63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 7. Serviço Social

Estado Penal ou Estado Letal: A política carioca de segurança publica em tela.

Simone Ramos de Queiroz Silva 1,2 Silene de Moraes Freire 1,2

1. UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 2. Profa. Dra./Orientadora- Centro de Ciências Sociais -UERJ

INTRODUÇÃO:

O objetivo central do projeto foi analisar a presença do Estado na implementação e promoção dos ajustes neoliberais a partir de meados da década de noventa, bem como os custos sociais deste processo que incluem a compreensão dos rumos dos direitos humanos em nossa sociedade. Visamos assim, (re)conhecer as particularidades das múltiplas expressões da questão social na história recente da sociedade brasileira através da explicação dos processos sociais que as produzem e reproduzem e da forma como são experimentadas pelos sujeitos que as vivenciam em suas realidades. Deste modo destacamos com a primeira decada do seculo XXI e recrudescimento do aparato coercitivo do Estado brasileiro. Neste trabalho as múltiplas formas de violência são compreendidas como resultado do processo de acumulação capitalista e dos seus efeitos sobre as classes subalternas.Neste sentido, os estudos desenvolvidos no presente Projeto de Pesquisa apresentam-se como um aprofundamento das análises preliminares realizadas, fazendo parte de um esforço de apreensão do contexto no qual o Serviço Social vem se configurando, mais especificamente no cenário brasileiro, onde embora convivamos numa aparente democracia, permanecemos reféns dos limites de um neoliberalismo profundamente conservador.

METODOLOGIA:

Buscamos construir nossas hipóteses para reflexão ancoradas numa perspectiva teórico-metodológica que permita reconhecer os nexos, os eixos que permitiram a guinada para a "mentalidade privatizante" que as reformas estruturais de cunho neoliberal - centradas na desregulamentação dos mercados, na abertura comercial e financeira, na privatização do setor público e na redução do Estado - promoveram. É importante mencionar que a principal fonte consultada na pesquisa foi a imprensa escrita (sobretudo dos jornais de grande circulação nacional). A mídia é um arquivo por excelência para nós pesquisadores. É o registro diário dos fatos, cada vez mais ricos e abundantes, que fornece as informações mais preciosas sobre os valores, as ideologias, a percepção dos temas e problemas sociais, o funcionamento das instituições e as práticas sociais.A escolha deste tipo de fonte está, sobretudo, ligada ao papel que a mídia vem desempenhando ao longo dos tempos no uso de sua aparente credibilidade. A partir da coleta de dados das manchetes dos jornais, foi realizada a contabilização das notícias separando-as por ordem de acontecimento. Após, realizamos conjuntamente, uma interlocução entre os dados e os textos acadêmicos apresentados, foi desenvolvida uma etapa de trabalho que chamamos de análise da cronologia.

RESULTADOS:

A partir da coleta de dados dos jornais de grande circulação do país e das fontes bibliográficas estudadas, foi iniciada uma sistematização,onde foram levantadas as principais problemáticas ligadas à Questão Social e os Direitos Humanos. Das notícias de maior repercussão na imprensa coletadas no período referente a este relatório, foi observado que nos jornais de grande circulação, as notícias que fazem referência aos direitos humanos, têm um enfoque, sobretudo na prática coercitiva do Estado, representada duramente pela polícia, em especial pela prática corrente dos “autos de resistência”, que se configuram na execução sumária de civis pela polícia militar.Desta forma, tem-se visto com maior freqüência denúncias a respeito de tais excessos pela corporação policial.Partimos do princípio que a violência que têm se instaurado nas últimas décadas nos bairros mais pauperizados, ou mais precisamente nas favelas, acaba por ser considerada lugar-comum, não tendo grande repercussão midiática. Observa-se, contudo que, a periculosidade muitas vezes é associada à pobreza, sobretudo para os indivíduos que vivem a margem da sociedade e que são percebidos como criminosos em potencial.Trazendo a tona à questão da criminalização da pobreza, expressão atual do enfrentamento da questão social.

CONCLUSÃO:

O levantamento de dados realizado sobre o Conflito Social moderno, relacionado à questão dos Direitos Humanos em articulação com os textos acadêmicos estudados em nosso grupo de estudos, evidencia a maneira como a violência está veiculada pela mídia, transformando-a na cultura do medo. Não raro essa violência ser associada às camadas mais pauperizadas da sociedade, como no mito das classes perigosas,camada essa que se encontra fragilizada por conta de toda a precariedade a que estão submetidos, sobretudo por conta do contingente de desempregados. Por conta de toda essa cultura do medo e da violência, hoje é lugar comum dizer que na cidade do Rio de Janeiro foi instaurada então uma “guerra civil”.O período estudado apresenta um crescimento vertiginoso da violência, criminalidade e da expansão da pobreza. Torna-se cada vez mais nítida a associação existente entre o crime e as classes pauperizadas, que é corroborada por toda a subjetividade construída pela mídia em torno do mito das classes perigosas.Tal quadro contribuiu para a consolidação de um contexto onde a preocupação com a segurança pública atinge seu auge, servindo como justificativa para o investimento massivo numa política cada vez mais coercitiva, em detrimento de políticas sociais de redução das desigualdades.

Palavras-chave: Estado, Midia, Segurança Publica.