63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 7. Educação - 1. Administração Educacional

REDEFINIÇÕES NO PAPEL DO ESTADO E ATUAÇÃO DO TERCEIRO SETOR: INDICADORES DE AUTONOMIA DA GESTÃO ESCOLAR NO CONTEXTO DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE CÁCERES E O INSTITUTO AYRTON SENNA – IAS

Fernanda Sortica de Farias Lima 1 Marilda de Oliveira Costa 2 Heloisa Salles Gentil 3

1. Depto. de Pedagogia- Universidade do Estado de Mato Grosso- UNEMAT 2. Profª. Ms./ Orientadora- Depto. de Pedagogia- UNEMAT 3. Profª. Drª Depto. de Pedagogia- UNEMAT

INTRODUÇÃO:

Temos como objetivo discutir as implicações da parceria entre o município de Cáceres e o Instituto Airton Senna (IAS) para as autonomias administrativa, pedagógica e financeira da escola, compreendidas como indicadores de gestão escolar pelo IAS. Para entender as relações entre o setor público e privado estudamos um caso concreto por meio do projeto “Análises das conseqüências de parcerias firmadas entre o município de Cáceres-MT e o Instituto Ayrton Senna – IAS para oferta educacional". A parceria público-privada na área educacional é parte das alterações nas funções do Estado, a partir da década de 1980 em decorrência da crise estrutural do capital. Apresentam-se como estratégias à crise o Neoliberalismo, a Terceira Via. O primeiro propõe a privatização, a passagem da execução das políticas públicas sociais para o mercado, sob coordenação do Estado; o segundo propõe que o Terceiro Setor seja responsável pelo atendimento às demandas sociais dos cidadãos. As políticas sociais, seriam executadas por OSs e OCIPs, dentre outras entidades do Terceiro Setor. A relevância deste estudo está em compreender como os programas do IAS, uma ONG sem fins lucrativos, representando o terceiro setor, materializa a autonomia escolar em consonância com os preceitos neoliberais e de terceira via.

METODOLOGIA:

A pesquisa foi desenvolvida por meio de estudos bibliográficos, analise documental e entrevistas semi estruturadas aplicadas a seis gestores do sistema municipal de ensino e oito gestores escolares, em duas escolas da rede pública municipal de ensino, sendo uma urbana e outra do campo. O critério de escolha na área urbana era ser uma escola considerada eficaz pela Secretaria Municipal de Educação, que tivesse apresentado melhoras no desempenho dos alunos. E para escolha da escola do campo, que se encontra em área de fronteira, foi levada em conta a diversidade da população que a freqüentava. O período investigado inicia-se no ano de 2000, anterior à implantação do Programa no município, e se estende até o ano de 2008. Devido à quantidade - vinte e dois (22) – e abrangência dos indicadores de gestão e de seus respectivos critérios de avaliação instituídos pelo IAS para acompanhar a implantação e implementação do Programa Escola Campeã- PEC (2001 a 2004) no município estudado, optamos por analisar mos três deles.

RESULTADOS:

Os professores perderam a autonomia do trabalho na sala de aula. Um marco foi o fluxo, uma seqüência de conteúdos com prazo já estipulado para que o professor desenvolvesse em sala de aula. A metodologia de trabalho do IAS é apresentada em manuais que ensinam professores a conduzirem suas aulas e diretores a administrarem a escola. Quanto à autonomia administrativa percebe-se nas escolas que o trabalho do diretor e do coordenador pedagógico foi alterado, distanciando-se da prática educativa, tornando-os gerentes da escola por meio do controle do trabalho dos professores e do desempenho dos alunos. E quanto à autonomia financeira, as escolas recebem recursos do município via o Decreto Municipal Nº 320/2002 que institui o Programa de Autonomia Financeira para as escolas e recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, do Governo Federal. Constatamos que durante o período de abrangência da pesquisa a Secretaria Municipal de Educação - SME enviou recursos para as escolas em análise apenas uma vez; o recurso do PDDE é disponibilizado duas vezes ao ano. Com a descentralização de recursos e a autonomia, as escolas são responsabilizadas pelo seu funcionamento. O IAS incentiva as escolas a buscarem recursos extras na comunidade local e por meio de parcerias com empresas.

CONCLUSÃO:

Atualmente, o neoliberalismo e a terceira via têm se colocado como modelo de solução aos problemas do Estado, pois é evidente a introdução de mecanismos de mercado nas ações dos governos, como se pode ver pelo estabelecimento de parcerias entre setores público e privado. O trabalho que o IAS vem desenvolvendo no município parece também estar legitimando a redefinição do papel do Estado, pois com os dados obtidos e os estudos realizados, é possível notar a influência da instituição privada sobre as ações do poder público. As escolas da rede municipal pública de ensino, onde foram implementados os programas do IAS, possuem a mesma forma de trabalho, organização e metas a cumprir, e têm se caracterizado como meros terminais cumpridores de normas e regras, implementadas pela gestão municipal sob orientação e influência do IAS. Com a implementação da parceria no sistema municipal de ensino, nas escolas pesquisadas é possível perceber certo cerceamento da autonomia. A escola precisa ter uma vida própria, tem que ser capaz de formular seu projeto, ser capaz de se afirmar num contexto e numa comunidade e não se pode querer reforçar a autonomia por meio de discursos ou decretos e, por outro lado, retirar essa autonomia através de sistemas de controle organizados e metódicos.

Palavras-chave: Estado, gestão escolar, autonomia.