobre o tema e na produção de relatórios dos eventos organizados pela SMDH. A pesquisa se revela importante uma vez que a atuação no Projeto Dignificas se debruça sobre a questão da tortura que, apesar de ser condenada por diversas leis e tratados, ainda persiste como prática comum adotada pelos agentes de segurança pública e civis, em especial no cotidiano das classes mais pobres no Maranhão, resultando em sérias violações de direitos humanos. Ademais, o levantamento bibliográfico realizado pelos discentes participantes, bem como a produção da cartilha possuem papel fundamental para a formação dos alunos, uma vez que o acúmulo teórico permite uma assimilação crítica da prática extensionista vivenciada.

METODOLOGIA:

O projeto se desenvolveu com a realização de reuniões do PAJUP/UNDB junto à SMDH e seus parceiros, nas quais foram discutidas algumas pautas do Projeto Dignificas, como levantamentos documentais cujas análises resultaram na organização de dados estatísticos acerca da ocorrência de casos de tortura no Estado do Maranhão. Em um segundo momento, os projetos de extensão envolvidos realizaram levantamento bibliográfico sobre os materiais relativos à tortura, Direito Constitucional, Criminologia e Direito Penal, tais como artigos, livros, teses e dissertações - para que pudessem assimilar de modo crítico os dados colhidos. O levantamento dos dados, bem como o acúmulo teórico realizado, culminou na elaboração de uma cartilha, que foi construída em parceria com o NAJUP - Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular/Maria Aragão (da Faculdade São Luís), sob orientação da SMDH. Tal material trazia informações para que as pessoas pudessem buscar apoio dos serviços de saúde física e mental, além de relatar como fazer a denúncia dessa prática e para quais órgãos deveriam ser dirigidas, e também apresentou informações das consequências penais, civis e administrativas para aqueles que praticam a tortura e como as pessoas poderiam tomar providências para proteger e tratar os atingidos.

RESULTADOS:

A atuação junto ao Projeto Dignificas possibilitou, num primeiro momento o estreitamento dos laços entre o núcleos de assessoria jurídica popular da UNDB e da Faculdade São Luís com a SMDH e as diversas entidades que compunham a Rede Estadual de Promoção, Defesa e Proteção às Vítima de Tortura e Seus Familiares - o que viria a render importantes parcerias em projetos posteriores entre todos os envolvidos e estreitar os laços da comunidade acadêmica com os movimentos sociais. Observou-se também que esta atuação conjunta serviu para aprofundamento teórico dos participantes do PAJUP acerca da temática da Tortura, possibilitando uma práxis extensionista comprometida com a concretização dos direitos humanos. Tal aprofundamento ocorreu em reuniões realizadas com os grupos supracitados, nas quais foram discutidos textos que subsidiaram a elaboração da cartilha: “Maranhão Sem Torturas”. Tais discussões serviram para aguçar o interesse dos alunos pelas temáticas relacionadas à criminologia, direito prisional e acesso à justiça, o que culminou algum tempo depois na elaboração do projeto de extensão universitária "Direito Prisional e Segurança Pública”, um dos eixos de atuação do PAJUP.

CONCLUSÃO:

Com tudo isso se observa a importância do estreitamento dos laços entre sociedade civil organizada e universidade, estreitamento este que vem ocorrendo através de programas como a Assessoria Jurídica Popular, do qual é parte o PAJUP/UNDB, onde se (re)cria o fazer universidade, possibilitando assim uma atuação conectada aos acontecimentos cotidianos. A conclusão do objetivo do Projeto Dignificas, com a realização de, reuniões, estudos e debates, concretizada na confecção da cartilha que serviria de texto-base à divulgação da campanha “Maranhão Sem Tortura”, mais que fortalecer o combate à tortura, incita também à tomada de consciência dos alunos-extensionistas, que passam a enxergar, com isso, o direito de uma forma mais crítica, voltado para a resolução dos conflitos sociais e não para a simples manutenção do status quo. Desta experiência fomentou-se a elaboração de um projeto de extensão chamado "Direito Prisional e Segurança Pública”, que constitui um eixo de atuação do PAJUP voltado para o serviço de assessoria jurídica em Direito Prisional e áreas correlatas, atuando junto à entidades, ONGs e movimentos sociais cujos primeiros contatos decorrem da participação junto ao Projeto Dignificas.

Palavras-chave: Tortura, Direito Prisional, Assessoria Jurídica Universitária Popular.