63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 2. Gestão e Administração - 7. Gestão Pública

SISTEMA DE INDICADORES DOS PROJETOS AMBIENTAIS: REFLEXÃO TEÓRICO-METODOLÓGICA DOS PROJETOS AMBIENTAIS FINANCIADOS NO FUNDO FEDERAL DE DIREITOS DIFUSOS.

Alessandra Nascimento Soares Marques 1 Genilda D'Arc Bernardes. 2

1. Mestrando em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente, Centro Universitário UniEvangélica 2. Profa. Dra./Orientadora curso de Mestrado em Sociedade, Tecnologia e Meio Ambiente, Centro Universitário UniEvangélica

INTRODUÇÃO:

Este estudo propõe uma reflexão teórico-metodológica do sistema de Indicadores dos projetos ambientais financiados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Discuti-se alguns conceitos para implantação e implementação das Políticas Públicas (PP) a partir da instauração de um novo desenho das políticas sociais no Brasil, pautado pela Constituição Federal (CF) de 1988. A hipótese é a de que, o uso de indicadores quantitativos e qualitativos de sustentabilidade ambiental auxilia o FDD no monitoramento mensurável do desempenho dos projetos que receberam recursos do FDD, permitindo o conhecimento dos impactos produzidos pelos investimentos arrecadados no FDD.

METODOLOGIA:

A pesquisa utiliza do relatório de gestão do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos (CFDD), o Balanço Social do Fundo do biênio 2007/2008 e o escopo de doze projetos direcionados para área ambiental e Desenvolvimento Sustentável (DS) beneficiados no exercício de 2008.

RESULTADOS:

O que foi observado após esta pesquisa é que o sistema de indicadores propostos nos 12 projetos fere pelo menos dois dos “Princípios de Bellagio”, por não apresentarem: um “conjunto explícito de categorias que liguem perspectivas e metas a indicadores” e “visão clara das metas”. E quanto à análise crítica sobre a gestão dos recursos do FDD foi observado três pontos que merecem pesquisas a nível stricto sensu: exceto em relação aos 12 projetos aprovados não foi observado uma clara destinação, com detalhamento, do restante dos recursos arrecadados (por causa da subdivisão da conta matriz do FDD); não foi observada uma estratégia legal para distribuição espacial de seus recursos e critérios fundamentais para auxiliar na escolha e aplicabilidade adequada do sistema de indicadores, com categorias que liguem as metas aos indicadores.

CONCLUSÃO:

Portanto, apesar de todos os avanços, ainda se faz necessário priorizar ações que fomentem a pesquisa para auxiliar na elaboração e definição de critérios fundamentais para escolha e aplicabilidade assertiva do sistema de indicador. Principalmente nos espaços de deliberação de PP direcionadas ao MA, pois a aderência dos indicadores a um conjunto de propriedades desejáveis é o que justifica e legítima sua produção e sua utilização.

Palavras-chave: Sistema de Indicadores Ambientais, Políticas Públicas, Conselhos de Direitos.