63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 4. Educação Básica

EDUCAÇÃO, CIDADANIA E EMANCIPAÇÃO HUMANA NA OBRA DE IVO TONET

Santina Padilha Ferreira 1 Alessandro de Melo 2

1. Acadêmica Curso de Pedagogia - UNICENTRO 2. Prof. Dr. / Orientador - Depto de Pedagogia - UNICENTRO

INTRODUÇÃO:

Trata-se de expor os resultados finais da pesquisa de Iniciação Científica, que analisou a crítica da cidadania elaborada pelo filósofo Ivo Tonet (TONET, 2005), como uma importante mediação para compreender ontologicamente a educação. O horizonte de sua crítica repousa nos textos de educadores brasileiros de esquerda, tendo em vista que estes autores, ao procurar resolver os problemas impostos pelas contradições do capital, vieram a supor que a articulação entre educação e cidadania poderia superar as desigualdades sociais. Para estes autores, lutar pela cidadania significa lutar por uma nova forma de sociabilidade, livre das desigualdades sociais, ou seja, a formação para a cidadania foi tomada como sinônimo de liberdade. Ao contrário disso, defende-se que a cidadania é apenas uma mediadora para o processo emancipatório, o que Marx denominava de emancipação política. A emancipação completa somente pode ocorrer com o fim da propriedade privada, num regime de produção comunista. Portanto, visar a cidadania, tendo como ponto de partida uma concepção de esquerda, significa abandonar o horizonte da revolução social necessária para a emancipação humana, ainda mais quando, ao se propor este caminho, abandona-se, como os autores analisados por Tonet, o caminho da emancipação humana.

METODOLOGIA:

Esta pesquisa realizou-se no horizonte da dialética materialista, de inspiração marxiana, tal como o fez Tonet (2005). Este autor, ao compreender que a realidade social está posta nas perspectivas dominantes e fundamentando-se na obra marxiana, demonstra que a formação para a cidadania não pode ser colocada como objetivo último em uma concepção educacional de esquerda, uma vez que este projeto educativo está inserido no conjunto de objetivações pertencentes à emancipação política, a qual é pautada por Marx como momento decisivo para a reprodução do capital, embora caminho necessário para a emancipação humana. A não compreensão da lógica do capital faz com que se afirme que é a falta de recursos ou desenvolvimento tecnológico que impedem a inclusão social, incluindo o próprio trabalhador. O movimento real de nossa sociedade no que se refere ao projeto educativo tem sido hegemonizado pelas concepções cidadãs, as quais abarcam em sua teia os mais diversos setores sociais, que, em uníssono, pleiteiam que a qualidade da educação está estritamente vinculada à cidadania. É sobre este movimento real que a pesquisa dialética deve se debruçar para, ao atingir os fundamentos desta realidade, poder desmistificar o que nela é ideológico, e foi o que o método aqui empregado buscou realizar.

RESULTADOS:

Após um ano de estudos críticos sobre a questão da cidadania, as conclusões que a pesquisa permite chegar é a de há uma clara distinção, desde a obra marxiana, entre emancipação política e emancipação humana. A primeira pode ocorrer no âmbito de nossa sociedade, sob a égide do capital e do Estado. A segunda somente ocorrerá no limiar da revolução comunista. Outra conclusão a que se pode chegar com os estudos realizados é a de que, em uma sociedade de classes, onde sempre predominará os interesses da classe dominante, a educação não pode ser considerada, isoladamente, como elemento emancipatório, ao contrário, hegemonicamente se apresenta como reprodutora das relações sociais dominantes. É nesse sentido que os discursos ideológicos de esquerda, ao não se fundamentarem neste princípio e aceitarem a cidadania como horizonte formativo, trazem incorporados os limites impostos pelo capital, sendo, no entanto, amplamente aceitos pela sociedade em geral, e pela comunidade acadêmica. Na medida em que são aceitas, estas propostas se desvinculam de um projeto emancipatório de educação, e objetiva atender, intencional ou não intencionalmente, aos problemas imediatos impostos pelo capitalismo, como, por exemplo, uma formação unilateral para o trabalho, responsabilidade social e outros.

CONCLUSÃO:

As leituras realizadas, bem como sua eficácia na análise da realidade contemporânea, permite concluir que é necessária uma leitura crítica das obras educacionais da esquerda brasileira, haja vista que do ponto de vista da ontologia do ser social marxiana, estas obras conflitam com uma perspectiva da emancipação humana, não avançando mais do que uma perspectiva da emancipação política, perfeitamente coincidente com a educação burguesa. A questão, portanto, está entre uma concepção revolucionária ou cidadã de educação, e esta questão ganha ainda mais riqueza ao se discutir obras de esquerda, e que, portanto, seriam teoricamente obras que reivindicam a revolução. Conforme Tonet (2005), autores como Paulo Freire, Gaudêncio Frigotto, Miguel Arroyo, Paolo Nosella, historicamente considerados como autores da esquerda educacional, mesmo em suas diferenças de abordagens, assinalam a cidadania como horizonte para a liberdade humana, e, com isso, deixam de tematizar a revolução, preferindo a isso o que o nosso autor denominou de “via democrática para o socialismo”. A conclusão final, portanto, é de que uma concepção de educação não pode diferenciar o âmbito da política e da economia, o que parece ser o caso quando se reivindica uma educação plena no interior do capitalismo.

Palavras-chave: Educação, Cidadania, Emancipação Humana.