63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 5. Direito - 2. Direito Ambiental

LIXO E RISCO AMBIENTAL. PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO.

Lenner Martins Silva 1,1 Ycarim Melgaço Barbosa 1,2

1. Graduando/ Bolsista CNPq/ Departamento de Ciências Jurídicas – PUC GO 2. Prof. Dr./ Orientador - Depto de Administração e Mestrado - PUC GO

INTRODUÇÃO:

O lixo tem sido um dos temas atualmente mais em voga e um dos reflexos da modernidade reflexiva ou sociedade de risco. O Brasil que sempre desprezou a questão ambiental e agora vem tentando reverter à situação de risco ao meio ambiente com a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos. A humanidade aos poucos está acordando para a dura realidade que ela mesma construiu e que hoje nos põe a mercê da própria sorte e nos ameaça da extinção. O mau gerenciamento do lixo no Brasil é uma realidade e um dos fatores causadores de sérios impactos ambientais além de contribuir para a geração de doenças, colocando em risco a saúde pública. O lixo no Brasil ainda é visto como algo desprezível e sem a menor importância tendo em vista o risco. Com isso, não recebe o tratamento adequado em face das normas de segurança. Atribui-se ao poder público toda a responsabilidade pelo destino do lixo produzido no país. Com a recente aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a situação do lixo deverá tomar outro rumo, uma vez que as empresas, a sociedade e o governo deverão compartilhar a produção e o destino final. O risco é inerente a toda e qualquer atividade humana, no entanto é possível ter o controle dos níveis de risco por meio de mecanismos preventivos e precausivos.

METODOLOGIA:

O trabalho foi desenvolvido essencialmente, em nível teórico com algumas visitas de campo para a coleta de dados específicos e conteúdos relevantes para se ter uma visão dinâmica do problema analisado em questão. Em nível teórico, dividiu-se em partes, foram selecionados conteúdos relevantes por meio de pesquisa bibliográfica e documental, através de consultas em doutrinas, livros, lei positivada, dissertações, artigos científicos e sites da internet em geral. O estudo teve por referência os instrumentos jurídicos da legislação ambiental. Foram utilizadas, na presente pesquisa, técnicas descritivas, bibliográficas, analíticos, indutivo e dedutivo, além de pesquisa de campo para se ter uma visão especifica da realidade ambiental dos Resíduos Sólidos Urbanos e dos riscos inerente a ele.

RESULTADOS:

Em termos de resíduos urbanos, são gerados em torno de 53 milhões de toneladas por ano. Para efeito de comparação, um milhão de toneladas de resíduos urbanos equivale a um estádio de futebol como o Maracanã, preenchido desde o gramado atingindo a marquise superior. Apenas 48% são destinados a aterros sanitários públicos (35%) e privados (13%), que tem as condições adequadas de proteção do solo, tratamento de percolado, o chorume, gás e monitoramento do local de disposição final. Do restante, cerca de 27 milhões de toneladas, 40% estão espalhados em lixões e os chamados aterros controlados e cerca de 12% sequer são coletados. O lixo hospitalar, que costumeiramente gera preocupação por seu caráter perigoso, não foge à regra. A quantidade de resíduos de serviços de saúde coletada pelos municípios é de 209 mil toneladas por ano – mas 43% desse total são destinados a lixões sem nenhum tipo de controle sanitário ou a locais ignorados. Através da gestão integrada entre poder público, iniciativa privada e sociedade é que se pode chegar a resultados favoráveis da aplicabilidade da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (Lei n° 12.305/10) e darmos um gigante passo na construção de uma sociedade com consciência ecológica e não só de justiça social, mas de justiça ambiental.

CONCLUSÃO:

Destacou-se a problemática do gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. O problema dos resíduos sólidos tem tido destaque nas discussões acerca da preservação ambiental em todo mundo. No Brasil, particularmente, sabe-se da necessidade de promover o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos nas cidades, que permita eliminar ou reduzir os impactos ambientais, sanitários, sociais e econômicos provocados pelas práticas condenáveis na destinação final do lixo. A prevenção e a precaução é um dos vários mecanismos da PNRS para o controle dos riscos inerentes ao mau gerenciamento dos resíduos, visando a eliminação ou minimização dos efeitos dos danos ou impactos ao meio ambiente e a saúde das pessoas, garantindo a sustentabilidade dos meios de produção e a proteção da vida e da dignidade da pessoa humana. É neste sentido que se conclui que uma vez aplicada a Política Nacional de Resíduos Sólidos como se deve, dar-se-á um grande passo para a formação de uma gestão integrada dos resíduos, visando aproximar o homem do meio ambiente para que haja a formação de cidadãos com consciência ecológica. Pois não há medida mais preventiva do que através da educação para se chegar a um denominador comum cujo resultado seja satisfatório e qualitativo a todos.

Palavras-chave: Resíduos Sólidos Urbanos, Risco Ambiental, Prevenção e Precaução.