64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

O DESENHO INSTITUCIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IMPERATRIZ CONTRIBUI PARA A EFETIVAÇÃO DO CONTROLE SOCIAL?

Jorlan Lima Oliveira 01 Dafylla Kelly Silva Oliveira 02 João Bosco Mousinho Reis 03

1. Curso de Gestão Pública, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA 2. Curso de Gestão em Saúde, Universidade Federal do Maranhão - UFMA 3. Prof. Esp. Orientador, Universidade Estadual do Maranhão - UEMA

INTRODUÇÃO:

A história do Brasil relata uma baixa participação societária na formulação de políticas públicas. Foi a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, chamada de Constituição Cidadã, que a sociedade conquistou alguns direitos a participação através do Controle Social. Este se refere à participação efetiva da sociedade em parceria com o governo na aplicabilidade dos recursos públicos. Na área da saúde, por exemplo, a participação popular é um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), através de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, sendo obrigatório para que os municípios possam receber os recursos repassados pela União. Dessa forma o presente trabalho pretende compreender se a estrutura e o funcionamento do Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz garantem qualidade no exercício do controle social do município.

METODOLOGIA:

Trata-se de pesquisa documental, descritiva e explicativa. Para o desenvolvimento do trabalho realizou-se observação simples de reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz, realizou-se entrevistas informais com alguns membros do Conselho e foram analisadas atas de reunião entre o período de setembro de 2010 a fevereiro de 2011, regimento interno, relatório final da XI Conferência Municipal de Saúde, além de leis federais e municipais disponibilizadas pelo Conselho e gestão municipal.

RESULTADOS:

Os principais pontos analisados foram: funcionamento, estrutura e representatividade social. Em relação à estrutura, o Conselho Municipal de Saúde de Imperatriz funciona como determina a Lei, ou seja, tem formação paritária, sendo 50% de usuários, 25% gestores e prestadores de serviço e 25% de trabalhadores da saúde. Em relação ao funcionamento, possui sede própria e auditório para realização de suas reuniões, as quais ocorrem uma vez ao mês. Em relação à representatividade, observou-se que o Conselho tem a participação efetiva de vários atores sociais, mas são poucas as associações de bairro com representantes, o que representa um déficit em relação às reivindicações de algumas localidades. Foi identificada a existência de várias fragilidades com potencial de melhoria dentro da sua estrutura e funcionamento, entre elas podemos destacar a baixa participação das associações de bairros na sua composição, a deficiência por parte da gestão na prestação de contas concernente ao exercício e demais projetos, influência da gestão municipal perante os conselheiros na votação e aprovação das prestações de contas, além do baixo conhecimento técnico de alguns conselheiros sobre o controle social e sobre assuntos de cunho financeiro.

CONCLUSÃO:

É importante evidenciar que o Conselho Municipal de Saúde exerce seu papel na promoção do Controle Social sobre os recursos públicos destinados a manutenção dos programas na área de saúde do município de Imperatriz, mesmo apresentando diversas deficiências embora as mesmas possuam condições de serem sanadas a contento a tempo de possibilitar a população a transparência e efetividade que lhe é devida.

Palavras-chave: Controle Social, Conselho de Saúde, Políticas Públicas.