63ª Reunião Anual da SBPC

G. Ciências Humanas - 5. História - 9. História Social

AUTOS DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

Paula Regina Quirino dos Santos 1 Frank Antonio Mezzomo 1,2

1. UEPR 2. Prof. Dr./ Orientador – Depto. de Ciências Sociais

INTRODUÇÃO:

A proposta da pesquisa é desenvolver ações para preservar e disponibilizar, em formato eletrônico, os autos da 1ª vara civil da Comarca de Campo Mourão por entendê-los como parte do patrimônio cultural de uma região e por potencializarem uma rica fonte histórica. Os processos judiciais não podem ser lidos na busca daquilo que realmente se passou, pois no momento em que os atos se transformam em autos, os fatos em versões, o concreto perde quase toda a sua importância e o debate se dá entre os atores jurídicos, cada um deles usando a parte do ‘real’ que melhor reforce o seu ponto de vista (CORRÊA, 1983). Entende-se que os autos guardam vestígios das relações entre os sujeitos sociais e possibilita conhecer parte dos valores desses sujeitos, que devido suas condições e posições na sociedade, eram considerados indivíduos socialmente anônimos. A relevância em disponibilizar via online os autos desta comarca, surge com a intenção de preservar o patrimônio histórico de Campo Mourão, conservando os processos que fazem parte da história mourãoense e buscar compreender como são construídas as versões dos diferentes agentes sociais e as relações sistematicamente repetidas (CHALHOUB, 1986).

METODOLOGIA:

Os processos civis estão sendo descritos em fichas eletrônicas onde são extraídas informações como nomes dos litigantes, data da autuação e da sentença, número e descrição circunstanciada do processo. Quanto a natureza jurídica da ação os processos são, na sua maioria, de Execução Fiscal, Assistência Jurídica, Notificação e Pedido de Férias. O tratamento arquivístico dessa massa documental exigiu um cuidado diferenciado, porque o incorreto manuseio pode resultar em prejuízos das fontes históricas devido à fragilidade da constituição física dos processos. Vale ressaltar que a higienização dos processos; procedimento primeiro e de fundamental importância para a conservação dos mesmos, foi realizada em outro momento, antes da catalogação dos autos. Deste modo, os procedimentos adotados refletem a significativa importância quanto à preservação do patrimônio histórico cultural e a disponibilização destes para o campo da pesquisa.

RESULTADOS:

Conforme garante a Constituição brasileira é dever do poder público, com a colaboração da comunidade, promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários e de outras formas de acautelamento e preservação (Constituição da República Federativa do Brasil: 1988 art. 16, parágrafo 1º). A legislação brasileira assegura, portanto, a preservação do Patrimônio Histórico Cultural, porém o fato é que não se deve resignar sob a égide dos órgãos públicos porque, não raras vezes, em nome da agilidade e falta de espaço órgãos públicos e privados têm atitudes completamente alheias a políticas de preservação da própria memória histórica, resultando em eliminação, descarte e incineração de documentos. Assim, faz - se importante a participação da Instituição Universitária com a sociedade, que através de intervenções de conscientização e pesquisa, promovem discussões a fim de amadurecer projetos que venham ao encontro das necessidades de preservação das fontes culturais e históricas.

CONCLUSÃO:

Contando com apoio financeiro da Fundação Araucária, agência de fomento do estado do Paraná, desde o segundo semestre de 2010, a pesquisa em desenvolvimento implementa ações de maior envergadura na preservação e a disponibilização de fontes de valor histórico para comunidade científica e sociedade civil. Mediante ao suporte logístico e identificação de pesquisadores com a problemática da preservação, a Universidade, em 03 de abril de 2008, outorgou ao Grupo de Pesquisa Cultura e Relações de Poder a guarda dos quatro mil quinhentos e sessenta e três processos relativos aos anos de 1961-1976. O desenvolvimento desta pesquisa, com vigência de dois anos, estabelece nesse curso de tempo disponibilizar eletronicamente os processos e confeccionar um catálogo sumariando as principais informações dos processos da vara civil da Comarca de Campo Mourão. Assim, cumpre ressaltar que a justificativa da pesquisa, além de facilitar o acesso aos pesquisadores, enceta iniciativas na preservação e conservação da memória e do Patrimônio Histórico Cultural da região de Campo Mourão.

Palavras-chave: Documentos, Preservação, História.