63ª Reunião Anual da SBPC

D. Ciências da Saúde - 3. Saúde Coletiva - 5. Saúde Coletiva

AS DIMENSÕES DO EMPODERAMENTO E A PROMOÇÃO DA SAÚDE LOCAL: PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE UM CONSELHO REGIONAL DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.

Cláudio Valdivino e Silva 1 Rafael Mota Pinheiro 1

1. Faculdade de Ciências da Saúde – Universidade de Brasília

INTRODUÇÃO:

A promoção da saúde no Brasil é sustentada por políticas públicas emanadas pelo Estado brasileiro e por organismos internacionais, sobretudo a Organização Mundial de Saúde. Entre as diretrizes da Política Nacional de Promoção da Saúde, consta o fortalecimento da participação social como fundamental na consecução de resultados de Promoção da Saúde, em especial a equidade e o empoderamento individual e comunitário. Os conselhos locais de Saúde são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, devendo atuar na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde brasileira. O presente trabalho teve como objetivo analisar o regimento interno de um Conselho de Saúde em uma Regional de Saúde do Distrito Federal com vistas a buscar evidências que mostrem o seu comprometimento em fomentar ações relacionadas às dimensões do empoderamento.

METODOLOGIA:

Esse estudo apresenta uma análise das dimensões do empoderamento, tendo como base o regimento interno de 1996 de um Conselho Regional de Saúde do Distrito Federal em 2011. Referida pesquisa apresenta uma abordagem qualitativa e como técnica a análise documental. Como referencial teórico adotam-se as contribuições dos autores Glenn Lavareck, Ronald Labonte (2004) e Fernandes Neto (2010), onde estão descritas as nove dimensões, a saber: participação ativa, liderança, estrutura organizacional, problematização da realidade, mobilização de recursos, conscientização crítica, relacionamento cooperativo entre redes, papel dos especialistas e implementação de programas e projetos. Com efeito, buscou-se demonstrar nesse trabalho as dimensões do empoderamento respaldadas no regimento interno do Conselho de Saúde em estudo.

RESULTADOS:

Encontraram-se quatro dimensões do empoderamento descritas na análise documental: na primeira dimensão, participação ativa, a composição do Conselho segue as determinações legais que estabelecem a presença paritária de usuários, profissionais de saúde e gestores, além de instituir como sua competência a estimulação da participação comunitária no controle e administração do Sistema de Saúde e realizar de forma pública as reuniões, possibilitando a manifestação de pessoas externas, desde que autorizadas. Sobre a estrutura organizacional, segunda dimensão, verifica-se que o Conselho possui uma secretaria executiva, responsável pelo apoio operacional e administrativo, comissões técnicas e intersetoriais, permanentes ou provisórias, com o fim de articular as políticas e os programas de interesse da comunidade. A terceira dimensão, por sua vez, refere-se ao contato com outras organizações, em que o documento declara possuir como colaboradores as instituições de ensino superior, as entidades representativas de profissionais, bem como as entidades de cooperação técnica nacionais e internacionais. Por fim, na quarta dimensão, o papel dos especialistas, é proposta sutilmente no documento diante da possibilidade daqueles auxiliarem na solução de problemas enfrentados pelo Conselho.

CONCLUSÃO:

Esse trabalho constitui-se no primeiro movimento de busca de evidências para o processo de fortalecimento do Conselho Regional de Saúde em estudo para as tomadas de decisões que produzam impacto na vida e na saúde da população local. A análise realizada no regimento interno do Conselho Regional de Saúde possibilitou a confrontação de quatro das nove dimensões do empoderamento analisadas. Observou-se que o Conselho Regional de Saúde desenvolve, em parceria com outras organizações locais, atividades de estímulo à participação comunitária e de programas de interesse da população. Acredita-se que o fortalecimento da terceira e quarta dimensão, por meio da parceria com uma Instituição de Ensino Superior, possa ajudar na construção de mecanismos que permitam complementar/fomentar o desenvolvimento das dimensões “liderança”, “problematização da realidade”, “mobilização de recursos”, “conscientização crítica” e “implementação de programas e projetos” não contempladas no material analisado, buscando a criação de espaços cada vez mais democráticos e participativos.

Palavras-chave: Promoção da Saúde, Dimensões de Empoderamento, Conselho de Saúde.