63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 9. Sociologia - 4. Sociologia do Trabalho

O PRINCÍPIO PROTETOR NO DIREITO DO TRABALHO E A PRECARIZAÇÃO DO LABOR HUMANO: UMA ANÁLISE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NUMA PERSPECTIVA HONNETHIANA

Ana Maria Almeida Marques 1 João Bosco Feitosa dos Santos 2

1. Mestranda em Políticas Públicas - Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade - UECE 2. Prof.Dr./Orientador - Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade - UECE

INTRODUÇÃO:

Este trabalho tem a pretensão de demonstrar a imprescindibilidade da incidência do princípio protetor no Direito do Trabalho, tomando-se como suporte básico a idéia de que o conceito de dignidade da pessoa humana, não ocorre perante o Estado, mas através dele. Trabalha-se a temática a partir da Teoria Sociológica do Reconhecimento tomando-se como foco a perspectiva apresentada por Axel Honneth quando articula conceitos pertinentes à relação do trabalhador e o reconhecimento como fundamento para construção de sua identidade. No percurso que empreende em busca de sua emancipação enquanto sujeito de direitos e deveres, indaga-se a respeito do sofrimento social enfrentado pelo trabalhador, especialmente quando se pensa as demandas por reconhecimento e por redistribuição, entrelaçando aspectos que falam de senso de justiça e conflitos por igualdade legal.

METODOLOGIA:

Neste estudo foi utilizada especialmente a pesquisa bibliográfica.

RESULTADOS:

Sob vários aspectos, percebe-se que a reprodução global do capital acontece de forma intensa e irreversível, compreendendo, principalmente, as forças produtivas através de iniciativas, como a intensificação da divisão social do trabalho, a racionalização cada vez mais apurada da produção, o investimento maciço em tecnologia, a busca incessante pela lucratividade, o consumismo, a “descartabilidade” das coisas e pessoas, enfim, o reconhecimento de que a dinâmica neo-liberal ganha contornos que dinamizam em escala mundial a reprodução de sua lógica pungente. O panorama atual do Direito do Trabalho e a estrutura organizacional do Estado demonstram assentimento quanto à lógica imposta pelo mercado, dada as dificuldades de organização social contemporânea, definidas claramente pelo fenômeno da globalização, que contribui para a desqualificação do papel do trabalhador frente às decisões sócio, políticas e econômicas. Tais empreendimentos, desnaturam as idéias de liberdade e igualdade, próprias do Estado Democrático de Direito, despertando uma análise do mundo do trabalho a partir da ótica honnethiana. Neste sentido, a Teoria Sociológica do Reconhecimento subsidia uma melhor compreensão da dinâmica do trabalhador, possibilitando articular idéias que apontam para a transferência de sentidos da lógica do mercado para as relações sociais.

CONCLUSÃO:

Concluiu-se que a partir da valorização de uma lógica que desprestigia o homem, ameaçando sua própria sobrevivência de forma digna e tranqüila, há uma extrema “fragilização” dos valores sociais, que acabam por fundamentar uma ideologia de mercado, que esvazia o próprio sentido da disciplina trabalhista, por pregar como única alternativa para o caos do emprego mundial, a desregulamentação e a flexibilização das normas pertinentes ao trabalho, afetando sobremaneira a forma de perceber-se do trabalhador, abarcando os aspectos relacionados à dinâmica da luta por reconhecimento que para Axel Honneth, parte da relação entre não-reconhecimento e posterior reconhecimento legal.

Palavras-chave: Teoria Sociológica do Reconhecimento, Dignidade da pessoa humana, Precarização do trabalho.