64ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 13. Direito

TUTELAS DE URGÊNCIA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Rute de Jesus da Costa Barros 1 Ana Clara Araujo Marinho Garros 1 Ítala da Silva Costa 2 Matheus Carneiro Lima 2 Alexandre Reis Siqueira Freire 3

1. Depto de Direito do Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA 2. Depto de Direito do Centro Universitário do Maranhão - UNICEUMA 3. Depto de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA 4. Depto de Direito da Universidade Federal do Maranhão – UFMA 5. Prof. Msc. Orientador

INTRODUÇÃO:

O presente estudo examina a aplicabilidade das tutelas de urgência no processo de execução de título extrajudicial. Têm-se, de um lado, a execução como prática de atos judiciais que tendem a realização material do direito atual ou potencialmente violado, visando não somente ver restaurado um direito violado como também impedir que ocorra tal violação, abrangendo, não somente o resultado da execução, mas também os meios pelos quais se obtém esse resultado. E de outro, temos a tutela jurisdicional, que em sentido amplo deve ser entendido como sendo o direito do indivíduo e o dever do Estado de verem assegurados a todos e a cada um a assistência e o amparo que o Estado presta por seus órgãos jurisdicionais para a garantia dos direitos, quer sejam individuais, sociais, econômicos, políticos e coletivos, elencados na Constituição Federal no artigo 5º, inciso XXXV.

METODOLOGIA:

O trabalho foi realizado com base em pesquisa e análise em livros, artigos e material bibliográfico disponível nos meios eletrônicos, bem como em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunais de Justiça. O estudo foi orientado com base no atual Código de Processo Civil, o projeto do novo Código de Processo Civil e pela Lei nº 11.382/2006 que altera várias regras do Código de Processo Civil, notadamente no que tange à execução de títulos extrajudiciais. Ao longo do trabalho de pesquisa foram realizadas seleções do material coletado buscando filtrar casos de decisões específicas acerca das tutelas de urgência no processo de execução de título extrajudicial. O período de coleta dos dados da pesquisa compreendeu os meses de maio de 2011 a dezembro de 2011, passando-se, por conseguinte, a análise e discussão dos resultados.

RESULTADOS:

É notável a importância das tutelas de urgência no mundo contemporâneo e, assim sendo, consequentemente, leva a reflexão sobre técnicas processuais que permitem aceleração procedimental sem prejuízo da qualificação que deve revestir uma tutela jurisdicional adequada. O processo civil atual é marcado pela instrumentalidade do processo em relação ao direito material, como corrobora o princípio da efetividade da tutela jurisdicional com base no artigo 5º, inciso XXXV da Carta Fundamental. Este dispositivo, ao afirmar que “não será afastado do controle jurisdicional ameaça ou lesão a direito” deve ser lido, a partir da perspectiva de um Estado Social, como um compromisso de uma efetividade material, concreta, da tutela jurisdicional.

CONCLUSÃO:

Dessa forma, da análise aqui realizada, conclui-se que as tutelas de urgência estão intimamente ligadas à tutela dos direitos fundamentais, direitos estes, indisponíveis. Assim, as modificações introduzidas pela Lei nº 11.382/2006 consagraram a tendência de se respeitar o inciso LXXVIII do artigo 5º, da Constituição Federal, com a possibilidade de se utilizar mecanismos que agilizem a execução e que permitam maior celeridade na busca da satisfação do crédito. Chegamos, portanto, ao objeto do presente estudo, ou seja, analisar a amplitude e aplicação das tutelas de urgência no processo de execução de título extrajudicial.

Palavras-chave: Execução, Título Extrajudicial, Tutela de Urgência.