62ª Reunião Anual da SBPC

F. Ciências Sociais Aplicadas - 6. Arquitetura e Urbanismo - 5. Arquitetura e Urbanismo

Os novos caminhos da legislação ambiental e a questão urbana no M' Boi Mirim

Angélica A. Tanus Benatti Alvim 2 Vitor Massato Yamamoto 1

1. Universidade Presbiteriana Mackenzie - FAU (IC) 2. Profª. Drª. - Universidade Presbiteriana Mackenzie - FAU (Orientadora)

INTRODUÇÃO:

Na RMSP a intensa ocupação desordenada de bairros periféricos, contribuem para intensificação da degradação do ambiente principalmente das áreas de proetção dos mananciais. Principalmente nas porções sul e sudeste do território metropolitano, onde se localiza as sub-bacias Guarapiranga e Billins esta situação é complexa. Nos ultimos anos novas leis vem sendo definidos buscando definir novos modelos de ocupação e recuperar estas áreas. Este artigo discute a relação entre a legislação ambiental que incide sobre as áreas de proteção de mananciais na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) e as políticas urbanas, com base no estudo de caso da subprefeitura de M'Boi Mirim, situado na região sul do município junto à sub-bacia da represa Guarapiranga. Verifica-se por meio da análise de documentos (leis e planos) as interfaces e divergências em relação à nova lei de proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia Guarapiranga (Lei estadual nº 12.233/2006) e o Plano Regional  da subprefeitura M' Boi Mirim (Lei municipal n° 13.885/2004), o Plano Regional Estratégico. Foca-se na análise comparativa entre os parâmetros urbanísticos e ambientais propostos para aquela realidade.

METODOLOGIA:

A metodologia desta pesquisa envolve duas fases  distintas porém interligadas e interpoladas: na fase 1 buscou-se o aperfeiçoamento do quadro referencial teórico por meio da leitura e ampliação da bibliografia elencada. Para tanto, foram realizados fichamentos, discussões dos textos, bem como elaboração de texto síntese que norteou as análises realizadas.  Já a fase 2, que ocorreu de forma simultânea, associou a análise de documentos (leis, planos e programas), visitas à subprefeitura e outros órgãos competentes bem como, entrevistas qualitativas com atores do processo de planejamento de ambas as esferas: subcomitê de bacia e subprefeitura. Particularmente na fase 2, para a análise dos documentos selecionados, em especial as legislações, realizou-se um quadro síntese que procurou comparar os principais parâmetros urbanísticos definidos no escopo de cada uma, destacando as interfaces e os conflitos. Este método mostrou-se extremamente eficiente na análise pretendida, pois contribui em muito para atingir os objetivos delineados pela pesquisa: verificar a articulação entre os instrumentos urbanos e ambientais propostos para a região da sub-prefeitura do M' Boi Mirim.

RESULTADOS:

As principais interfaces e conflitos existentes entre as legislações incidentes neste trecho da sub-bacia estudada são relatadas a seguir: Coeficiente de Aproveitamento Máximo (CA): de um modo geral algumas zonas definidas no PRE possuem CA mais restritivo do que as zonas definidas pela lei especifica da Guarapiranga, principalmente em áreas que são consideradas com ocupação rarefeita e ou possuem algum parque. Por outro lado,  o inverso também ocorre, em algumas áreas o PRE indica CA menos restritivo enquanto a lei especifica restringe mais as possibilidades de ocupação. Isto ocorre em áreas próximas a represa ou bairros residências consolidados; Índice de Impermeabilidade /Taxa de Permeabilidade:  estes parâmetros são definidos de forma diferente em ambas as legislações -  a lei ambiental define índices de impermeabilidade  e a lei urbana define taxa de permeabilidade. Os  maiores conflitos identificados ocorrem em zonas especiais de preservação ambiental definidas pelo PRE que não necessariamente coincidem com as identificadas pela lei especifica;  Lote mínimo:  na lei municipal o lote mínimo de algumas zonas, principalmente aquelas  ocupadas de forma intensa (alvos de programas sociais) é de 125 m² enquanto que na lei especifica  o lote mínimo definido é de 250 m².

CONCLUSÃO:

A comparação entre os índices propostos no âmbito da Lei que define a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais Guarapiranga e no PRE da Subprefeitura do M'Boi Mirim permite destacar importantes aspectos que por um lado contribuem para uma articulação entre as leis mas sinalizam conflitos fundamentais que podem inviabilizar a implementação de um novo modelo de planejamento e gestão nesta importante região da metrópole. Entre os aspectos que favorecem a articulação destacam-se principalmente a definição de uma nova postura em relação à questão - a ocupação urbana é considerada e prevalece uma postura de recuperação e promoção de uma ocupação dirigida sustentável, Em relação aos parâmetros alguns indices apresentam conflitos menores com destaque ao Coeficiente de Aproveitamento muito próximos em ambas as leis, embora em áreas estratpegias possuem divergências a serem equacionadas. Em relação aos conflitos, o lote mínimo é o indice que gera mais divergência -ora o município considera menor que aquele definido pela lei ambiental ora ele considera maior. Isso evidencia uma compreensão distinta da realidade de ocupação da bacia. Em caso de regularização fundiária ambas as leis permitem a regularização de lotes menores  que 250m² desde que o município institua um projeto especificos.

Instituição de Fomento: PIBIC Mackenzie/MackPesquisa

Palavras-chave: legislação de proteção dos mananciais, política urbana - Guarapiranga, M'Boi Mirim .