64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho

O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA PÚBLICA DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA: A ATUAÇÃO PROFISSIOAL DO ASSISTENTE SOCIAL NA CASA DO TRABALHADOR – BELÉM – PA

Jérsica Contente Nascimento 1 Wilk Cardoso Cruz 2 Maria José de Souza Barbosa 3

1. Graduanda / Autora - Faculdade de Serviço Social - UFPA 2. Graduando / Autor - Faculdade de Serviço Social - UFPA 3. Profa. Dra. / Orientadora - Faculdade de Serviço Social - UFPA

INTRODUÇÃO:

O processo de reestruturação industrial, a globalização da economia e a mudança no paradigma tecnológico implicaram no aumento da concentração de renda e riqueza, agravando a exclusão social. Neste contexto, a gestão da “empregabilidade” constitui o núcleo central das políticas sociais, quando se intensificam os efeitos socioeconômicos na sociedade pós-industrial. Segundo Antunes (1995) ao incorporar ciência e tecnologia aos processos produtivos há uma exigência de trabalhadores mais flexíveis e polivalentes, para atender aos novos objetivos da acumulação, ou seja, há uma forte demanda por formação intelectual para a inserção no conjunto dos postos de trabalho transformados devido às metamorfoses do mundo do trabalho. Neste sentido, o presente estudo realizado na Diretoria de Trabalho e Emprego – DTE (Casa do Trabalhador – Belém/PA) da Secretária de Trabalho Emprego e Renda do Pará – SETER teve por finalidade conhecer a atuação profissional do assistente social frente à Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda, na medida em que este é configurado pelo compromisso da garantia dos direitos da classe trabalhadora, em meio às complexas relações societais.

METODOLOGIA:

Para o desenvolvimento desta pesquisa foram entrevistados um assistente social, o diretor institucional e cinco usuários da política de emprego, gerida pela Casa do Trabalhador vinculada à Diretoria de Trabalho e Emprego. Os dados empíricos foram coletados a partir de três tipos de questionários abertos: o primeiro ao assistente social, com 10 perguntas a cerca da configuração de seu trabalho, bem como, a caracterização do espaço-ocupacional e a ação propriamente dita desta ocupação sócio-profissional no atendimento às demandas; o segundo ao diretor, com 5 perguntas a fim de saber qual a relevância da atuação do serviço social na instituição e participação deste na gestão e no planejamento da instituição e, finalmente; o terceiro ao público alvo, com 6 perguntas referentes à orientação oferecida pelo serviço social e avaliação dos serviços prestados. A fim de analisar os dados colhidos foi necessário realizar o cotejamento deste com as leituras bibliográficas e documentos desta Secretaria, a cerca das políticas de emprego e renda, sua história no Brasil e as mudanças na base socioeconômica da sociedade, para dar consistência à discussão teórica, assim como, contextualizar as requisições e atribuições do assistente social frente à qualificação das novas demandas à categoria.

RESULTADOS:

As entrevistas e a observação in loco possibilitaram-nos compreender as habilidades e competências técnicas do Assistente Social frente à política pública de trabalho, emprego e renda, no programa do Governo Federal o SINE - Sistema Nacional de Emprego. Cabe ao Assistente Social cadastrar, selecionar e encaminhar os trabalhadores a entrevistas para os empregos disponibilizados no Portal Mais Emprego, através do Serviço de Apoio ao Trabalhador. Serviço criado pela SETER em 2008, para facilitar a inserção dos trabalhadores no mercado de trabalho. O Assistente Social tem, portanto, a atribuição de verificar se o trabalhador está apto ou não aos perfis de empregos demandados. No caso positivo, orienta quanto às informações necessárias ao preenchimento das vagas nas empresas, de acordo com as exigências profissionais. E após estes procedimentos orienta quanto à apresentação do currículo, à entrevista e de outras questões que favoreça a inserção destes no mercado de trabalho, encaminhando-os com seus respectivos curricula, para a seleção final na empresa. A relevância deste trabalho dá-se pela preparação dos trabalhadores às oportunidades de trabalho, na medida em que a “desqualificação” é um dos principais fatores de exclusão, devido às exigências cada vez maiores.

CONCLUSÃO:

Esta pesquisa possibilitou-nos compreender como as transformações socioeconômicas e ideo-culturais da sociedade brasileira atingem os usuários da Política Pública de Trabalho, Emprego e Renda na Região Metropolitana de Belém. Esse quadro desolador intensifica-se quando se identifica um perfil de trabalhador com baixa qualificação e uma faixa etária variável (entre 18 e 80 anos). Isto significa um desempregado geracional, em ambos os sexos, com o agravante que a maioria possui ensino fundamental. Em que pese as transformações no mundo do trabalho, da especialização flexível (HARVEY, 1994), dos novos instrumentos de produção tecnológica, de um terciário avançado, mostra-se que o Assistente Social está em uma encruzilhada para a inserção destes trabalhadores extremamente vulneráveis, posto que não estão qualificados para as demandas da sociedade do conhecimento. Neste sentido, a intervenção do Assistente Social torna-se residual e precisa pensar novas formas de inserção destes usuários para o acesso aos novos postes de trabalho, que não apenas discrimina, mas exclui e, ao mesmo tempo, qualifica e desqualifica, flexibiliza e precariza, descartando àqueles que não estão aptos pelo sistema sócio-produtivo pós-industrial.

Palavras-chave: Política de Trabalho, Assistente Social, Classe Trabalhadora.