63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 13. Serviço Social - 6. Serviço Social do Trabalho

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ESFERA ESTATAL E REBATIMENTOS NA PRÁTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS

Maria Erica Ribeiro Pereira 1 Maria Helena de Paula Frota 2

1. Depto.de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Ceará – UECE 2. Profa. Dra./Orientadora – Depto. de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Ceará - UECE

INTRODUÇÃO:

O Serviço Social brasileiro tem sua profissionalização atrelado ao surgimento das grandes entidades assistenciais; estas foram fruto da pressão exercida pelos trabalhadores sobre o Estado que se viu impelido a responder de modo a minorar as péssimas condições de vida do trabalhador. Assim, o assistente social em sua prática teve sempre no Estado seu principal empregador. Com a falência do Estado de bem-estar social em favor do Neoliberalismo e da reestruturação produtiva as relações de trabalho sofrem um processo de precarização, expressa na flexibilização, terceirização, baixos salários, parcialização, polivalência, contratos temporários, subempregos, bem como os retrocessos no campo dos direitos trabalhistas. O Estado adere a tais preceitos sinalizando para a classe assalariada sua desresponsabilização para com a área social em favor da proteção ao mercado. O assistente social, enquanto trabalhador assalariado tem sua prática alterada dentro deste contexto. Destarte, o objetivo deste estudo é perceber como a precarização do trabalho na esfera estatal impacta na prática cotidiana dos assistentes sociais, algo relevante, por possibilitar uma compreensão das mudanças ocorridas no principal espaço sócio ocupacional da profissão e as novas requisições impostas à profissão.

METODOLOGIA:

Este estudo de natureza qualitativa foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica, destacadamente Harvey (1992), Antunes (2001), Mota (2000), Marx, (1989), Pereira (2009), Druck (2009), Freire (2003), Iamamoto (2008; 2002; 1999; 1986), Lessa (2007), além de pesquisa documental, na qual foi usado o estudo para construção do perfil dos assistentes sociais, intitulada assistentes sociais no Brasil: elementos para o estudo do perfil profissional (2005), organizada pelo CFESS e o Código de ética profissional (1997), bem como a Lei 8662 (1997) que regulamenta a profissão de assistente social.

RESULTADOS:

Na esfera estatal os assistentes sociais, sofrem com a precarização tendo subordinadas a sua força de trabalho e subjetividade aos novos padrões de gestão do trabalho. A insegurança causada pela desregulamentação dos direitos trabalhistas é uma forma de controle. Além disso, o desemprego gerado pelas novas formas de estruturação do trabalho e o subemprego radicalizam as refrações da questão social, aumentando a demanda por políticas sociais, no momento em que estas são colocadas sob o jugo da seletividade, focalização e privatização. Assim, a relação entre o assistente social, o usuário e a instituição sofre alterações, por requerer novos mecanismos que possibilitem a garantia dos direitos sociais em uma relação conflituosa específica: o assistente social, geralmente, é contratado por uma instituição para exercer um trabalho demandado por outrem que não esta. Na esfera estatal a precarização do trabalho é entrave na medida em que é delegado aos profissionais escolher dentre os elegíveis os mais necessitados para serem atendidos pela pequena parcela de serviços sociais disponibilizados. Algo conflitante com os objetivos éticos da profissão que busca promover a democracia, a liberdade e a cidadania, preceitos incompatíveis com o status quo de trabalho na sociedade capitalista.

CONCLUSÃO:

Aos assistentes sociais são impostas novas formas de controle da profissão que afetam sua relação com o usuário, a instituição e os demais membros da classe trabalhadora. De modo que são criados mecanismos de controle dos profissionais, com o objetivo de aliená-los. O Estado na busca pelo consenso social para a naturalização das novas fórmulas de gerencia do trabalho causadores da precarização e suas refrações, busca na desregulamentação dos direitos trabalhistas, conquistados com luta pelos trabalhadores, o meio de forçar os assistentes sociais a adotarem e legitimarem os objetivos da instituição. A precarização tem também o objetivo a dificultar articulação política dos membros da categoria entre si e com os demais trabalhadores. Para fazer frente a esta realidade, em que o trabalho, categoria fundante do ser social, é alienado, exige-se dos assistentes sociais organização com os demais trabalhadores de modo que se construa uma nova forma de sociabilidade na qual prevaleça a liberdade e a cidadania. Hoje mais do que nunca o arcabouço teórico-prático, ético-político e técnico-operativo devem estar alicerçados no compromisso com as demandas da classe trabalhadora e na não exploração do homem pelo próprio homem.

Palavras-chave: Assistentes sociais, Prática profissional, Precarização do Trabalho.