63ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 3. Economia - 2. Economia Doméstica

ALIMENTAÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO E (IN)SEGURANÇA ALIMENTAR

THAÍS Camilo Rodrigues Manso 1 KEYLA Galgani Izidoro Valadão 2 TAYNÁ Nascimento Messinetti 3 VALÉRIA Ruschid Tolentino 4

1. Departamento de Economia Doméstica - UFRRJ 2. Arquiteta, Equipe do Plano Diretor Participativo – UFRRJ 3. Depto. de Arquitetura e Urbanismo - UFRRJ 4. Profa. Dra./ Orientadora - Depto. de Economia Doméstica – UFRRJ

INTRODUÇÃO:

A lei brasileira que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional traz em sua concepção o acesso à alimentação em qualidade e qualidade como um direito humano inalienável. Entre seus preceitos, encontra-se a necessidade da promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos, bem como a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos e o estímulo a práticas alimentares saudáveis (BRASIL, 2006). No caso de trabalhadores formais uma das estratégias é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que, aprimorando-se nas ultimas três décadas, abrange hoje subsídios a: restaurantes na empresa; refeições convênio (utilização de redes de restaurantes); alimentação convênio (cupons para compra em supermercado); refeições transportadas (marmitas); cesta de alimentos e outros. Note-se que o PAT desconsidera benefícios em dinheiro na sua cobertura (BRASIL, 2010a). Por outro lado, a norma regulamentadora NR 24 (BRASIL, 2010b) institui condições sanitárias e de conforto para realização de refeições no local de trabalho. Considerando tais questões, buscou-se analisar condições de acesso à alimentação para grupo de servidores públicos que realizam refeições no local de trabalho.

METODOLOGIA:

Como parte do Plano Diretor Participativo (PDP/UFRRJ), compondo o diagnóstico do atendimento à alimentação no campus da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, o presente estudo abrangeu os servidores que realizam suas refeições no local de trabalho. Os procedimentos metodológicos, realizados no período de outubro de 2010 a janeiro de 2011, incluíram três etapas. Na primeira, obteve-se dados secundários provenientes de documentos do PDP/UFRRJ que permitiram identificar espacialmente no território: as unidades administrativas, os estabelecimentos de alimentação (institucionais/comerciais) e os servidores diretos e indiretos (professores, técnicos, funcionários administrativos e os terceirizados). Em seguida, todas as edificações foram visitadas com a utilização de formulário pré-elaborado com base na Norma Regulamentadora NR24 (BRASIL, 2010b) para levantamento da existência e condições de espaços destinados à realização de refeições nos locais de trabalho e a averiguação das características dos usuários (categoria, recebimento de subsídio alimentar). Por ultimo, com a utilização do software Autocad, os espaços identificados para alimentação no local de trabalho foram registrados em mapa do território compondo o atendimento à alimentação no campus universitário.

RESULTADOS:

A prática da alimentação durante a jornada de trabalho por meio de refeições trazidas do domicílio e/ou adquiridas de serviços de refeições transportadas porcionadas (marmitas) para consumo local, foi constatada pela identificação de sessenta (60) espaços destinados a esse fim, dos quais, 21,7% constituíam improvisações dentro da área de trabalho. A freqüência de utilização desta estratégia de alimentação esteve predominantemente vinculada aos funcionários técnicos administrativos registrados em 93,3% das situações, seguidos pelos funcionários terceirizados (70%) e por último, por professores (20%), alunos (13,3%) e estagiários (11,7%). Os resultados mostraram a concentração de trabalhadores técnicos administrativos numa unidade como fator determinante para a existência de múltiplos espaços para a realização de refeições, embora deficiências do atendimento tenham demonstrado alta freqüência de sua utilização apenas para aquecer as refeições, consumidas depois nas mesas de trabalho. Apontou-se ainda uma região com baixa densidade de servidores e proporcionalmente alta ocorrência de copas, mas na qual não havia cantinas ou restaurantes. Ressalte-se ainda, que todos os servidores diretos e indiretos da instituição investigada recebiam subsídio-alimentação em forma de remuneração.

CONCLUSÃO:

Admitindo-se que os gastos com alimentação têm um peso distinto na composição das despesas das famílias nos diferentes estratos de renda. Que nos estratos inferiores o acesso regular e adequado aos alimentos absorve uma parcela significativa da renda familiar. E, considerando que o beneficio alimentar recebido pelos trabalhadores investigados chega a 20% do ganho salarial básico no caso dos funcionários terceirizados (R$110,00/mês) e de muitos dos servidores técnicos administrativos (R$306,00/mês); conclui-se que, se a obtenção de mantimentos dá a possibilidade da alimentação transportada (marmita) e ainda a divisão com a família, do ponto de vista da promoção da saúde e bem estar dos trabalhadores, aponta-se a urgência de repensar as demandas específicas de cada unidade de trabalho de forma a promover condições sanitárias e de conforto mais condizentes com a realização da busca de segurança alimentar e nutricional.

Palavras-chave: alimentação do trabalhador, segurança alimentar e nutricional, subsidio alimentar.